Advogado Vitor Oliveira
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Ajudo todo trabalhador injustiçado!
Atuei em + de 1000 processos trabalhistas
Atuei em + 15 Estados no Brasil.
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🚨 Acabou o atestado de papel. A partir de março de 2026, os atestados médicos passam a ser 100% digitais, com emissão e validação pela plataforma oficial do CFM. Menos fraude. Menos afastamento indevido. Menos prejuízo. Para o empresário, isso significa economia, controle e segurança jurídica. E este é o momento ideal para criar um checklist interno: ✔️ prazo para envio do atestado ✔️ canal/plataforma de entrega ✔️ quem pode entregar ✔️ setor responsável por validar ✔️ forma de arquivamento O
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💡 Quando o bom senso deve prevalecer Diante dos acontecimentos lamentáveis que tomaram conta do Rio de Janeiro ontem, muitas empresas se depararam com uma situação delicada: funcionários que, comprovadamente, não conseguiram chegar ao trabalho por motivos totalmente fora do seu controle. Nesses casos, o que deve prevalecer é o bom senso do empregador. Afinal, estamos diante de um cenário de força maior, em que o deslocamento se torna impossível ou arriscado, e exigir o comparecimento pode ge
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💡 Comunicação na rescisão: o que pode evitar uma reclamação trabalhista Grande parte das reclamações trabalhistas não nasce de um erro contábil, mas da falta de explicação. É comum o trabalhador ser desligado e simplesmente receber o valor da rescisão sem entender o que está sendo pago. Sem saber o que corresponde a saldo de salário, férias, 13º, descontos ou FGTS, o empregado se sente inseguro — e, muitas vezes, injustiçado. Essa falta de transparência é o primeiro passo para o ajuizamento
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💼 Prestador de serviço não é empregado: cuidado com a assiduidade! Muitos empresários contratam profissionais como PJs ou autônomos, mas exigem que eles cumpram horário fixo ou assiduidade diária, como se fossem empregados CLT. ⚠️ Isso é um grande risco jurídico: a cobrança de presença diária caracteriza subordinação — um dos requisitos para o reconhecimento do vínculo de emprego previsto no art. 3º da CLT. Ou seja, se o contrato é de prestação de serviço, a empresa deve cobrar resultados e
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💡 Evite um Passivo Trabalhista por um Detalhe Simples: a Pessoalidade! Muitos empresários contratam prestadores de serviço ou PJs, mas acabam exigindo que só aquela pessoa vá executar o trabalho. ⚠️ Isso é um erro comum e perigoso: quando o serviço fica “amarrado” a uma pessoa específica, aumenta o risco de a Justiça entender que existe um vínculo de emprego. 👉 Para reduzir esse risco, siga alguns cuidados: 1️⃣ Contrate uma empresa (CNPJ), não uma pessoa física. 2️⃣ Inclua no contrato que a
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📌 Empresário: no Dia dos Pais, respeitar os direitos dos seus colaboradores também é um presente ⸻ O Dia dos Pais está chegando, e muita gente aproveita a data para presentear, celebrar e homenagear. Mas e você, empresário? Já pensou que uma boa forma de valorizar seus colaboradores pais é garantir que os direitos deles estejam sendo respeitados? Um dos principais pontos é a licença-paternidade. Pela CLT, o pai tem direito a 5 dias corridos de licença remunerada após o nascimento do filho.
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Você controla o uso do banheiro dos seus funcionários? O Atacadão controlava. Agora vai pagar R$ 21 mil. Recentemente, a Justiça condenou a rede de supermercados Atacadão a pagar R$ 21 mil de indenização a um funcionário. O motivo? Ele só podia ir ao banheiro por 5 minutos. Isso mesmo. O tempo era cronometrado. A decisão pode até chocar, mas revela algo ainda mais sério: muitos empresários estão expostos a riscos como esse por falta de orientação adequada. Não se trata de “mimar” funcionário
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Quer vender parte das suas férias? Atenção ao prazo! Se você pretende converter 1/3 do seu período de férias em dinheiro, o famoso abono pecuniário, é importante ficar atento às regras. A CLT determina, no artigo 143, que o trabalhador deve comunicar essa escolha ao empregador até 15 dias antes do fim do período aquisitivo. Cumprindo esse prazo, a empresa não pode negar o pedido, e o pagamento deve ser feito junto com as férias, ou seja, até dois dias antes do início do descanso. Fique deolho
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Limpeza de Banheiros de Grande Circulação Garante Adicional de Insalubridade? Você sabia que trabalhadores que realizam a limpeza de banheiros de grande circulação têm direito ao adicional de insalubridade em grau máximo? Esse é um tema importante no direito trabalhista e está pacificado pela Súmula 448, item II, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). De acordo com a norma, a atividade de limpeza de banheiros públicos ou de uso coletivo intenso expõe os trabalhadores a agentes biológicos, ca
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Se eu acho que toda empresa deve ter um regimento interno? . Um regimento interno proporciona um ambiente de trabalho seguro, protege a empresa e o trabalhador de possíveis conflitos, adoecimento e reclamações na justiça do trabalho; . As condutas estabelecidas no regimento interno, com reconhecimento do colaborador é uma prova documental ; . Condutas estabelecidas em manual minimiza os riscos de preferência ou perseguição entre os colaboradores; . Regras claras e objetivas de fácil
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Trabalhador consegue comprovar que realizava mais horas extras do que recebia. Em decisão recente na justiça do trabalho, condenou uma empresa a pagar horas extras para um trabalhador que já recebia horas extras. Sim, é isso mesmo que você leu. O trabalhador já recebia horas extras, porém, a empresa fez um acerto verbal com esse trabalhador de pagar todo mês, fixo, 30 horas extras mensais. Ocorre que ficou comprovado que esse trabalhador realizava muito mais horas extras do que efetivamente
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**Você sabia? 🤔** Se um trabalhador se aposenta por invalidez, o contrato de trabalho fica suspenso e, geralmente, os depósitos do FGTS são interrompidos. 💼💰 No entanto, se a invalidez for decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional, a empresa deve continuar realizando os depósitos de FGTS, mesmo com o trabalhador afastado. ⚖️🤝 Esse direito é garantido pela lei (art. 15, §5º, da Lei nº 8.036/90) e é importante para proteger o trabalhador durante esse período! Fique de olh
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Audiência de instrução e julgamento: Caso tratou de um “banco de horas” fraudulento por parte da empresa. Fraudulento pois, não existia um banco de horas formal, por escrito, prevendo as regras e normas de uso e compensação por parte do trabalhador. Além do mais, toda vez que o trabalhador solicitou a compensação, o empregador negou, fazendo com que o trabalhador nem usufruísse do “banco de horas” e nem recebesse pelas horas extras realizadas.
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Fui procurado por um trabalhador, para avaliar a possibilidade de tentar reverter uma justa causa. O fato alegado por ele: era candidato a membro da CIPA - comissão interna de prevenção de acidentes - e, após o término da votação, teria feito uma brincadeira de que se ganhasse, pagaria uma coca cola pra quem tivesse votado nele. Essa declaração chegou até a direção da empresa que o demitiu por justa causa. Acha que o trabalhador foi injustiçado?
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O trabalhador pode ter a carteira assinada recebendo seguro desemprego? Quando um trabalhador está recebendo as parcelas do seguro-desemprego e consegue um novo emprego com carteira assinada, as parcelas restantes do benefício são automaticamente canceladas. O seguro-desemprego é um auxílio temporário destinado a trabalhadores desempregados sem justa causa, e a sua continuidade está condicionada à ausência de um novo vínculo empregatício formal. Assim que o novo contrato de trabalho é regis
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Trabalhadores de uma mesma empresa, podem namorar? Trabalhadores de uma mesma empresa não podem ser proibidos de namorar, pois as relações pessoais fazem parte da vida cotidiana e não devem ser controladas pela organização. No entanto, é essencial que haja bom senso por parte dos funcionários para garantir que o relacionamento não interfira no ambiente de trabalho. As empresas podem, e muitas vezes devem, estabelecer regras e limites claros em um regimento interno para assegurar que o namor
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Dúvidas sobre demissão por justa causa?
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Aviso Prévio: Contagem para Tempo de Contrato de Trabalho No contexto jurídico, o aviso prévio é um direito tanto do empregado quanto do empregador, garantindo um período de comunicação antecipada do término do contrato de trabalho. No entanto, é importante destacar que, segundo a legislação trabalhista brasileira, o aviso prévio dado pelo empregador ao trabalhador integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais. Dessa forma, se um trabalhador é dispensado após onze meses de serviço,
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Limbo previdenciário: O que acontece com o trabalhador que não está recebendo o benefício do INSS, nem o salário da empresa onde trabalha?
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Trabalhador pode ser demitido por justa causa durante o aviso prévio? Sim. O trabalhador pode vir a ser demitido por justa causa mesmo no curso do cumprimento do seu aviso prévio trabalhado. O seu contrato de trabalho ainda está ativo, mesmo no aviso prévio, por isso o trabalhador deve seguir a mesma postura a mesma conduta que teve durante o tempo que trabalhou antes do aviso prévio. Ou seja, evitar faltas graves, para evitar assim uma punição passível de tomar uma justa causa.
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