Matheus Scarpin
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⚖️ Descomplico o direito para você parar de perder dinheiro!
Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário ⚖️
MBA em Direito Empresarial na FGV
(16) 99608-4849
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A internet não é terra sem lei, muito menos extensão do seu horário de descanso! 🛑📱 Uma balconista teve sua demissão por Justa Causa confirmada pela Justiça do Trabalho após gravar um vídeo para as redes sociais, durante o expediente e usando o uniforme da empresa, debochando do trabalho e reclamando das comissões. A Juíza da 17ª Vara do Trabalho de Brasília foi clara: expor a empresa e a função ao ridículo em plataformas digitais configura "mau procedimento" (Art. 482, alínea "b", da CLT).
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🚨 EX-BBB PROCESSA A GLOBO EM R$ 4,2 MILHÕES APÓS ASSÉDIO! O cancelamento no reality show virou uma batalha judicial milionária! 📺⚖️ O ex-participante Pedro Henrique, que deixou o BBB 26 após tentar beijar à força a colega de confinamento Jordana Morais, protocolou uma ação contra a TV Globo pedindo R$ 4,2 milhões de indenização por quebra de contrato e danos morais. O valor chega muito perto do prêmio total da edição (R$ 5,5 milhões). ⚠️ A tese de defesa que dividiu a internet: 1️⃣ Problem
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🚨 TRAGÉDIA: CUIDADORA É MORTA AO COBRAR DIREITOS O trabalho de cuidar do outro terminou em uma tragédia inaceitável em São Paulo. 🖤⚖️ Uma cuidadora de 61 anos foi brutalmente assassinada a facadas pelo ex-patrão ao tentar cobrar seus direitos trabalhistas atrasados. Esse caso extremo e revoltante acende um alerta gravíssimo sobre a vulnerabilidade de cuidadores de idosos, enfermeiros particulares e trabalhadores domésticos que atuam dentro das residências. ⚠️ Atenção, Trabalhador: O ambient
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A contratação como MEI ou PJ não impede o reconhecimento do vínculo de emprego se, na prática, estiverem presentes os requisitos da CLT: subordinação, pessoalidade, onerosidade e habitualidade (não eventualidade). Conteúdo informativo e geral, não constitui consulta jurídica (Provimento 205/2021, OAB). 📌 Salve para não cair em “PJ com cara de CLT” e compartilhe com quem precisa. #mei #pejotizacao #clt #trabalho #advogado
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🎭 CARNAVAL É FERIADO? POSSO FALTAR SEM DESCONTO? Muita gente acredita que segunda e terça de Carnaval são feriados nacionais. Mas atenção: Carnaval NÃO é feriado nacional pela lei federal. 📌 Pela CLT, esses dias são considerados dias úteis normais, salvo se: ✅ Houver Lei Estadual ou Municipal decretando feriado na sua cidade ✅ A empresa conceder folga por acordo coletivo ou liberalidade ✅ Houver previsão em convenção coletiva Se não houver lei local e você faltar para ir ao bloquinho: ❌ Pod
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O contrato de experiência possui um limite legal de 90 dias. Ultrapassado esse período, ele se converte em contrato por prazo indeterminado. Conhecer as regras é fundamental. Este post tem finalidade puramente informativa (Provimento 205/2021 da OAB) e não representa uma consulta jurídica. 💬 Você tinha essa dúvida? Deixe um comentário e compartilhe para informar outras pessoas. #contratodeexperiencia #clt #direitodotrabalho #advocaciaconsultiva #Emprego
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O que define o vínculo de emprego é a realidade da prestação de serviço, e não a existência de um contrato escrito. Este é o princípio da primazia da realidade no Direito do Trabalho. Este conteúdo possui caráter exclusivamente informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB, e não substitui uma consulta jurídica. 📌 Salve este conteúdo para consultar depois e compartilhe para que mais pessoas conheçam essa informação.#Emprego #direitodotrabalho #contratoverbal #clt #advocaciainformativa
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📄 Contratação “de boca” vale? Vale — e muito. No Direito do Trabalho, o vínculo não nasce no contrato escrito. Ele nasce quando o trabalho começa. Se a pessoa trabalha de forma contínua, recebe ordens, cumpre horário e é paga, a relação pode ser reconhecida como vínculo empregatício, mesmo sem carteira assinada ou contrato formal. ⚖️ A CLT não exige contrato escrito. O que importa é a realidade da prestação de serviços, não o nome que a empresa dá à relação. #advogado #contrato #CLT
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💰 SALÁRIO MÍNIMO 2026: SEU SALÁRIO SOBE AUTOMATICAMENTE? O salário mínimo foi reajustado em 2026 e isso impacta diretamente quem recebe o mínimo, quem está em piso salarial da categoria e alguns cálculos/benefícios vinculados a referência nacional. 📌 Ponto importante: quem ganha acima do mínimo não tem “reajuste automático” só por causa do mínimo — normalmente depende de convenção/acordo coletivo (CCT/ACT) ou política interna. ✅ Dica prática: confira holerite, CCT e se a empresa ajustou cor
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🎆 TRABALHO NO ANO NOVO: É DOBRO? Em muitos casos, feriado trabalhado exige folga compensatória. Se não compensar, a remuneração tende a ser em dobro (Lei 605/49 e entendimento consolidado na Justiça do Trabalho). O ponto-chave é o que ficou registrado: escala, espelho de ponto, mensagens e holerite. Se não houve folga real, costuma aparecer diferença. 🔎 Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individual. Em caso concreto, procure sempre um(a) advogado(a) de sua confi
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Trabalhou no feriado? 🚨 Isso não é “força pro chefe”. Isso gera direito REAL 💰 Funciona assim, bem claro: 👉 A empresa só tem duas opções: 1. Te dar uma folga compensatória depois 😴 OU 2. Pagar aquele dia em DOBRO 💸 (TST já consolidou: feriado trabalhado sem folga depois = pagamento em dobro ⚖ Súmula 146) Por que isso importa? Feriado é descanso. Se você abriu mão do seu feriado pra trabalhar, isso tem que voltar pra você em folga ou dinheiro. “Obrigado pela dedicação” não paga conta.
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Não é frescura: é saúde. 🩺 Trabalho com pressão extrema, jornadas abusivas, ergonomia ruim e assédio constante pode desencadear doenças graves físicas e emocionais. Quando o trabalho causa ou agrava a doença, a lei prevê proteção especial ao empregado, incluindo estabilidade no emprego, indenização e responsabilidade do empregador. Registrar os sintomas, guardar atestados e buscar ajuda profissional cedo aumenta muito a força da sua prova. Siga, curta e compartilhe! #doencadotrabalho #clt
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A famosa “taxa de serviço” (os 10%) não é um bônus invisível: é gorjeta e, pela Lei 13.419/2017, passou a integrar a remuneração do trabalhador para vários reflexos. O art. 457 da CLT, após a reforma das gorjetas, prevê que o valor recebido a título de gorjeta pode gerar reflexos em férias + 1/3, 13º salário e outros direitos, conforme a forma de registro e de repasse adotada pelo empregador e pela norma coletiva. O estabelecimento deve manter controle e política clara de gorjetas, com critéri
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