VALTER DOS SANTOS
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QUEM TEM OU TEVE REGISTRO EM CARTEIRA PODE ANTECIPAR ATÉ 10 ANOS DO FGTS
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PENSIONISTA VAI RECEBER MAIS DE R$ 44 MIL DE DEVOLUÇÃO DE IMPOSTA DE RENDA / A decisão judicial proferida pelo 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Rio de Janeiro reconheceu o direito da autora, portadora da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (AIDS), à isenção do Imposto de Renda, conforme previsto no artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/1988. A sentença determinou que os descontos indevidos realizados na fonte sejam cessados e que os valores retidos sejam restituíd
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A normativa prevê, ainda, novos critérios para composição da renda familiar, especialmente, a proibição de acúmulo do Benefício de Prestação Continuada - BPC com outros benefícios da Seguridade Social para evitar indeferimentos ou cancelamentos do benefício, excetuados os casos de assistência médica, pensão especial de natureza indenizatória e transferências de renda específicas.
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Dispensa de reavaliação de aposentadoria para incapacitados permanentes será lei
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Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispensar o segurado do Regime Geral de Previdência Social e o beneficiário do benefício de prestação continuada da reavaliação periódica das condições da concessão do benefício quando a incapacidade for permanente, irreversível ou irrecuperável e para determinar a participação de especialista em infectologia na perícia médica de pessoa com síndrome da imunodeficiência adquirida.
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Presidente do INSS defende mediação e alerta para impacto da revisão da vida toda
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Decreto 12.534 publicado hoje: BENEFÍCIOS DO BOLSA FAMÍLIA PASSAM A INTEGRAR A RENDA FAMILIAR DO BPC/LOAS.
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Decreto 12.534 publicado hoje: BENEFÍCIOS DO BOLSA FAMÍLIA PASSAM A INTEGRAR A RENDA FAMILIAR DO BPC LOAS.
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Autoriza, em caráter excepcional e transitório, a ampliação do prazo máximo de duração do auxílio por incapacidade temporária concedido por meio de análise documental.
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JUSTIÇA DETERMINA INDENIZAÇÃO DE R$ 5 MIL POR DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO DO INSS!
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PASEP: Entenda Seus Direitos e o Prazo para Buscar Correções na Justiça Você que é aposentado ou começou a trabalhar antes de 1988, sabia que pode ter direito a valores do PASEP que não foram corrigidos corretamente? Uma decisão recente do Tribunal de Justiça do Ceará, alinhada com o importante Tema 1150 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), trouxe clareza sobre os seus direitos e o prazo para buscá-los. Se você tem dúvidas sobre a gestão da sua conta PASEP pelo Banco do Brasil, este artigo é p
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📝 Atenção, segurados do INSS! Nova regra sobre o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). Você precisa saber!
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A AÇÃO DO PASEP QUE PAGOU MAIS DE R$ 500 PARA QUEM TRABAHLOU ANTES DE 1988 / TEMA 1.150 DO SRJ
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🚨 APOSENTADOS, DESCUBRA COMO RECUPERAR SEU DINHEIRO E ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA!💰 📢 Você sabia que aposentados com doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda? 🤔 Neste vídeo, vamos explicar uma decisão judicial que garantiu a isenção e a restituição de valores indevidamente descontados para um aposentado com cardiopatia grave. 💼 🔑 PRINCIPAIS PONTOS ABORDADOS: ➡️Quem tem direito à isenção do IR segundo a Lei nº 7.713/88. ➡️Por que a SPPREV foi condenada a restituir o
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BENEFÍCIO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA NÃO PODERÁ EXCEDER AO PRAZO DE 30 DIAS
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Prescrição Decenal no PASEP: Entenda a Decisão do TJGO que Negou Recurso de Indenização!
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JUSTIÇA SUSPENDE DESCONTO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO (RMC) + DEVOLUÇÃO DE VALORES 📄 Resumo da Sentença - Processo 1053491-56.2024.8.26.0100 🔹 Requerente: 🔹 Requerido: Banco Pan S/A 🔹 Assunto: Contratação abusiva de cartão de crédito com Reserva de Margem Consignável (RMC). Principais Constatações: 1️⃣ Nulidade da contratação: O contrato foi declarado nulo por falta de transparência e informação clara ao consumidor, violando o Código de Defesa do Consumidor (CDC). 2️⃣ Cobrança indevid
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JUSTIÇA MANDA SUSPENDER DESCONTOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO + INDENIZAÇÃO GARANTIDA! CONTRATO ABUSIVO ANULADO E INDENIZAÇÃO GARANTIDA! / Neste vídeo, exploramos uma decisão judicial que anulou um contrato abusivo de cartão de crédito consignado, garantindo os direitos de uma consumidora contra práticas desleais de uma instituição financeira. A sentença reconheceu a falta de informação clara ao consumidor, determinou a devolução dos valores cobrados indevidamente, fixou indenização por danos mora
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📢 Resumo da Sentença - Caso PASEP | Tribunal de Justiça de SP
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É #FATO: INSS revisa 140 mil pagamentos feitos entre 2002 e 2009; saiba quem tem direito
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