William Natividade
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Dicas sobre os seus direitos, trabalhador! ⚖️
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Seu chefe manda mensagem às 23h e exige resposta? Isso viola o seu direito à desconexão. Fora do horário de trabalho, incluindo férias e finais de semana, você não está obrigado a atender demandas do empregador, nem a usar seu celular pessoal para isso. Em casos recorrentes, esse tempo pode ser reconhecido como hora extra.
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Ser impedido de usar o banheiro ou ter acesso à água negado no trabalho é constrangimento e é ilegal. Todo trabalhador tem esse direito garantido, e ele não pode ser controlado, cronometrado ou exposto perante colegas. Se você vive isso, comece a reunir provas: vídeos, áudios, registros. Dependendo da situação, você pode ter direito à rescisão indireta com saldo, 13º, férias, multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego.
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Esse modelo de trabalho, em que o empregado atua por 12 horas e descansa 3 dias, só é válido quando respeita critérios legais específicos. A jornada 12x3 exige previsão em acordo ou convenção coletiva, além do respeito aos limites de descanso, intervalos e remuneração correta das horas trabalhadas. Sem isso, o que parece flexibilidade pode se transformar em irregularidade trabalhista, gerando direito a horas extras, adicionais e até indenizações.
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Trabalhadora, foi demitida antes de quitar o empréstimo consignado CLT? O empregador não pode descontar o valor integral da sua rescisão. A lei estabelece limites: até 30% ou 35% das verbas rescisórias. Com FGTS como garantia: até 10% do saldo do FGTS mais 100% da multa rescisória. Descontar todas as parcelas de uma vez é ilegal e pode ser questionado judicialmente. Você tem direito à restituição dos valores descontados indevidamente. Busque orientação jurídica especializada.
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Doenças do trabalho não são apenas físicas. Ansiedade, depressão, síndrome de burnout e outros transtornos mentais também podem ter origem ocupacional. Quando a atividade profissional expõe o trabalhador a metas abusivas, assédio, jornadas excessivas, pressão constante ou ambiente tóxico, a empresa pode ser responsabilizada. A legislação e a jurisprudência reconhecem que doenças mentais podem ser equiparadas a acidente de trabalho e omitir pode gerar indenização e estabilidade ao trabalhador.
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Se o motorista é flagrado pela fiscalização transportando carga perigosa sem o curso MOPP, o entendimento jurídico é claro: A responsabilidade é da empresa que autorizou a atividade, não do empregado. Treinamento, documentação e prevenção são medidas essenciais para evitar multas e litígios trabalhistas. Consulte um advogado de sua confiança e mantenha seu negócio regular.
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Muita gente trabalha diariamente exposta a riscos sem sequer imaginar que poderia receber adicionais importantes no salário. No campo ou na cidade, atividades como abastecimento, manutenção de máquinas e contato com óleos sintéticos podem gerar direitos que muita gente desconhece. No vídeo de hoje, explico um caso real que mostra o quanto isso pode impactar no bolso do trabalhador. Fique atento, informação é proteção. Consulte sempre um profissional especializado.
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Falta de depósito no FGTS é motivo para rescisão indireta Muitos trabalhadores descobrem tarde demais que a empresa não fez os depósitos do FGTS ou das contribuições previdenciárias — e isso é uma falta grave do empregador. A boa notícia é que o TST já reconheceu que a ausência de depósito do FGTS garante ao trabalhador o direito à rescisão indireta, recebendo todos os direitos como se fosse uma demissão sem justa causa. Fique atento aos seus direitos. Procure sempre um advogado de confiança.
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🚨 Gestante, cuidado! Você sabia que ser colocada de lado no trabalho pode ser uma forma de te pressionar a desistir da sua estabilidade? Isso é chamado de ócio forçado, uma prática ilegal usada para que você abra mão de um direito garantido por lei. Conheça seus direitos e, se estiver passando por isso, procure sempre um advogado de confiança.
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Sofreu acidente no trabalho? Trabalhadora, o empregador não pode “esconder” a situação ou pedir silêncio. A emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é obrigatória, e garante que seus direitos sejam preservados. Em caso de queda ou outro acidente no ambiente de trabalho: - Você pode ter direito à estabilidade no emprego; - Dependendo da lesão, pode haver indenização ou pensão; - O silêncio imposto pelo patrão não retira seus direitos. Em situações como essa, busque orientação juríd
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Acidentes de trabalho sem registro em carteira também podem gerar direitos. Se houver comprovação de vínculo empregatício e o acidente resultar em sequelas, o trabalhador pode ter direito à estabilidade no emprego, indenização por danos morais e reconhecimento do vínculo. Cada situação deve ser analisada com base nos requisitos legais previstos na CLT. Procure sempre orientação de um advogado de sua confiança.
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Você sabia que mesmo trabalhando na roça sem carteira assinada pode ter direitos garantidos? O trabalho rural, muitas vezes exposto a produtos químicos, máquinas e condições insalubres, pode gerar benefícios como adicionais de insalubridade, periculosidade e até mesmo a possibilidade de aposentadoria especial. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para não abrir mão do que é seu por lei.
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A pressão excessiva por metas pode levar ao burnout, e essa condição pode ser reconhecida como doença ocupacional. Nesses casos, é importante conhecer seus direitos e reunir provas para resguardar sua saúde e sua relação de trabalho.
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Você sabia que o trabalhador não é obrigado a assinar advertências ou suspensões com as quais não concorda? Nessas situações, é possível registrar por escrito os motivos da discordância e reunir provas para se resguardar. Gravar áudios, vídeos e guardar documentos pode ser essencial para contestar medidas abusivas e até mesmo pleitear a rescisão indireta, se necessário. O importante é conhecer seus direitos e não se calar diante de punições injustas.
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Parece óbvio, mas… nem todo trabalhador possui sua carteira de trabalho assinada. E isso significa viver sem direitos fundamentais: sem férias, sem 13º, sem proteção em caso de acidente, sem aposentadoria. A informalidade ainda é uma realidade para milhões de brasileiros. Combater isso é defender a dignidade, a justiça e a segurança no trabalho. Fique atento aos seus direitos, trabalhador! Em caso de dúvidas, consulte um advogado de sua confiança. . . . . #direitodotrabalhador #ferias #cart
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Em caso de dúvidas ou irregularidades, procure um advogado de sua confiança. Seus direitos não são opcionais, são garantidos por lei!
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Caso de justa causa indevida que chamou atenção aqui no escritório! Um professor, que trabalhava sem carteira assinada, foi demitido com alegação de justa causa, e desestimulado pelo ex-patrão a buscar os seus direitos trabalhistas. No entanto, sua inocência foi provada judicialmente, concluindo que a justa causa era de fato indevida. Em caso de dúvidas, consulte sempre um advogado de sua confiança! . . . . #direitotrabalhista #advocaciatrabalhista #direitodotrabalhador #lavras
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Gestante, sabia que há um novo entendimento do TST sobre renúncia à estabilidade? Infelizmente muitas gestantes passam por situações de assedi0 moral, pelo fato de estarem grávidas. Essa situação é inadmissível. Fique sempre atenta aos seus direitos e em casos de dúvida, consulte um advogado de sua confiança! . . . . #gestante #direitodamulher #advocaciatrabalhista #direitosdotrabalhador
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Trabalhador, talvez você tenha direito ao adicional de insalubridade! Se comprovado, mediante perícia técnica, que você trabalha com substâncias cancerígenas, o adicional de insalubridade pode chegar em grau máximo: 40% sobre o salário mínimo! Fique atento aos seus direitos e em caso de dúvidas, consulte um advogado de sua confiança. . . . . #direitodotrabalhador #direitotrabalhista #advocaciatrabalhista #insalubridade
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Trabalhador, se você é motorista, de ônibus ou caminhão, por exemplo, fique atento ao seus direitos! A convenção coletiva tem força de lei, e você tem direito de ter um plano de saúde. Em caso de dúvidas, consulte um advogado de sua confiança! . . . . #direitotrabalhista #advocaciatrabalhista #direitodotrabalhador #motorista
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