Levi de Melo
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🔸Advogado Trabalhista.
🔸Defensor dos empregados.
🔸Trabalhador esclarecido o sucesso é garantido.
🔸Atendimento em todo Brasil.
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Atenção, trabalhadora! Se sua folga é fixa durante a semana (por exemplo, toda terça-feira) e você tem apenas um domingo de folga por mês, seus direitos não estão sendo respeitados. A legislação garante que a mulher deve usufruir do repouso semanal remunerado coincidindo com o domingo a cada 15 dias, ou seja, domingos alternados. Se a empresa descumpre essa regra, você pode ter direito ao pagamento em dobro dos domingos trabalhados de forma irregular. @levidemelo_adv
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Você faz a limpeza de banheiros utilizados por grande circulação de pessoas (em regra, cerca de 20 a 25 usuários ou mais) ? Então fique atento: essa atividade pode dar direito ao adicional de insalubridade em grau máximo (40%), que atualmente corresponde a R$ 648,40 por mês, além dos reflexos em férias, 13º salário, FGTS e demais verbas trabalhistas. Muitos trabalhadores exercem essa função diariamente e nunca receberam esse direito. Trabalhador esclarecido, o sucesso é garantido!
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Se ficar comprovado que existia uma relação de emprego, a Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo e determinar o pagamento de todas as verbas trabalhistas devidas, como: ✅ Saldo de salário; ✅ Aviso-prévio; ✅ 13º salário; ✅ Férias + 1/3; ✅ FGTS de todo o período, com multa de 40%; ✅ Guias do seguro-desemprego, entre outros direitos. Muita gente acredita que, por nunca ter assinado a carteira, não pode reclamar. Isso não é verdade. Trabalhar sem registro não retira os seus direitos.
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Essa é uma dúvida muito comum entre os trabalhadores. A instalação de câmeras de segurança no refeitório, corredores e outras áreas comuns pode ser permitida, inclusive com captação de áudio, desde que os empregados tenham ciência da gravação e que a medida respeite a intimidade, a privacidade e a dignidade dos trabalhadores. Por outro lado, há locais em que a instalação de câmeras é proibida, como vestiários, banheiros e outros ambientes destinados à troca de roupas ou à higiene pessoal.
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Depende da situação. Se, por questões sanitárias, de segurança ou por determinação da empresa, o trabalhador é obrigado a colocar o uniforme no local de trabalho, esse tempo integra a jornada. Nessa hipótese, o correto é bater o ponto antes de vestir o uniforme. Agora, se não existe essa exigência e o empregado pode escolher vestir o uniforme em casa, o correto é chegar já uniformizado e bater o ponto somente ao iniciar o trabalho. @levidemelo_adv
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A empresa deixou de depositar o seu FGTS por alguns meses ? Isso pode ser uma falta grave! Muita gente não sabe, mas o empregador tem a obrigação de realizar os depósitos do FGTS todos os meses. Quando esses depósitos deixam de ser feitos de forma reiterada, o trabalhador pode ter direito à rescisão indireta, que é como uma "justa causa" aplicada contra a empresa. Isso significa que, se a Justiça reconhecer essa falta grave, você pode encerrar o contrato com todas as verbas garantidas’
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Se o cliente não pagou, a empresa pode tirar sua comissão ? Ah, mas o cliente deu calote... O problema é da empresa, não do vendedor! Se a venda foi concluída e o serviço foi prestado, a comissão é direito do trabalhador. O risco da atividade econômica é do patrão, e não do empregado. A empresa não pode simplesmente descontar sua comissão porque o cliente não pagou! Se isso aconteceu com você, pode existir valor a ser devolvido. @levidemelo_adv #advogado
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Tema polêmico, mas existe limite para esse monitoramento. A empresa pode instalar câmeras em locais de acesso comum para segurança e fiscalização do ambiente de trabalho. Porém, quando existe gravação de ÁUDIO, a situação fica muito mais delicada, principalmente se os trabalhadores não souberem que estão sendo gravados. Além disso, é totalmente proibido instalar câmeras em banheiros, vestiários, refeitórios ou qualquer local que viole a privacidade do empregado. @levidemelo_adv
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Muita empresa acha que por não assinar a carteira o trabalhador fica sem direitos, mas isso NÃO é verdade. Se você trabalhava todos os dias, tinha horário, recebia ordens e fazia hora extra, existem várias formas de provar isso na Justiça do Trabalho. ✅ Testemunhas ✅ Prints de conversas ✅ PIX e comprovantes ✅ Fotos e vídeos ✅ Localização do celular ✅ Mensagens no WhatsApp ✅ Escala de trabalho e muito mais Ou seja: a falta de registro NÃO apaga os seus direitos. @levidemelo_adv
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Acabou o horário de trabalho, mas as mensagens, cobranças e tarefas continuam chegando ? Dependendo da situação, isso pode configurar tempo à disposição da empresa e gerar direito ao pagamento de horas extras. Nenhum trabalhador é obrigado a permanecer 24 horas disponível para o patrão. Descanso também é direito. E aí, depois que você sai do trabalho, consegue realmente desligar ? @levidemelo_adv
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Muitas gestantes acham que são obrigadas a voltar para a empresa para não perder os direitos. Mas isso não é verdade. A Justiça do Trabalho entende que a estabilidade da gestante protege não apenas a trabalhadora, mas também o bebê. Por isso, mesmo recusando o retorno ao trabalho, a gestante continua tendo direito à indenização referente ao período de estabilidade. Isso pode incluir salários, férias, 13º, FGTS e demais reflexos desde a demissão até 5 meses após o parto. @levidemelo_adv
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Muita gente acredita que, ao entrar com uma ação de rescisão indireta, é obrigado a continuar trabalhando até o fim do processo. Mas nem sempre é assim. Quando a empresa comete faltas graves, como atraso de salários, ausência de depósitos de FGTS ou outras irregularidades relevantes, o trabalhador pode ajuizar a ação e se afastar imediatamente do emprego, sem precisar aguardar a sentença. @levidemelo_adv
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Você foi escalado para trabalhar no feriado e ficou na dúvida se isso é legal ? Muita gente não sabe, mas a empresa não pode simplesmente exigir o trabalho em feriados apenas com um acordo entre patrão e empregado. É necessário que exista autorização em acordo ou convenção coletiva da categoria. E atenção: se o trabalho no feriado for válido, o empregado tem direito ao pagamento em dobro ou a uma folga compensatória. Já aconteceu de você trabalhar no feriado? Recebeu em dobro ou ganhou folga?
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Se o cliente saiu sem pagar, o prejuízo não pode ser jogado nas costas do garçom. O risco da atividade econômica é do empregador, não do trabalhador. Se o patrão não divide o lucro quando a casa lota, também não pode querer dividir o prejuízo quando acontece algum problema. Esse tipo de desconto no salário pode ser ilegal, principalmente quando o empregado não teve culpa alguma na situação. @levidemelo_adv
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Muita gente não sabe, mas o chamado acidente de trajeto pode gerar estabilidade no emprego por 12 meses. Ou seja, dependendo do caso, a empresa NÃO poderia ter te mandado embora após o acidente. Se você ficou afastado pelo INSS por mais de 15 dias, seus direitos podem ser muito maiores do que imagina. E o pior: muita gente aceita a demissão sem saber que ela pode ser ilegal. Acidente de moto, carro, bicicleta ou até atropelamento no caminho do trabalho pode mudar completamente sua rescisão.
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Se a empresa está atrasando ou deixando de depositar o seu FGTS, isso pode ser considerado uma falta grave do patrão e gerar a rescisão indireta. Na prática, você consegue sair da empresa recebendo todos os seus direitos, como se tivesse sido dispensado sem justa causa. E tem um detalhe importante: não precisa nem de testemunha, porque o próprio extrato do FGTS já comprova a irregularidade. @levidemelo_adv
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Muita gente acha que o vale-transporte é “dinheiro extra”, mas não é bem assim. Se a empresa descobre que o trabalhador recebe vale-transporte, mas vai de moto, carro ou usa o benefício de forma irregular, isso pode gerar advertência, suspensão e até justa causa, dependendo do caso. O vale-transporte deve ser usado exclusivamente para transporte público. E você, já viu alguém ter problema por causa disso ? @levidemelo_adv
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Férias coletivas: Posso recusar ? Muita gente não sabe, mas não pode! Quando a empresa decide pelas férias coletivas, isso não depende da sua autorização, é uma decisão exclusiva do patrão. A lei ainda permite dividir em até 2 períodos no ano, com no mínimo 10 dias em cada um. 👉 E aí na sua empresa… vai rolar férias coletivas esse ano ? @levidemelo_adv #advogadotrabalhista
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A segunda parcela do 13º realmente vem menor, e o motivo é simples: é nela que entram os descontos como por exemplo o INSS. O importante é que a soma das duas parcelas feche certinho o valor total do seu 13º. E você, já calculou quanto deve receber agora dia 20/12 ? Comenta aqui! @levidemelo_adv #advogadotrabalhista
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Trabalhando sem carteira assinada ? Isso é falta grave do empregador e pode te dar direito à rescisão indireta, garantindo tudo que teria na demissão sem justa causa. ✔️ Carteira assinada retroativa ✔️ 13º salário de todos os anos trabalhados ✔️ Férias vencidas e proporcionais + 1/3 ✔️ Aviso prévio indenizado ✔️ FGTS + multa de 40% ✔️ Seguro-desemprego Além disso, ficar sem registro faz você perder dinheiro todo mês, atrapalha sua aposentadoria e pode te impedir de receber benefícios do INSS.
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