marcel luis
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Advogado com especialização em Direito do Trabalho atuando com consultoria jurídica e prática Civil
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A lei mudou e isso impacta diretamente os agentes de trânsito. Com a Lei nº 14.684/2023, passou a existir previsão legal para o adicional de periculosidade de 30% nesses casos. Mas atenção: a aplicação depende da comprovação da exposição ao risco. Você é agente de trânsito e não recebe periculosidade? Pode haver um direito sendo ignorado. Procure orientação com um advogado de sua confiança. #Periculosidade #AgenteDeTrânsito #DireitoDoTrabalho #DireitosTrabalhistas #AdvogadoTrabalhista
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⚠️ ATENÇÃO TRABALHADOR: NOVA LEI PODE TE BENEFICIAR! Você sabia que agora existe uma lei que obriga as empresas a cuidarem mais da sua saúde? É a Lei 15.377 de 2026. E na prática, ela garante três coisas importantes pra você: Primeiro: a empresa deve te informar sobre campanhas de vacinação. Segundo: você precisa ser orientado sobre prevenção de doenças como câncer e HPV. E terceiro, o mais importante… Você pode faltar ao trabalho para fazer exames preventivos, sem desconto no salário.
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Na Black Friday, o desconto pode ser grande… mas o cuidado precisa ser ainda maior. Confira as dicas para evitar golpes, garantir seus direitos e fazer uma compra realmente segura. 🛍️🔒 Salve para lembrar e compartilhe com quem também vai aproveitar as promoções! #BlackFriday2025 #DireitoDoConsumidor #CompraSegura #GolpesNaInternet #DicasDoAdvogado
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Vai pedir demissão? Atenção aos seus direitos! Pedir demissão não é só “entregar uma carta e ir embora”. Se você não souber o passo a passo, pode perder valores importantes — e até criar problemas com a empresa. Neste carrossel, explico: ✅ Como formalizar corretamente ✅ Quais direitos você mantém ✅ Quais direitos perde ✅ A opção da rescisão por acordo 💡 Informação é poder! Entenda antes de agir. 📢 Compartilhe este post com aquele amigo que vive dizendo que vai pedir demissão
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Trabalhador consciente não acredita em lendas!
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O que é o aviso prévio? O aviso prévio é a comunicação (por escrito) em que uma das partes (empregado ou empregador) informa a outra sobre o rompimento do contrato de trabalho sem justo motivo. Como funciona o aviso prévio? A parte que tem interesse em rescindir o contrato de trabalho avisa a outra o seu desejo de encerrar a relação de emprego. No caso do empregador que dispensa o empregado, a empresa é obrigada a manter o contrato de trabalho por 30 dias. #avisoprevio #direitodotrabalho
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QUANDO DEVO PROCURAR UM ADVOGADO TRABALHISTA? Muitas empresas e empregados não sabem se devem e em qual momento procurar um advogado trabalhista. Vários ficam presos às orientações sobre seus direitos obtidas na internet, mas que não são análises do caso em particular. A internet é um meio informativo importante e há muitas páginas com conteúdos sérios na rede. Porém, o ideal é que sempre procurar um especialista. #direito #clt #trabalhador #viraliza
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O desvio de função ocorre quando o empregado, contratado para exercer determinada atividade, passa a exercer outra diferente daquela inicialmente contratada entre as partes. Essa alteração de função ocorre sem prévio aviso ao empregado. Já o acúmulo de função está relacionado à sobrecarga de tarefas impostas ao empregado, além daquelas que estão em seu contrato de trabalho, ou seja, além do que foi combinado com o empregador. #direitodotrabalho
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Ontem, 12/06/24, o STF decidiu que a correção das contas do FGTS não deve ser menor que a inflação registrada no ano. Com a decisão, o cálculo mantém a soma da TR (Taxa de Referência), mais 3% ao ano, não permitindo que a correção seja menor que a inflação. A nova forma de correção vale para novos depósitos a partir da decisão do Supremo e não será aplicada a valores retroativos. #fgts #stf #direitos #trabalhadores
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Feliz Natal a todos amigos e clientes. Que tenhamos em mente que o maior presente é estar presente. E que Jesus renasça nos corações! Dr. Marcel Luís | Advogado
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25/07/2023 – Dia do motorista PRINCIPAIS MUDANÇAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO EM 2023 O Código de Trânsito Brasileiro, ou CTB, é o conjunto de leis que regulamentam a condução de veículos, sejam eles motos, carros ou caminhões. Essas leis são aplicadas em ruas, rodovias e estradas, e são relacionadas às normas de condutas. #direito #lei #cnt #motorista #advogado
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