Lidiane Araújo | Adv. Família
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Já segue @advlidianesa Quem acompanha aqui sabe que eu sempre falo: proteção de verdade não é só punição, é fiscalização que funciona. E é exatamente aí que mora a diferença dessa proposta. Não é a cor que protege a mulher. É o policial conseguir identificar em segundos que aquele homem está descumprindo uma medida protetiva, numa abordagem de rua, numa blitz, num flagrante. Hoje, sem identificação visual, a fiscalização depende de consulta a sistema. Na prática, atrasa a ação. Foi isso que mot...
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Já me segue @advlidianesa O salário-paternidade já virou lei, mas atenção: as novas regras só começam em 1º de janeiro de 2027. 📅 A duração será: 10 dias em 2027 15 dias em 2028 20 dias em 2029, se a condição fiscal prevista na lei for cumprida. 👶 Quem tiver filho ainda em 2026 continuará seguindo a regra atual. 💼 Quem trabalha com carteira assinada não receberá um salário a mais. O pai receberá o salário normal do mês, sem desconto pelos dias da licença. O benefício é ter mais tempo remuner...
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Essa situação é muito delicada. Ninguém deveria entrar em um relacionamento com medo de demonstrar carinho pelo filho da outra pessoa. Rejeitar uma criança para evitar problemas futuros também seria cruel. Já me segue no @advlidianesa para saber tudo sobre Direito de Família. ⚠️ Conviver, ajudar financeiramente e tratar a criança com carinho não transforma automaticamente alguém em pai socioafetivo. ⚖️ A pensão pode ser determinada quando as provas demonstram que a pessoa realmente assumiu, de ...
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