Patrick Penha | Advogado
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Especialista em Redução de Dívidas Bancárias
Atuação em todo Brasil: (94) 99153-1011
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Antes, os juros do rotativo chegavam a mais de 400% ao ano, fazendo a dívida explodir rapidamente. Agora, dívida de cartão de crédito não pode ultrapassar 100% do valor original. Desde janeiro de 2024, conforme a Lei nº 14.690 e a Resolução CMN nº 5.112, a soma de juros e encargos do cartão não pode passar do dobro do valor gasto, seja no crédito rotativo ou no parcelamento da fatura. Na prática: Uma dívida de R$ 1.000 não pode ultrapassar R$ 2.000, já com juros e encargos.
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O STF decidiu que é válida a perda extrajudicial de bens em caso de não pagamento de dívidas. Na prática, isso significa que bancos e instituições financeiras podem retomar bens dados em garantia, como veículos e imóveis, sem necessidade de ação judicial, desde que respeitados os requisitos legais. A decisão decorre do julgamento conjunto das ADIs 7600, 7601 e 7608, finalizada em 30/06/2025, no qual o STF analisou dispositivos do Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023).
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A dívida de cartão de crédito não pode ultrapassar 100% do valor original. Desde janeiro de 2024, conforme a Lei nº 14.690/23 e a Resolução CMN nº 5.112/23, a soma de juros e encargos do cartão não pode passar do dobro do valor gasto, seja no crédito rotativo ou no parcelamento da fatura. Na prática: Uma dívida de R$ 1.000 não pode ultrapassar R$ 2.000, já com juros e encargos. Importante: • A regra vale apenas para dívidas contraídas a partir de janeiro de 2024.
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A LEI ESTA VALENDO! A dívida de cartão de crédito NÃO pode ultrapassar 100% do valor original. Pela Lei n° 14.690/23, em vigor desde janeiro de 2024, a dívida do cartão de crédito, seja no rotativo ou no parcelado, NÃO pode ultrapassar o DOBRO do valor originalmente gasto. Ou seja: a soma de juros e encargos não pode exceder 100% do valor principal da dívida. Exemplo: Se a dívida original era de 1000 r3a!s, o total com juros não pode exceder 2 m!l. A regra se aplica ao crédito rotativo
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Nem toda “ajuda” reduz dívida. Às vezes, só aumenta o problema. Renegociar sem análise pode sair caro. Salva, comenta e compartilha esse vídeo com quem precisar saber disso. Se isso já te pareceu familiar, comenta “análise” que eu explico. Já me segue para mais conteúdos sobre seus direitos nas relações bancárias.
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Fiz empréstimo consignado CLT e fui mandado embora. O banco pode pegar toda a minha rescisão? ➡️ Em regra, não. Nos empréstimos consignados CLT, os descontos têm limite e, geralmente, não ultrapassam 35% das verbas rescisórias. Isso significa que, mesmo existindo dívida, não é permitido descontar 100% da rescisão. Se houver desconto acima desse limite, é importante conferir e questionar. Compartilhe com quem precisa saber disso!
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Se você está devendo e não consegue mais pagar: 1 - Cartão de crédito 2 - Cheque especial 3 - Empréstimo Pessoal 4 - Empréstimo Consignado 5 - Capital de giro 6 - Financiamento de veículo Existe uma estratégia jurídica que você consegue até 90% de desconto para quitar sua dívida.
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Se você está devendo e não consegue mais pagar: 1 - Cartão de crédito 2 - Cheque especial 3 - Empréstimo Pessoal 4 - Empréstimo Consignado 5 - Capital de giro 6 - Financiamento de veículo Existe uma estratégia jurídica que você consegue até 90% de desconto para quitar sua dívida. Me chama no direct, que vou te explicar!
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Ta pagando seguro prestamista que nem queria?
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Modelo de texto para usar no Consumidor.gov: "Prezados, venho propor um acordo para quitar minha dívida vinculada ao contrato nº [número do contrato]. O valor total da dívida é de R$ [valor total], mas devido à minha atual condição financeira, proponho um pagamento único de R$ [valor que você pode pagar], representando um desconto de 90% sobre o valor devido. Posso efetuar o pagamento à vista [ou em até X vezes] assim que a proposta for aceita. Aguardo retorno." ⚠️ Isso NÃO é orientação.
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O que eu faria se eu tivesse devendo até o pescoço e quisesse começar 2026 livre das dívidas?
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Fazer empréstimo para pagar cartão de crédito é a maior armadilha que existe. Isso cria uma bola de neve que só favorece o banco. Mas existe um jeito inteligente de sair dessa: não negocie no desespero, espere o momento estratégico e consiga até 90% de desconto. Já caiu nessa armadilha? Comenta aqui embaixo. #dividas #bancos #cartaodecredito #emprestimo #advogado
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Eu tenho dívida no Serasa, o que fazer?
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A dívida do seu cartão de crédito dobrou ou mais? Isso pode ser ilegal. O Banco Central estabeleceu limites para juros e rotativo, mas os bancos não avisam. Peça o DED, compare os valores e questione. Com a ajuda certa, dá pra revisar contrato, reduzir a dívida e sair do endividamento de vez. #advogado #dividacartao #jurosabusivos #endividamento #bancos
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O que eu faria se tivesse com o cartão atrasado por mais de 6 meses…
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