Decifrando o mundo jurídico
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O canal que simplifica sua vida, e trás conhecimentos valiosos para melhorar sua vida e a sociedade.
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STJ consolida entendimento sobre a tarifa de adiantamento a depositante. Saiba quando a cobrança é válida e quando pode ser abusiva. Entenda a diferença entre tarifa e juros. Leia o artigo completo no blog Decifrando o Mundo Jurídico. #DireitoBancário #STJ #TarifaDeAdiantamentoADepositante #CDC #DecifrandoOMundoJuridico
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STJ DECIDE: Núcleos de prática jurídica têm prazo em dobro em processos Criminais! Entenda. #PrazoEmDobro, #NúcleoDePráticaJurídica, #STJ, #ProcessoPenal,
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O STF decidiu: o INSS pode continuar fixando o teto de juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas! 🏛️💰 A decisão foi unânime e garante proteção contra cobranças abusivas. Os bancos questionavam a medida, mas o STF entendeu que a regra é legal e tem função social. Quer saber mais? Acesse o blog Decifrando o Mundo Jurídico e veja a análise completa! 👇 #INSS #CréditoConsignado #STF #DireitoDoConsumidor #aposentados
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O TST decidiu que o filho reconhecido tardiamente tem direito à indenização pela morte do pai em acidente de trabalho. O prazo de prescrição (3 anos) só começa a contar após o reconhecimento da paternidade na Justiça. Isso porque, antes disso, o filho não tem legitimidade para processar o empregador. Justiça e equidade acima do rigorismo formal! Leia a análise completa no Blog Decifrando o Mundo Jurídico. ⚖️👨👦 #DireitoDoTrabalho #TST #AcidenteDeTrabalho #Prescrição #ActioNata
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📢INSS PODE REVISAR BENEFÍCIOS CONCEDIDOS PELA JUSTIÇA? STJ #INSS #DireitoPrevidenciario #Beneficios #tema1157
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POSSO DEIXAR MEU FILHO UM ANO LETIVO SEM ESTUDAR? #EducaçãoObrigatória #DireitoDaCriança #ECA #STJ #PoderFamiliar
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⚖️ MULTA PENAL PRESCREVE EM QUANTO TEMPO? #PrescriçãoPenal #PenaDeMulta #DireitoPenal #STJ #DecifrandoOMundoJuridico
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Persista….. A vida não é fácil, quantos obstáculos temos todos os dias, tudo isso nos testa como pessoas, por isso temos que acreditar e seguir em frente sempre. E para aqueles que têm problemas de verdade, os quais não tem solução, persista, acredite e principalmente viva 😉. Acredite no impossível!!!!! #vida #solucao #presistencia #saude #ambicao
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O mar agitado molda os pilotos mais fortes da vida. Somente nas dificuldades que nos descobrimos. Não desista!!! #motivacao #vida #emocao #resiliencia #força
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DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA: O que o trabalhador perde e o que ele ainda recebe? 🛑💼 #usucapiao #usucapiaofamiliar #direitocivil #direitoimobiliario #posse
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Assédio entre colegas de trabalho gera indenização? #AssédioSexualHorizontal, #DireitoDoTrabalho, #AssédioNoTrabalho, #ResponsabilidadeCivilObjetiva,#lei14457
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Nem tudo tem que virar processo. Processo é cansativo e demorado. Saiba disso. Então, se puder resolver o problema sem briga, faça isso, busque orientação antes de agir por impulso. #direito #processo #litigio #solucao #extrajudicial
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Imagine conferir o resultado da Mega-Sena no site de um grande jornal, ver que ganhou e, no dia seguinte, descobrir que foi um erro do portal? O que fazer? #consumidor #informacaofalsa #veiculocomunicacao #indenizacao #defeito
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🔍INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE: O ÔNUS DA PROVA É BIPARTIDO! #familia #investigacaodepaternidade #ônusdaprova #pai #herdeiros
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⚖️TRÁFICO ARMADO: CONCURSO MATERIAL OU CONSUNÇÃO? O STJ DECIDIU! #penal #trafico #concurso #absorcao #arma
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“PENHOR LEGAL x GARANTIA CONTRATUAL” “STJ: vedação à cumulação das garantias no contrato de locação não se aplica ao penhor legal”#civel #garantia #penhorlegal #locacao #cumulacao
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🔥"INSALUBRIDADE GRAU MÁXIMO PARA ENFERMAGEM: VOCÊ NÃO PRECISA TRABALHAR NO ISOLAMENTO PARA TER DIREITO" #trabalhista #enfermagem #insalubridade #adicional #exposicao
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A importância de pequenos gestos. Como é bom ter a sensação que fez algo de bom para este mundo. Que fez a diferença. Você já sentiu isso? Nunca é tarde para começar!!! A mudança inicia quando se muda a atitude!!!! #motivacao #inspiracao #gestos #sabedoria #ajuda
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ASSINAR DOCUMENTO HORAS APÓS A MORTE DO PAI OBRIGA AO PAGAMENTO? O STJ RESPONDEU! ⚠️ #civel #curatela #extinção #vicioconsentimento #errosubstancial
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PROVA DIGITAL NO PROCESSO PENAL: Print de WhatsApp Vale Como Prova? #DireitoPenal #ProvaDigital #STJ #CadeiaDeCustódia #PrisãoPreventiva
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