ocodigofamiliar
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🚨 Nova regra na Lei Maria da Penha! Agora, as denúncias precisam de provas para que o processo siga adiante. ⚖️ A medida busca evitar falsas acusações, mas também levanta debate sobre a dificuldade de comprovar a violência doméstica em muitos casos. 🎯 Entenda o que muda na prática e como isso pode impactar vítimas e acusados.
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🚨 APROVADO: VEM AÍ O “PIX PENSÃO”! 🚨 A Câmara dos Deputados aprovou o PL 4.978/2023, uma novidade que pode mudar a realidade de milhares de famílias que dependem da pensão alimentícia. O que é o “Pix Pensão”? É um novo procedimento que permite o pagamento automático da pensão. Como vai funcionar? Com autorização judicial, o sistema fará uma “varredura” nas contas do devedor. Se encontrar saldo disponível em qualquer conta, o valor da pensão será transferido NA HORA, via Pix, para quem deve re...
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🔔 Denúncia falsa também é crime! O artigo 339 do Código Penal prevê de 2 a 8 anos de prisão para quem acusa alguém injustamente. Agora, um novo projeto de lei quer reforçar essa punição especialmente em casos ligados à Lei Maria da Penha, diante do aumento de denúncias infundadas que destroem reputações e vidas de homens inocentes. ⚖️ O debate é polêmico: ➡️ De um lado, quem defende mais equilíbrio e proteção ao princípio da inocência. ➡️ De outro, quem teme que a medida desestimule vítimas re...
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🚨 APROVADO: VEM AÍ O "PIX PENSÃO"! 🚨 A Câmara dos Deputados aprovou o PL 4.978/2023, uma novidade que pode mudar a realidade de milhares de famílias que dependem da pensão alimentícia. O que é o "Pix Pensão"? É um novo procedimento que permite o pagamento automático da pensão. Como vai funcionar? Com autorização judicial, o sistema fará uma "varredura" nas contas do devedor. Se encontrar saldo disponível em qualquer conta, o valor da pensão será transferido NA HORA, via Pix, para quem deve re...
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