Rafael Paiva Araújo
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Ajudo empresas e pessoas a não pagarem impostos a maior ou de forma indevida.
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Você perdeu alguém… E além da dor, ainda teve que pagar imposto sobre o que essa pessoa deixou? Se você recebeu valores de previdência privada (PGBL ou VGBL) e pagou ITCMD, pode ter sido uma cobrança indevida. O STF já decidiu: esses planos não entram na herança. Fique atento: o prazo para pedir a devolução do imposto é de até 5 anos. Acompanhe nosso conteúdo e entenda como funciona esse processo. Procure sempre uma Assessoria Jurídica Especializada! Isso é assunto tributário!
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🛑 Você pode estar pagando Imposto de Renda sem precisar! O STF decidiu que aposentados e pensionistas com doenças graves não precisam mais fazer um pedido prévio na Receita Federal antes de entrar na Justiça para garantir a isenção do Imposto de Renda. Se você ou alguém que conhece está nessa situação, busque orientação para garantir seus direitos, solicitando a restituição do que foi pago indevidamente. ✅️ Isso é assunto tributário!
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🎤 Performance polêmica na UFMA🎤 Durante o I Encontro de Gênero na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), a cantora e historiadora Tertuliana Lustosa protagonizou uma performance que chocou a plateia. Com uma apresentação cheia de erotismo, Tertuliana trouxe sua famosa música "Murro na costela do viado" e deixou muitas surpresas ao afirmar: "Educando com oc*". O que você acha dessa polêmica? Liberdade artística ou exagero? 👇 Deixe sua opinião nos comentários! #UFMA #TertulianaLustosa
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✅️- O novo tributo autorizado pela Reforma Tributária é a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Art. 195, V, da Constituição Federal. ➡️ É um tributo federal e que irá substitui o PIS, a Cofins, e a contribuição do importador. ➡️ A cobrança está prevista para iniciar a partir de 2027.
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Entenda como você pode está pagando valores de contribuição ao INSS mais do que o devido. Os profissionais que têm mais de um vínculo de trabalho, ou seja, que trabalham em mais de um local, podem estar pagando contribuição ao INSS acima do limite máximo permitido em lei. Saiba que os valores pagos indevidamentes nos últimos 5 anos podem ser devolvidos com juros e correção. Para mais informações, procure a assessoria de um profissional capacitado. #DireitoTributario #AdvogadoTributarista
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A Reforma Tributária viabilizou a alteração e criação de mais de 100 normas diferentes dentro da Constituição Federal. EMENDA 132/23 promulgação em 20 de dezembro de 2023 A emenda foi dividida em 23 artigos conforme o tempo de “vacatio legis”, ou seja, o período definido para começar a valer. Nem todos os artigos foram incorporados ao texto principal da Constituição Federal. Objetivos principais da Reforma Tributária: #advocaciatributaria
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O direito tributário é basicamente um conjunto de regras sobre como o governo cobra impostos das pessoas e das empresas. É importante porque afeta diretamente o quanto você paga de impostos e como você pode economizar dinheiro. Para empresas, entender essas regras é crucial para evitar pagar mais impostos do que o necessário, e garantir que elas estejam seguindo todas as leis fiscais. Para pessoas físicas, é importante porque pode ajudar a diminuir o quanto você paga de impostos.
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