MPL Advogados Associados
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⚖️ Escritório de Advocacia formado por especialistas em diversas áreas!
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👉🏻 Em muitos casos, quando o registro é indevido, abusivo ou feito de forma errada, é possível entrar com um processo para: • Retirar o registro O juiz pode determinar que o seu nome seja imediatamente excluído do protesto ou da negativação. • Receber indenização por danos morais Quando o apontamento é indevido, é possível ter direito à indenização. Cada caso precisa ser analisado individualmente para verificar se houve abuso, erro ou ilegalidade, por isso, procure um advogado de confiança
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👉🏻 Sabia que o auxílio acidente não cobre apenas acidentes de trabalho? ✅️ Assista o vídeo para entender! . . . #auxilioacidente #acidentedetrabalho #beneficioinss #explorar #viral
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👉🏻 PENSÃO DA DIREITO A DÉCIMO TERCEIRO? Depende. Caso não haja nada definido na sentença sobre décimo terceiro, precisamos compreendê-la com base no seu objetivo: se é manter o status quo social do menor, sim, dá direito. Afinal de contas, ainda havendo o relacionamento entre os genitores, a criança seria beneficiada com o décimo-terceiro dentro do seio familiar. Ficou com dúvidas? Mande uma mensagem! . . . #pensaoalimenticia #pensão #decimoterceiro #filhos #direitofamiliar
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💬 A empresa pode proibir o uso do celular? SIM, isto é, exercendo seus poderes diretivo e regulamentador, para fixar suas normas internas, e o mais importante, garantir a saúde e segurança do trabalhador no exercício de um trabalho ou atividade específica. O empregador deve garantir local seguro para o armazenamento do aparelho celular do empregado, bem como dispor de um telefone fixo para o trabalhador ter a possibilidade de manter comunicação com familiares e afins . #direitodotrabalhador
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👉🏻 O que é necessário para demonstrar a posse em usucapião? Em tese, todo e qualquer documento que comprove a responsabilidade e utilização do imóvel pode contar a história da posse e consequentemente servir de prova para usucapião. Ideal é que se apresente um compilado de documentos, o que trará robustez à alegação de posse, demonstrando o decurso de tempo e o ânimo de dono. Também é interessante que haja pelo menos um documento para cada ano de posse
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👉🏻 Empregada Doméstica pode ser MEI? Não, apenas diaristas podem ser contratadas nessa modalidade, ou seja, prestadoras de serviço doméstico com frequência de até duas vezes na semana. Empregadas domésticas não podem se enquadrar como MEI, dessa forma, devem ter carteira assinada, cadastro no eSocial Doméstico e todos os direitos previstos na PEC das domésticas assegurados. Se o empregador manter uma empregada doméstica sem cumprir essas obrigações ele fica passível de processos trabalhista
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👉🏻 Como cobrar pensão alimentícia atrasada? Um único atraso ou pagamento incorreto já pode ensejar a judicialização da questão. Porém, para cobrar a pensão atrasada, é essencial que os alimentos tenham sido formalizados, seja por meio de um acordo homologado ou por uma decisão judicial que os fixou. Portanto, em casos como este, procure um advogado especialista para te orientar! Ficou com dúvidas? Mande uma mensagem! . . . #pensaoalimenticia #execuçãodepensao #familia #alimentos #newreel
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👉🏻 Morando junto tem direito a alguma coisa? A resposta para essa pergunta é sim. Quem mora junto tem direito a alguma coisa, desde que comprove que vive ou viveu em união estável com o outro companheiro. Esses direitos podem ser patrimoniais ou pessoais, dependendo da situação. Para ter acesso a esses direitos, os companheiros devem comprovar a existência da união estável por meio de documentos ou testemunhas que demonstrem a convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de con
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💬 Comprei casa/carro em união estável, mas está tudo no nome da outra pessoa e nós nos separamos. Vou ficar sem nada? Não! Na união estável, aplicam-se as mesmas regras da partilha, previstas no Código Civil, para o casamento no regime da comunhão parcial de bens. Desta maneira, havendo intenção de separar-se, o patrimônio adquirido na constância da união estável – imóveis, veículos, bens móveis– deve ser dividido meio a meio Ficou com dúvidas? Mande uma mensagem! . . #uniãoestável #partilh
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👉🏻 Empregado faleceu, quem recebe os direitos trabalhistas? Primeiro, é preciso saber que com a morte do empregado, seu contrato se trabalho se encerra automaticamente, mas o empregador deve pagar o acerto rescisório do trabalhador falecido. Os direitos do trabalhador falecido são: 1. Saldo de salário; 2. Décimo Terceiro proporcional; 3. Férias com 1/3 proporcional; 4. Saque ao Fundo de Garantia. Em caso de dúvidas, procure um advogado especialista! . . . #falecido #direitotrabalhista #tra
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🚨 MULHERES, vocês precisam saber disso! 👉🏻 Assista ao reels. . . . #mulheres #mariadapenha #direitosdamulher #casamento #relacionamentoabusivo
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🚨 ARMA DE FOGO NÃO REGISTRADA! ❔Se eu usá-la em legítima defesa, me complico? 👉🏻 Acompanhe a opinião do advogado para um caso hipotético. #legitimadefesa #excludentedeilicitude #armadefogo #Explorar #viral
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