Gilmarques Satelis
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👨🏽💼Advogado com 20 anos de experiência
🎓Mestre em Direito e Prof. Universitário
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🚧 Trabalhou anos exposto a RUÍDO? Veja se dá pra se aposentar antes! 1️⃣ Ruído conta como tempo “especial” Quem ficava exposto a barulho acima de 80 dB (até 05 / 03 / 1997), 90 dB (05 / 03 / 1997 – 18 / 11 / 2003) ou 85 dB (a partir de 19 / 11 / 2003) tem direito a computar esse período como tempo especial. 2️⃣ EPI não tira seu direito Mesmo que a empresa forneça protetor auricular, o STF decidiu que, acima dos limites legais, o ruído continua nocivo e o tempo segue especial. 3️⃣ Regras
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🎯 DIREITO À INDENIZAÇÃO POR TRAIÇÃO? ⠀ Sim, é possível! Quando a traição expõe o parceiro(a) ao ridículo, causa humilhação pública ou viola gravemente a dignidade, a Justiça pode reconhecer o direito a indenização por dano moral. ⠀ 📍 Não é só questão de sentimento: é questão de direitos! ⠀ Casamento e união estável impõem dever de fidelidade. Quando há quebra com provas de exposição ou sofrimento psicológico, pode sim gerar reparação.
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❌ Mãe de bebê reborn tem direito à licença-maternidade? Não. A licença-maternidade e o salário-maternidade são direitos garantidos apenas em caso de nascimento, adoção ou guarda de uma criança real. Bonecas reborn não geram vínculo jurídico que permita esse tipo de benefício. 📌 Para ter direito, é necessário que exista uma criança com personalidade jurídica reconhecida. #DireitoDoTrabalho #DireitoPrevidenciário #LicençaMaternidade #CuriosidadesJurídicas #SatelisAdvogados
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A rescisão indireta do contrato de trabalho ocorre quando o empregador comete falta grave que torna impossível a continuidade da relação empregatícia, autorizando o empregado a encerrar o contrato com os mesmos direitos de uma dispensa sem justa causa. Os requisitos estão previstos principalmente no art. 483 da CLT. Veja abaixo os principais: Requisitos para a rescisão indireta: 1. Falta grave do empregador: • O empregador deve praticar ato que justifique a quebra do vínculo de confiança
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Ação revisional de alimentos. Tanto o pai pode pedir para reduzir o valor dos alimentos quando o filho pode pedir para aumentar, porém, em ambas as hipótese é necessário comprovar que houve alteração da situação das partes quando da fixação inicial da pensão
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Sofri Acidente, tenho direitos?
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Assista vídeo completo. https://youtu.be/bzCp_oe69Bc?si=SoHEEDVQ3lgguNUf
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A negativação indevida ocorre quando o nome de uma pessoa é inscrito em cadastros de inadimplentes (como SPC ou Serasa) sem justificativa legal, seja por erro da empresa credora, cobrança indevida ou mesmo fraude. Esse tipo de situação pode gerar direito à indenização por dano moral, independentemente da comprovação de prejuízo concreto.
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O reconhecimento da paternidade voluntária: Ao registrar a criança, mesmo sabendo que não é o pai biológico, a pessoa assume a condição de pai perante a lei. Esse ato cria um vínculo jurídico entre ele e a criança, independentemente da questão biológica.
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Ação de despejo pode ser ajuizada por falta de pagamento de despesas como luz, água, gás, condomínio, IPTU, entre outras, além do aluguel. A ação de despejo é um processo judicial que permite ao proprietário retomar a posse do imóvel quando o inquilino não cumpre com os pagamentos acordados no contrato de locação
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A rescisão indireta permite ao trabalhador pedir o seu desligamento da empresa em situações específicas, quando o empregador descumpre as obrigações do contrato de trabalho
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Se você quiser saber mais sobre este e outros assuntos jurídicos, entre em contato. Tel. (11)3683-2608
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A aposentadoria por idade para pessoa com deficiência (PCD) exige os seguintes requisitos: Ter 60 anos de idade, se homem, ou 55 anos, se mulher Ter contribuído por 15 anos na condição de PCD Ter 180 meses de carência (15 anos) O grau de deficiência é avaliado por meio de uma perícia médica e social realizada pelo INSS. O médico e o assistente social preenchem o Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para Fins de Aposentadoria (IFBrA), que é um sistema de pontuação que define o grau da de
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Infelizmente é comum assédio sexual no ambiente de trabalho. Se você passa por esta situação consulte um advogado especialista em direito do trabalho. Se você tiver dúvida estamos a disposição.
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#MinhasMemóriasdeViagens
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Se você pretende se divorciar assista este vídeo até o final para entender como pode proceder neste caso.
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Memut
