Alexander Pagan | Adv Trabalhista
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Especialista em Direito do trabalho.
Direito do trabalho para todos os trabalhadores;
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🔓 FGTS destravado pra quem estava no saque-aniversário e foi demitido! Se você aderiu ao saque-aniversário e teve o contrato encerrado entre 01/01/2020 e 23/12/2025, uma Medida Provisória (MP 1.331/2025) autorizou sacar o saldo que ficava retido (não só a multa de 40%). #clt #libras #trabalhador #advogado
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🚨 Limpa banheiro de shopping/mercado/escola/rodoviária? Se for aberto ao público e com muita circulação, pode haver insalubridade — mas depende do caso e da perícia. 📌 Salva e manda pra quem precisa. # #DireitoDoTrabalho #Insalubridade #CLT #Trabalhador #limpeza
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É muito comum ocorrerem demissões por justa causa pelo mesmo motivo que já se levou uma advertência antes. Isso é uma prática ilegal, afinal, punir o trabalhador duas vezes pelo mesmo fato implicaria em dupla punição ao empregado. Nessa situação, ingressando com ação judicial, o trabalhador tem chance de reverter a justa causa e receber todas as diferenças das verbas rescisórias. E você, já passou por isso? Compartilhe comigo nos comentários! #direitodotrabalhador
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