Levi de Melo
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🔸Advogado Trabalhista.
🔸Defensor dos empregados.
🔸Trabalhador esclarecido o sucesso é garantido.
🔸Atendimento em todo Brasil.
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Férias coletivas: Posso recusar ? Muita gente não sabe, mas não pode! Quando a empresa decide pelas férias coletivas, isso não depende da sua autorização, é uma decisão exclusiva do patrão. A lei ainda permite dividir em até 2 períodos no ano, com no mínimo 10 dias em cada um. 👉 E aí na sua empresa… vai rolar férias coletivas esse ano ? @levidemelo_adv #advogadotrabalhista
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A segunda parcela do 13º realmente vem menor, e o motivo é simples: é nela que entram os descontos como por exemplo o INSS. O importante é que a soma das duas parcelas feche certinho o valor total do seu 13º. E você, já calculou quanto deve receber agora dia 20/12 ? Comenta aqui! @levidemelo_adv #advogadotrabalhista
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Trabalhando sem carteira assinada ? Isso é falta grave do empregador e pode te dar direito à rescisão indireta, garantindo tudo que teria na demissão sem justa causa. ✔️ Carteira assinada retroativa ✔️ 13º salário de todos os anos trabalhados ✔️ Férias vencidas e proporcionais + 1/3 ✔️ Aviso prévio indenizado ✔️ FGTS + multa de 40% ✔️ Seguro-desemprego Além disso, ficar sem registro faz você perder dinheiro todo mês, atrapalha sua aposentadoria e pode te impedir de receber benefícios do INSS.
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🚨 Seu salário vive atrasando? O FGTS nunca cai na conta? Fique ligado! Isso pode ser motivo pra sair da empresa com todos os seus direitos garantidos! 👊⚖️ Você pode pedir a rescisão indireta, mesmo sem testemunhas! O extrato do banco e do FGTS já bastam como prova. 💼📄 📌 Salário atrasado e FGTS irregular são faltas graves do patrão e você pode sair como se tivesse sido demitido SEM JUSTA CAUSA: ✅ Aviso prévio ✅ Férias + 1/3 ✅ 13º salário ✅ FGTS + 40% ✅ Seguro-desemprego @levidemelo_adv
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💰Quem recebe “por fora” tem direito a décimo terceiro ? 📅Comprovado o recebimento de salário “por fora”, o trabalhador tem direito a integração de tais verbas ao salário, com reflexo nas demais verbas de natureza salarial, tais como: 13º, FGTS, horas extras, férias acrescidas de ⅓, dentre outras. @levidemelo_adv #trabalhador #empregado #advogado #decimoterceiro #salario
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⛔️Negativo, a conhecida "Pejotização" nada mais é do que tornar alguém uma pessoa jurídica “PJ”, ou seja, emitindo notas fiscais mensais ou semanais ao empregador, porém cumprindo todos os requisitos do empregado estipulado na CLT. 💰Tal situação é considerado fraude aos direitos trabalhistas, já que com esta prática, o empregador deixa de recolher INSS, FGTS, não assina carteira de trabalho. Em resumo: prejudica o trabalhador, mas beneficia o empregador. @levidemelo_adv #trabalhador ##empre
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🤦♂️O patrão pode suspender minhas redes sociais ? ⛔️Em vias normais não, até mesmo porque o empregado possui liberdade de expressão, agora, dependendo do conteúdo da publicação, pode ser adotado medidas mais enérgicas, como advertências, suspensão, demissão por justa causa, e em situações extremas, o requerimento judicial para suspensão da rede social. #advogadotrabalhista @levidemelo_adv #trabalhador #censura #rescisão
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💰O vale transporte é um benefício que tem como finalidade precípua tornar possível o trânsito dos empregados entre a residência e o local de trabalho e vice e versa, razão pela qual deve ser integralmente antecipada sua concessão pelo empregador. 👷A não concessão, ou mesmo a concessão parcial ou atrasada do benefício, constituem falta grave do empregador, ensejando a rescisão indireta do contrato de trabalho. @levidemelo_adv #trabalhador #empregado #advogado
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⏰O prazo para o empregador assinar a CTPS do trabalhador é de até 05 dias úteis a contar do primeiro dia de trabalho, ou seja, mesmo durante o período de experiência. 🗓️Não há um prazo mínimo para a duração de um contrato de experiência, a lei apenas prevê que o contrato não tenha duração superior a 90 dias. 👷♂️A empregada estando grávida a época do encerramento do contrato de trabalho, mesmo na hipótese de contrato de experiência, assim como na hipótese de sofrer acidente de trabalho dura
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👷São requisitos da relação de emprego, a pessoalidade, a não-eventualidade (que não tem a ver com a constância ou continuidade do trabalho, mas com a essencialidade do serviço visto em relação aos fins do empreendimento econômico), a dependência econômica (trabalho remunerado - salário) e, por fim, a dependência jurídica (trabalhador sujeito e submetido às ordens do alegado empregador - subordinação). @levidemelo_adv #trabalhador #empregado #advogado
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⏰ Horas extras são as horas trabalhadas além da jornada normal, que em regra é de no máximo oito horas por dia ou 44 horas por semana, a não ser que haja alguma exceção prevista em lei ou acordo coletivo, como é o caso de jornadas especiais de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. As horas extras são limitadas a duas horas por dia. @levidemelo_adv #trabalhador #empregado #advogado
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🧑⚖️Quais os direitos do funcionário que não tem a carteira assinada ? 🪪Todos, pois a falta de registro na carteira de trabalho não altera os direitos dos trabalhadores, o empregado terá os mesmos direitos que teria caso sua carteira fosse assinada, ou seja, os mesmos direitos de um funcionário regular. @levidemelo_adv #trabalhador #empregado #advogado
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⛔️Acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. @levidemelo_adv #trabalhador #empregado #advogado
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03 Situações que você pode sair da empresa quando quiser e não perde nenhum dos seus direitos. 👷♂️A rescisão indireta se assemelha à demissão por justa causa, mas, no lugar do empregado, é o empregador quem comete a falta grave que impede a continuidade da relação de emprego. Uma vez reconhecida, o trabalhador tem direito a todas as verbas rescisórias a que teria direito no caso da dispensa sem justa causa. @levidemelo_adv #trabalhador #empregado #advogado
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📅Está chegando ao fim o prazo para requerer a antecipação do 13º de 2024. 💰A primeira parcela do 13° salário pode ser recebida por ocasião das férias. Neste caso, o empregado deve solicitar o adiantamento por escrito ao empregador até janeiro do respectivo ano. @levidemelo_adv #trabalhador #empregado #advogado
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🚥02 Informações sobre o vale transporte que você precisa saber. 🚌A empresa é obrigada a fornecer vale-transporte ao funcionário que tenha despesas com o deslocamento para o trabalho e a volta para casa, por meio de transporte coletivo, urbano, intermunicipal ou interestadual. O benefício é garantido a todos os trabalhadores, inclusive os domésticos. Não existe determinação legal de distância mínima para que seja obrigatório o fornecimento do Vale-Transporte. @levidemelo_adv #advogado
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💰O FGTS pode ser descontado do funcionário ? 💲O FGTS não pode descontado do salário do trabalhador em hipótese alguma. 📄A empresa é responsável por efetuar o depósito mensalmente na conta do FGTS do trabalhador até o dia 7 de cada mês. ⏰Caso haja atraso na realização do depósito, o empregador, o TST consolidou o entendimento de que o não recolhimento ou o recolhimento irregular da verba implica falta grave do empregador capaz de ensejar a rescisão indireta. @levidemelo_adv #trabalhador
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⏰Quanto tempo a empresa tem para fazer o acerto ? 💰Conforme dispõe o artigo 477, § 6º da CLT, quando há rescisão contratual do contrato de trabalho, o empregador deverá efetuar o pagamento dos valores presentes no instrumento de rescisão, anotação da baixa na CTPS e entrega das guias para sacar o FGTS e habilitar no seguro desemprego, no prazo máximo de 10 dias corridos, contados a partir do término do contrato, independentemente do tipo de rescisão contratual. @levidemelo_adv #trabalhador
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