Advogado Vitor Oliveira
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Ajudo todo trabalhador injustiçado!
Atuei em + de 1000 processos trabalhistas
Atuei em + 15 Estados no Brasil.
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E olhe que as vezes nem é “meme” 🤣😂 #sextou #meme #humor #happiness #vidadeadvogado
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Carnaval não suspende contrato de trabalho. E atestado médico não vira abadá. Funcionária apresentou afastamento por dois dias… e foi flagrada trabalhando normalmente durante o Carnaval. Tentou reverter a justa causa na Justiça. Perdeu. O TRT foi claro: houve quebra de confiança — elemento indispensável ao vínculo de emprego. Empresa não é colônia de férias. Se está incapaz para trabalhar, está incapaz para trabalhar. Inclusive durante a folia. O problema não é o Carnaval. É a fraude. E o
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🚨 BABÁ SEM CARTEIRA ASSINADA: O PREJUÍZO É SEU “Doutor, eu pago direitinho… ela só não quer assinar a carteira porque recebe Bolsa Família.” Esse argumento não salva o empregador. Se a babá trabalha com frequência, recebe salário e obedece ordens, o vínculo já existe — com ou sem assinatura na carteira. Na prática, isso vira vínculo clandestino. E quando o contrato termina, o prejuízo aparece de uma vez só: férias, 13º, FGTS atrasado, multa… ➡️ facilmente R$ 5 mil a R$ 6 mil em apenas 9
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⚠️ Empresário, essa história se repete todos os dias na Justiça do Trabalho. O funcionário diz que está endividado, com a grana curta, e pede para o patrão “comprar” a folga. O empregador, tentando ajudar, aceita — mesmo sabendo que não é o correto. Passa um tempo… E o que acontece? O mesmo empregado entra na Justiça alegando que nunca gozou folga, que era obrigado a trabalhar nos dias de descanso, invertendo completamente a narrativa. 👉 Na Justiça do Trabalho, pouco importa se ele pediu.
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Funcionário ficou após o expediente por conta própria e depois cobrou horas extras na Justiça. Resultado? Pedido negado. A Justiça do Trabalho foi clara: se não houve ordem, exigência ou autorização da empresa, não existe hora extra automática. Mesmo assim, muitos empresários continuam perdendo dinheiro todos os meses por falta de regra, controle e prevenção jurídica. Pagam horas extras indevidas ou enfrentam processos que poderiam ser evitados. Contrato de trabalho sem cláusula clara sobre
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🔎 Funcionário pediu demissão e quer cumprir aviso prévio, mas a empresa não quer: o que fazer? Essa é uma dúvida comum nas empresas. Quando o próprio funcionário pede demissão, ele tem a obrigação de cumprir 30 dias de aviso prévio. Mas se a empresa não quiser que ele trabalhe nesse período, vale esclarecer: ✅ A empresa não pode descontar esses dias do trabalhador. ✅ Também não é obrigada a indenizar o aviso. Na prática, o aviso prévio simplesmente deixa de existir: o contrato é encerrado e
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Banco de Horas não é só controle de jornada. É estratégia. Quando bem aplicado, ele reduz custos com horas extras, traz previsibilidade para a empresa e evita passivos trabalhistas. O problema não é usar Banco de Horas. É usar sem regra, sem acordo e sem segurança jurídica. Ao longo da semana, vou explicar como o Banco de Horas pode ser um aliado — e não um risco — para o seu negócio.
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🚨 Acabou o atestado de papel. A partir de março de 2026, os atestados médicos passam a ser 100% digitais, com emissão e validação pela plataforma oficial do CFM. Menos fraude. Menos afastamento indevido. Menos prejuízo. Para o empresário, isso significa economia, controle e segurança jurídica. E este é o momento ideal para criar um checklist interno: ✔️ prazo para envio do atestado ✔️ canal/plataforma de entrega ✔️ quem pode entregar ✔️ setor responsável por validar ✔️ forma de arquivamento O
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💡 Quando o bom senso deve prevalecer Diante dos acontecimentos lamentáveis que tomaram conta do Rio de Janeiro ontem, muitas empresas se depararam com uma situação delicada: funcionários que, comprovadamente, não conseguiram chegar ao trabalho por motivos totalmente fora do seu controle. Nesses casos, o que deve prevalecer é o bom senso do empregador. Afinal, estamos diante de um cenário de força maior, em que o deslocamento se torna impossível ou arriscado, e exigir o comparecimento pode ge
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💡 Comunicação na rescisão: o que pode evitar uma reclamação trabalhista Grande parte das reclamações trabalhistas não nasce de um erro contábil, mas da falta de explicação. É comum o trabalhador ser desligado e simplesmente receber o valor da rescisão sem entender o que está sendo pago. Sem saber o que corresponde a saldo de salário, férias, 13º, descontos ou FGTS, o empregado se sente inseguro — e, muitas vezes, injustiçado. Essa falta de transparência é o primeiro passo para o ajuizamento
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💼 Prestador de serviço não é empregado: cuidado com a assiduidade! Muitos empresários contratam profissionais como PJs ou autônomos, mas exigem que eles cumpram horário fixo ou assiduidade diária, como se fossem empregados CLT. ⚠️ Isso é um grande risco jurídico: a cobrança de presença diária caracteriza subordinação — um dos requisitos para o reconhecimento do vínculo de emprego previsto no art. 3º da CLT. Ou seja, se o contrato é de prestação de serviço, a empresa deve cobrar resultados e
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💡 Evite um Passivo Trabalhista por um Detalhe Simples: a Pessoalidade! Muitos empresários contratam prestadores de serviço ou PJs, mas acabam exigindo que só aquela pessoa vá executar o trabalho. ⚠️ Isso é um erro comum e perigoso: quando o serviço fica “amarrado” a uma pessoa específica, aumenta o risco de a Justiça entender que existe um vínculo de emprego. 👉 Para reduzir esse risco, siga alguns cuidados: 1️⃣ Contrate uma empresa (CNPJ), não uma pessoa física. 2️⃣ Inclua no contrato que a
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📌 Empresário: no Dia dos Pais, respeitar os direitos dos seus colaboradores também é um presente ⸻ O Dia dos Pais está chegando, e muita gente aproveita a data para presentear, celebrar e homenagear. Mas e você, empresário? Já pensou que uma boa forma de valorizar seus colaboradores pais é garantir que os direitos deles estejam sendo respeitados? Um dos principais pontos é a licença-paternidade. Pela CLT, o pai tem direito a 5 dias corridos de licença remunerada após o nascimento do filho.
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Você controla o uso do banheiro dos seus funcionários? O Atacadão controlava. Agora vai pagar R$ 21 mil. Recentemente, a Justiça condenou a rede de supermercados Atacadão a pagar R$ 21 mil de indenização a um funcionário. O motivo? Ele só podia ir ao banheiro por 5 minutos. Isso mesmo. O tempo era cronometrado. A decisão pode até chocar, mas revela algo ainda mais sério: muitos empresários estão expostos a riscos como esse por falta de orientação adequada. Não se trata de “mimar” funcionário
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Quer vender parte das suas férias? Atenção ao prazo! Se você pretende converter 1/3 do seu período de férias em dinheiro, o famoso abono pecuniário, é importante ficar atento às regras. A CLT determina, no artigo 143, que o trabalhador deve comunicar essa escolha ao empregador até 15 dias antes do fim do período aquisitivo. Cumprindo esse prazo, a empresa não pode negar o pedido, e o pagamento deve ser feito junto com as férias, ou seja, até dois dias antes do início do descanso. Fique deolho
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Limpeza de Banheiros de Grande Circulação Garante Adicional de Insalubridade? Você sabia que trabalhadores que realizam a limpeza de banheiros de grande circulação têm direito ao adicional de insalubridade em grau máximo? Esse é um tema importante no direito trabalhista e está pacificado pela Súmula 448, item II, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). De acordo com a norma, a atividade de limpeza de banheiros públicos ou de uso coletivo intenso expõe os trabalhadores a agentes biológicos, ca
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Se eu acho que toda empresa deve ter um regimento interno? . Um regimento interno proporciona um ambiente de trabalho seguro, protege a empresa e o trabalhador de possíveis conflitos, adoecimento e reclamações na justiça do trabalho; . As condutas estabelecidas no regimento interno, com reconhecimento do colaborador é uma prova documental ; . Condutas estabelecidas em manual minimiza os riscos de preferência ou perseguição entre os colaboradores; . Regras claras e objetivas de fácil
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Trabalhador consegue comprovar que realizava mais horas extras do que recebia. Em decisão recente na justiça do trabalho, condenou uma empresa a pagar horas extras para um trabalhador que já recebia horas extras. Sim, é isso mesmo que você leu. O trabalhador já recebia horas extras, porém, a empresa fez um acerto verbal com esse trabalhador de pagar todo mês, fixo, 30 horas extras mensais. Ocorre que ficou comprovado que esse trabalhador realizava muito mais horas extras do que efetivamente
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**Você sabia? 🤔** Se um trabalhador se aposenta por invalidez, o contrato de trabalho fica suspenso e, geralmente, os depósitos do FGTS são interrompidos. 💼💰 No entanto, se a invalidez for decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional, a empresa deve continuar realizando os depósitos de FGTS, mesmo com o trabalhador afastado. ⚖️🤝 Esse direito é garantido pela lei (art. 15, §5º, da Lei nº 8.036/90) e é importante para proteger o trabalhador durante esse período! Fique de olh
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Audiência de instrução e julgamento: Caso tratou de um “banco de horas” fraudulento por parte da empresa. Fraudulento pois, não existia um banco de horas formal, por escrito, prevendo as regras e normas de uso e compensação por parte do trabalhador. Além do mais, toda vez que o trabalhador solicitou a compensação, o empregador negou, fazendo com que o trabalhador nem usufruísse do “banco de horas” e nem recebesse pelas horas extras realizadas.
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