Michelle Albertini | Advogada
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21 anos de experiência jurídica, atuação especializada em Direito de Família e Sucessões. ⚖️
Defendo as crianças e advogo para PAIS de verdade!
Aqui você aprende de maneira leve!
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Segundo a advogada especialista em guarda e convivência, Dra. Michelle Albertini, sim, essa situação ainda pode exigir análise. Quando a mudança interfere na convivência da criança, a alteração de cidade ou estado deve observar o melhor interesse do menor e, dependendo do caso, pode exigir autorização judicial. O fato de o outro genitor ter se mudado antes não elimina automaticamente essa necessidade.
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Segundo a advogada especialista em Direito de Família, Dra. Michelle Albertini, o exame de DNA negativo é um elemento muito importante, mas ele não encerra automaticamente todas as obrigações jurídicas. É preciso analisar como ocorreu o reconhecimento da paternidade, se existe vínculo socioafetivo, se há uma decisão judicial sobre alimentos e quais medidas foram adotadas para contestar o registro. Por isso, não é possível afirmar que a pensão deixa de ser devida apenas com o resultado do exame
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Segundo a advogada especialista em Direito de Família, Dra. Michelle Albertini, sim, esse pedido pode ser feito, desde que exista uma verdadeira relação de paternidade socioafetiva. O fato de não haver vínculo biológico, por si só, não impede que sejam discutidas obrigações decorrentes da parentalidade socioafetiva. No entanto, isso não significa que a pensão será concedida automaticamente.
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Segundo a advogada especialista em guarda e convivência, Michelle Albertini, em situações de guarda e convivência, decisões e fatos relevantes relacionados à saúde da criança devem ser comunicados ao outro genitor, especialmente quando há impacto direto no exercício da convivência. Não informar internação, hospital ou estado de saúde que impeça o exercício do período de convivência pode ser visto como falha grave no dever de cooperação entre os pais.
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Segundo a advogada especialista em guarda e convivência, Dra. Michelle Albertini, a união estável pode gerar direitos patrimoniais mesmo sem casamento no papel. Se ficou comprovada a convivência pública, contínua e com intenção de constituir família, pode existir direito à partilha de bens adquiridos durante a união, dependendo do regime aplicável ao caso. O fato da filha já ser maior não elimina automaticamente esses direitos.
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Segundo a advogada especialista em guarda e convivência, Dra. Michelle Albertini, a obrigação legal de prestar informações sobre a criança existe principalmente entre os genitores, especialmente quando envolve saúde, escola, rotina e questões importantes da vida do filho. Isso não significa que os avós não sejam importantes. Pelo contrário: sempre que possível, relações familiares saudáveis costumam beneficiar a criança. Mas a obrigação jurídica de comunicação não funciona da mesma forma que
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Segundo a advogada especialista em guarda e convivência, Dra. Michelle Albertini, esse é um dos erros mais comuns no Direito de Família. Muita gente acredita que a pensão “acaba automaticamente” quando o filho completa certa idade ou termina a faculdade. Mas não funciona assim. Mesmo quando existe motivo para encerrar a obrigação alimentar, o ideal é que isso seja formalizado judicialmente ou por acordo válido.
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Após os 18 anos, é comum que a negociação passe a ser feita diretamente com o filho. Mas isso não significa que tudo pode ser ajustado de forma informal, sem qualquer cuidado. No Direito de Família, o acordo pode até ser direto. Mas a segurança vem da forma como isso é estruturado. Aqui você encontra conteúdos frequentes sobre pensão, guarda e convivência, com explicações claras para decisões mais seguras no Direito de Família.
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A guarda unilateral não é concedida automaticamente pelo simples fato de a criança estar residindo com um dos genitores há determinado tempo. O que o juiz analisa é se existe situação concreta que comprometa o cuidado, a segurança ou o desenvolvimento do filho. O processo exige provas, análise do contexto familiar e, muitas vezes, avaliação técnica.
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Na guarda compartilhada, decisões importantes da vida da criança devem ser tomadas em conjunto. Isso inclui questões relacionadas à educação e à rotina, como atividades extracurriculares. Quando um dos genitores altera algo sem comunicação, isso já é um ponto de atenção, porque foge da lógica da decisão conjunta. Agora, para ser considerado alienação parental, não basta a falta de comunicação. É preciso que exista uma conduta que dificulte ou prejudique a convivência com o outro genitor.
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A pensão alimentícia é fixada considerando as necessidades da criança e a organização financeira da família como um todo. Despesas como moradia, escola, plano de saúde e diversas outras continuam existindo mesmo durante períodos de férias. Por isso, em regra, a pensão não sofre redução automática quando a criança passa alguns dias com o outro genitor. Reduzir o pagamento por conta própria pode gerar questionamentos e até cobrança posterior da diferença.
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A criança não deve ser colocada na situação de intermediar a comunicação entre os pais. Se você está passando por isso ou conhece alguém que está passando, fiz esse vídeo para te orientar! Diariamente publico conteúdos como esse! E se você quiser ter sua pergunta respondida por mim, acompanhe meus stories na rede vizinha!
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A inversão de guarda não acontece por insatisfação ou conflito pontual entre os pais. Para que a guarda seja modificada, é necessário demonstrar que houve mudança relevante nas circunstâncias e que a alteração atende ao melhor interesse da criança. Neste perfil, você encontra conteúdos que ajudam a compreender guarda e convivência com mais clareza e responsabilidade dentro do Direito de Família.
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No Direito de Família, pai e mãe têm o dever de manter comunicação direta quando o assunto envolve a vida do filho. Informações sobre saúde, escola, rotina e bem-estar da criança não devem ser intermediadas por terceiros, salvo em situações excepcionais devidamente justificadas. Bloquear o contato do outro genitor e impor que a comunicação ocorra apenas por meio de familiares pode dificultar o exercício da parentalidade e comprometer o direito da criança à convivência equilibrada com ambos os p
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Tem dúvidas como essa? Toda semana abro caixinhas para orientar meus seguidores! Você pode acompanhar minhas redes para aprender mais! Se você precisa de orientações jurídicas sobre pensão, guarda ou regime de convivência, nossa equipe está preparada para te ajudar pelo contato abaixo. 📍Atendimento no Brasil e exterior 📍Botucatu/SP 📞 (14) 99629‑5442 #convivencia #filhos #guarda #michellealbertini #albertiniemilioadvogados
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Qual o impacto de não comparecer no estudo psicossocial? É isso que eu respondo nesse vídeo! A informação é a chave para se proteger. Aqui você encontra conteúdos jurídicos todos os dias, pensados para quem busca clareza em Direito de Família. Precisa de orientação personalizada? Nosso escritório está pronto para te ajudar! Atendimento em todo o mundo. Botucatu/SP (14) 99629-5442 #guarda #filhos #pensãoalimentícia #michellealbertini #albertiniemilioadvogados
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FUJA de acordos verbais (o famoso “contrato de boca”). Pensão precisa, sim, ser fixada por juiz! Se quiser conversar sobre o seu caso, minha equipe está pronta para te atender pelo link na bio. 📍Atendimento no Brasil e exterior 📍Botucatu/SP 📞 (14) 99629‑5442 #pensãoalimentícia #guarda #filhos #michellealbertini #albertiniemilioadvogados
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É possível o juíz mudar o lar de referência? É isso que eu respondo neste vídeo! No meu perfil você encontra mais conteúdos como esse! Diariamente respondo dúvidas dos meus seguidores, fique atento aos stories. Precisa de orientação jurídica? Nossa equipe está preparada para te ajudar pelo contato abaixo. 📍Atendimento no Brasil e exterior 📍Botucatu/SP 📞 (14) 99629‑5442 #convivencia #filhos #guarda #michellealbertini #albertiniemilioadvogados
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Ela mudou 700 km com seu filho sem sua autorização? Você NÃO é obrigado a pagar sozinho para manter a convivência. Sim, é possível pedir juridicamente a divisão dos custos, mas seu advogado precisa solicitar isso no processo. E muita gente não sabe disso. Precisa de orientação jurídica? Nossa equipe está preparada para te ajudar pelo contato abaixo. 📍Atendimento no Brasil e exterior 📍Botucatu/SP 📞 (14) 99629‑5442 #convivencia #filhos #guarda #michellealbertini #albertiniemilioadvogados
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