José Quintana Jr
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Advogado
Atuação especializada em Direito do Trabalho e do Consumidor
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A jornada de 36h e o fim da escala 6×1 avançaram mais uma etapa no Senado. Mas ainda falta plenário, Câmara, sanção e regulamentações. Mesmo assim, é um movimento histórico rumo a uma jornada mais saudável e produtiva. 🗣️ O que você acha dessa mudança? 👇 Comenta aqui! #️⃣ #direitodotrabalho #CLT #jornada36h #escala6x1
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🚨 ATENÇÃO! Carteira de trabalho deve ser assinada mesmo no contrato de experiência. Se o patrão disser “assino depois de 45 dias”, corra: essa prática é ILEGAL . 📌 O que diz a lei: ✔ Assinatura desde o 1º dia. ✔ Registro em até 5 dias úteis. ✔ Falta de assinatura = fraude. ✔ Justiça pode reconhecer vínculo por prazo indeterminado. ✔ Empresa paga FGTS, férias, 13º, verbas rescisórias e multa. Proteja seus direitos. Ninguém pode “testar” você sem registro . #DireitoDoTrabalhador #CLT
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⏱️ Troca de uniforme: qual é a ordem correta? Se a troca for obrigatória dentro da empresa, ela conta como tempo trabalhado. Não seguir isso pode gerar processos — e também te fazer perder tempo sem receber. ✔️ Troca obrigatória = depois do ponto ✔️ Troca facultativa = pode vir de casa uniformizado ✔️ Tempo acima de 10 min pode virar hora extra ✔️ Empresa que exige troca fora do ponto → irregularidade Salve para não esquecer! #️⃣ #direitostrabalhistas #horaextra #uniformedetrabalho #pont
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👉 Feriado no sábado não precisa ser compensado! ⚠️ Empresas que não ajustam a jornada podem estar acumulando passivo trabalhista. Importante: O trabalho em feriados pode ser compensado com folga em outro dia, sem a necessidade de pagamento em dobro, desde que haja uma acordo ou convenção coletiva estabelecendo o prazo para essa compensação. #DireitoDoTrabalho #FeriadoNoSábado #CLT #HorasExtras #AdvocaciaTrabalhista
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👉 Nem todo “cargo de confiança” é legítimo. O Art. 62, II, da CLT só vale pra quem tem poder real e salário diferenciado. Fique atento e entenda como identificar a fraude no próximo vídeo! ⚖️ #direitodotrabalho #CLT #horasextras #cargodeconfiança #fraude
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📌 SEU SALÁRIO PODE SER REDUZIDO? A resposta é: não, como regra geral. 🚫💰 Isso porque existe o princípio da irredutibilidade salarial, previsto no Art. 7º, VI, da Constituição. ⚠️ Mas atenção: existem exceções! ➡️ Convenção ou Acordo Coletivo podem autorizar redução de até 25%. ➡️ Acordo individual também pode existir, mas sem causar prejuízo real ao trabalhador. Fora dessas situações, a redução é ilegal e pode ser questionada na Justiça do Trabalho. ⚖️ 👉 Salve esse post e compartilhe
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🚨 A pejotização é sinônimo de liberdade ou precarização das condições de trabalho? 👉 Na teoria a ideia é de “autonomia”, mas na práti Dicas de leitura: ANTUNES, Ricardo (org.). 2020. Uberização, trabalho digital e indústria 4.0. 1. ed. São Paulo: Boitempo, 2020. HARVEY, David. O Neoliberalismo: História e Implicações. São Paulo, Edições Loyola, 2008. HAN, Byung-Chul. Sociedade do Cansaço.
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🚨 A pejotização não é modernidade: é precarização! 👉 Quando o trabalhador é forçado a virar “PJ”, ele perde: ❌ 13º salário ❌ Férias remuneradas ❌ FGTS ❌ Estabilidade em caso de doença ou gravidez ⚠️ Ou seja, fica sem os direitos básicos que a CLT garante. No dia 6 de outubro, o STF vai discutir o futuro dessa prática. A decisão pode significar proteção à classe trabalhadora ou a abertura de caminho para a exploração disfarçada de “liberdade”.
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🚨 A pejotização ameaça os direitos de milhões de trabalhadores! 👉 Por trás do “CNPJ próprio” pode estar a perda de 13º, férias, FGTS, estabilidade e até a aposentadoria. O STF marcou para o dia 6 de outubro a audiência que vai discutir o futuro dessa prática. A decisão pode fortalecer a proteção da CLT ou abrir caminho para a precarização em massa. 📢 E você, o que pensa sobre a possibilidade do fim da CLT? #Fimdaclt #pejotizacao
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Estagiário tem direitos? Saiba quais! 📚⚖️ O estágio não segue a CLT, mas tem regras próprias pela Lei nº 11.788/2008. Bolsa-auxílio, recesso, seguro e jornada reduzida estão garantidos ✅ Mas sem FGTS, 13º ou seguro-desemprego. ⚠️ Descumpriu as regras? Pode virar vínculo de emprego! #Estágio #DireitosDoEstagiário #CLT #DireitoDoTrabalho #LeiDoEstágio
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📢 ATENÇÃO, CUIDADORES DE IDOSOS! Muita gente ainda acha que por ser contratado por uma pessoa física (CPF) não existe obrigação de assinar a carteira. 🚫 Isso é MITO! 💡 Se você recebe salário, cumpre horário, trabalha de forma contínua e com subordinação → o vínculo de emprego existe e a carteira DEVE ser assinada! ⚖️ A falta de registro gera multas e pode resultar no reconhecimento do vínculo trabalhista na Justiça, com todos os direitos retroativos.
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🔎 Você sabia? Todo mês a empresa deve depositar 8% do salário bruto no FGTS, sem nenhum desconto para o trabalhador. Esse valor vai para uma conta vinculada, funcionando como uma poupança obrigatória para garantir sua proteção em casos como demissão sem justa causa. ⚖️💰 #DireitoDoTrabalho #FGTS #Trabalhador #CLT #Emprego
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FGTS não pago? Saiba o que fazer! ❌⚖️ O FGTS é um direito do trabalhador e não pode ser ignorado. Se a empresa não depositar, você pode acionar o sindicato, o Ministério do Trabalho ou a Justiça. 💰⚖️ Seu direito é protegido por lei! #DireitoDoTrabalho #FGTS #CLT #Trabalhista #Advocacia
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📌 Jornada 12x36: o que a lei realmente permite? Você sabia que a escala 12x36 é válida, mas só em condições específicas? ⚖️ 👉 É preciso estar prevista em acordo escrito ou convenção coletiva. 👉 O descanso de 36 horas após o plantão é obrigatório. ⚠️ Trabalhar nesse regime sem respaldo legal pode ser considerado ilegal e gerar problemas para a empresa. 💡 Conhecer seus direitos é o primeiro passo para se proteger! #DireitoDoTrabalho #12x36 #CLT #JornadaDeTrabalho #Dicastrabalhistas
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❌ Se o cliente não pagou, a empresa NÃO pode cortar sua comissão. 📖 A CLT (art. 466) garante que a comissão é devida quando a venda é fechada, e não quando o cliente paga. ⚖️ A inadimplência é risco da empresa, nunca do trabalhador. 💡 Se sua comissão foi cortada, saiba: você pode reclamar com a empresa, buscar orientação jurídica e até ajuizar ação trabalhista. 👉 Comissão é DIREITO do vendedor. #DireitoDoTrabalho #CLT #Comissão #Vendedor #Trabalhista
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🎥 Título: 📌 Intervalo de almoço: até onde a empresa pode reduzir? Muitos trabalhadores não sabem, mas o intervalo de almoço tem regras claras na CLT. Ele pode ser reduzido, sim, mas somente por acordo coletivo e nunca para menos de 30 minutos. 👉 Se a empresa desrespeita esse limite, está cometendo uma ilegalidade. ⚖️ Lembre-se: descanso não é favor, é direito! #DireitoDoTrabalho #CLT #IntervaloDeAlmoço #DireitosTrabalhistas #Dicastrabalhistas
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🚨 Jornada de Trabalho: até onde a lei permite? Muita gente não sabe, mas a CLT estabelece um limite claro para a jornada de trabalho: 44 horas semanais, geralmente 8 por dia. Passou disso, é hora extra — e o empregador precisa se atentar, porque o descumprimento pode gerar passivos trabalhistas sérios. ⚖️ 👉 Você já trabalhou além desse limite? Conta aqui nos comentários! #DireitoDoTrabalho #DicasTrabalhistas #Advogado #CLT #HorasExtras
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📅 Quem escolhe suas férias: você ou a empresa? Muita gente acha que pode decidir sozinho quando sair de férias… mas não é bem assim. ⚖️ ➡️ A lei permite que a empresa escolha o período, mas obriga a avisar o trabalhador com pelo menos 30 dias de antecedência. Isso garante planejamento e evita conflitos entre descanso e rotina profissional. 👉 E você, já teve férias marcadas em uma data que não queria? #DireitoDoTrabalho #Férias #CLT #DicasTrabalhistas #DireitosTrabalhistas
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👉 “Saí antes de 1 ano… tenho direito a férias?” Muita gente acredita que se pedir demissão ou for desligado antes de completar 12 meses perde o direito às férias… ❌ Mas isso não é verdade! Você garante férias proporcionais ao tempo de trabalho, mesmo na rescisão. ⚖️✨ Conhecer seus direitos é o primeiro passo para não abrir mão do que é seu! #DireitoDoTrabalho #CLT #Férias #DireitosTrabalhistas #Dicastrabalhistas
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Você sabia que o tempo de trabalho começa a contar desde o início do contrato, incluindo período de experiência, férias e aviso prévio? ⚖️ Alguns afastamentos, como licença maternidade ou doença, podem ou não ser contabilizados, dependendo da legislação. Conhecer seus direitos garante que nada fique de fora! 💼 #DireitoTrabalhista #TempoDeServiço #AvisoPrévio #Férias #Dicastrabalhistas
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