Dr. Luiz Fernando Pereira
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Direito à Isenção de IR para Pessoas com Alzheimer que Sofrem de Alienação Mental Neste vídeo, exploramos uma recente decisão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reafirma o direito à isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas com Alzheimer quando a doença causa alienação mental. A ação que motivou essa decisão foi ajuizada por uma servidora pública aposentada do Distrito Federal, que solicitava a devolução do IR pago desde julho de 2019 devido ao diagnóstico de Alzhe
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Neste vídeo, analisamos o caso de um analista de suporte contratado como pessoa jurídica por uma empresa de tecnologia, que acabou sendo reconhecido como um empregado com vínculo empregatício. Exploramos os elementos que caracterizam uma relação de emprego para profissionais de T.I. #ProfissionaisDeTI #Contratação #Emprego #Tecnologia #RelaçãoDeTrabalho
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