Jessica advocacia
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Direitos Trabalhistas, Previdenciário e Direito das minorias ⚖️✍️ Combate a injustiça e toda forma de discriminação.
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Ação Penal sem trânsito em Julgado implica exclusão de concurso público. Decisão do STF. #leis #concursos #candidato #reu #processado
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Classe 1: Cônjuge, companheiro, filhos menores de 21 anos ou inválidos de qualquer idade Classe 2: Pais Classe 3: Irmãos menores de 21 anos ou inválidos.
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Se o empregado pede demissão antes de terminar o contrato de experiência, deverá pagar uma multa de 50% dos valores que receberia até o fim do contrato estipulado. Artigo 480 da CLT. #direitos #trabalhador #leis
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FGTS é direito de todo trabalhador e uma obrigação da empresa depositar todo dia 20 de cada mês o percentual de 8% sobre o salário do empregado. #direitos #respeito #leis #advocacia
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Carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício. #direito #previdenciário #leis #direitos #advocacia
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O artigo 469 da CLT dispõe que é vedado transferir o empregado sem sua concordância para local diverso daquele do contrato de trabalho. #direitodotrabalhador #alteração #contratodetralho #leis
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Três conselhos jurídicos!
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O prazo para pagamento das verbas rescisórias do empregado, é de 10 dias corridos, independente se o aviso é indenizado ou trabalhado. Dúvidas? 🤔 Deixem nos comentários! Será um prazer deixá-lo mais informado dos seus direitos . 📌
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Direitos básicos de todo trabalhador ! ⚖️📚✍️ #direitos #trabalhador #advocacia #informaçao #leis
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Artigo 392-B da CLT assegura que em caso de morte da mãe, nasce o direito ao cônjuge ou companheiro ao salário maternidade. Veja os detalhes! #direito #salario #maternidade #homens #leis
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Salário Paternidade no caso de adoção por Casal de Homens. 🌈 ⚖️ #direitos #diversidade #social #respeito #dignidade
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Caso prático! #direitos #previdenciario #leis #advocacia #informaçao
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Atenção Trabalhador, Salario " por fora" é proibido. 🧐✍️⚖️ #direitostrabalhistas #respeito #leis #advocacia
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O Consumidor tem o prazo de 7 dias para desistir da compra pela internet ou telefone. #direitos #consumidor #leis #advocacia
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O prazo é de 45 dias para o INSS começar a pagar o benefício concedido. #leis #decreto #benefícios #previdenciario #advocacia
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Racismo nos Estabelecimentos Comerciais é crime! #leis #direitos #racismo #imprescritivel #Inafiançável
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O SALÁRIO COMPLESSIVO É PROIBIDO, NOS TERMOS DA SÚMULA 91 DO TST. 👁️ #direitos #salarios #leis #proibiçoes #atençao
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