JurisDireto
7d ago
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Samuel Keller
7d ago
O que é contravenção penal? São delitos elencados no DECRETO-LEI Nº 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941, os quais tem a sanção de pisão simples, cumulada ou não com multa. Essa infração penal é considerada de menor gravidade, tornando possível a aplicação de alguns direitos previstos na Lei 9.099/95 àquele que a comete. Quer saber mais sobre esse instituto criminal? Assista ao vídeo. #oab #direito #direitopenal #contravencaopenal #advocacia
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Elizeu Ferreira
7d ago
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lucas.silva.advogado
7d ago
🚨 Estar foragido NÃO é crime. Mesmo com mandado de prisão em aberto, ninguém é obrigado a se apresentar espontaneamente. ⚖️ Cabe ao Estado cumprir o mandado: é dever dele localizar e prender #advogadocriminalista #direitopenal #criminal #liberdade #advogado
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DR.GILDEMAR JUNIOR
7d ago
Acusado de crime não precisa provar que é inocente! Siga para saber dos seus direitos! #direito #processopenal #direitopenal
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Daniela Castro Advocacia
7d ago
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metaconcurso
7d ago
Questão sobre direito penal. Qual seu gabarito? Deixe nos comentários!📚🎯✅👇👇👇👇👇👇 #questão #direitopenal #oab #vestibular #concursopublico
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Dicas para a Casa 🏡
7d ago
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