Joilson P.Advogados - Previdenciário
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ID:joilsonadvogados
Ajudamos você a conseguir sua aposentadoria, revisão de benefícios e direito junto ao INSS.
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Segundo o advogado referência na área Previdenciário, Joilson Pereira da Silva: Você sabia que uma pessoa com deficiência pode ter direito ao BPC/LOAS mesmo sem nunca ter contribuído para o INSS? ♿ O Benefício de Prestação Continuada garante 1 salário mínimo por mês à pessoa com deficiência que atenda aos requisitos legais e esteja em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Para a concessão, não basta apenas ter um diagnóstico. É necessário comprovar a existência de impedimentos de longo
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Segundo o advogado referência na área Previdenciário, Joilson Pereira da Silva: Imagine estar gravemente doente, sem conseguir trabalhar, com o benefício negado pelo INSS e ainda precisar esperar meses — ou até anos — pelo fim de um processo judicial. Para situações como essa, existe um importante instrumento jurídico: a tutela de urgência. ⚡ A tutela de urgência permite que o juiz antecipe os efeitos da decisão final quando há fortes indícios de que o segurado tem direito ao benefício e o atr
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Segundo o advogado referência na área Previdenciário, Joilson Pereira da Silva: Depois de uma negativa do INSS, muita gente acredita que não há mais o que fazer. Mas, em muitos casos, ainda é possível buscar seus direitos na Justiça. 🏛️ Após a análise do caso e, quando cabível, o esgotamento da via administrativa, a demanda pode ser levada ao Juizado Especial Federal (JEF), que julga grande parte das ações previdenciárias, como pedidos de concessão, restabelecimento e revisão de benefícios.
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Segundo o advogado referência na área Previdenciário, Joilson Pereira da Silva: Trabalhar durante anos exposto a substâncias químicas, ruído excessivo, calor extremo ou agentes biológicos nocivos tem um custo para a saúde e a Previdência Social reconhece isso com a aposentadoria especial. ☣️ O trabalhador que exerce atividade em condições especiais tem direito a se aposentar com menos tempo de contribuição: 15 anos para exposição de alto risco, 20 anos para risco médio e 25 anos para risco le
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Segundo o advogado referência na área Previdenciário, Joilson Pereira da Silva: O BPC para a pessoa com deficiência é um dos benefícios assistenciais mais importantes do país. Mesmo assim, muitos pedidos são negados pelo INSS, inclusive em situações em que o benefício pode ser devido. ♿ Para ter direito ao BPC, a pessoa precisa possuir um impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que gere limitações para a participação plena e efetiva na sociedade, além de
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Segundo o advogado referência na área Previdenciário, Joilson Pereira da Silva: Você sabe quantos anos de contribuição o INSS tem registrados no seu nome? Essa informação está no seu extrato previdenciário e conferi-la regularmente pode evitar problemas na hora de solicitar a aposentadoria. 📱 Por meio do aplicativo Meu INSS ou do portal gov.br, é possível consultar gratuitamente o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), onde constam os vínculos empregatícios e as contribuições regist
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Segundo o advogado referência na área Previdenciário, Joilson Pereira da Silva: Perdeu a qualidade de segurado do INSS por ficar um período sem trabalhar ou sem contribuir? A boa notícia é que, em muitos casos, é possível recuperar essa condição ao voltar a contribuir para a Previdência Social. 🔄 Ao retomar as contribuições, o segurado volta a ter acesso à proteção previdenciária. Porém, é importante ficar atento: para alguns benefícios, a legislação pode exigir o cumprimento de uma nova carê
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Segundo o advogado referência na área Previdenciário, Joilson Pereira da Silva: Na hora de receber a rescisão do contrato de trabalho, muita gente vê o desconto do INSS e acredita que ele sempre está correto. Mas isso nem sempre acontece. 📄 Algumas verbas rescisórias sofrem incidência de contribuição previdenciária por terem natureza salarial, como: ✅ Salário dos dias trabalhados; ✅ 13º salário proporcional; ✅ Férias proporcionais, conforme as regras aplicáveis. ⚠️ Já outras verbas possuem
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Segundo o advogado referência na área Previdenciário, Joilson Pereira da Silva: Um dos principais motivos de negativa da aposentadoria rural por idade é a falta de documentação adequada. E, muitas vezes, um benefício é negado não porque o trabalhador não tenha direito, mas porque não conseguiu comprovar corretamente sua atividade rural. 🌱 Para o trabalhador rural em regime de economia familiar, é fundamental demonstrar o exercício da atividade rural pelo período exigido em lei. O INSS analisa
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Segundo o advogado referência na área Previdenciário, Joilson Pereira da Silva: Receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um direito importante para muitas famílias em situação de vulnerabilidade. Mas o que pouca gente sabe é que esse benefício pode passar por revisões periódicas realizadas pelo INSS. 🔍 Essas revisões têm o objetivo de verificar se os requisitos para a concessão do benefício continuam sendo atendidos. 📋 No caso do idoso, é analisada a situação socioeconômica da fa
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Segundo o advogado referência na área Previdenciário, Joilson Pereira da Silva: Servidor público, escolher o momento certo para se aposentar pode fazer uma grande diferença no valor dos seus proventos. Por isso, conhecer as regras aplicáveis ao seu caso é fundamental! 🏛️ Após a Reforma da Previdência, os servidores passaram a ter regras diferentes conforme a data de ingresso no serviço público e o regime previdenciário ao qual estão vinculados. 📋 Para quem já era servidor antes da reforma,
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Segundo o advogado referência na área Previdenciário, Joilson Pereira da Silva: Adoecer já é difícil. Ficar sem renda por causa de burocracia do INSS é ainda pior. 😤 O auxílio por incapacidade temporária existe justamente para proteger o trabalhador que, por motivo de doença ou acidente, está impossibilitado de exercer suas atividades profissionais. 📋 Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar a incapacidade por meio de documentação médica e perícia realizada pelo INSS, além de c
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Segundo o advogado referência na área Previdenciário, Joilson Pereira da Silva: Você sofreu um acidente, se recuperou e voltou a trabalhar — mas ficou com uma sequela permanente que reduz sua capacidade laborativa? O INSS possui um benefício específico para essa situação: o auxílio-acidente. 🤕 O auxílio-acidente é uma indenização mensal paga ao trabalhador que, após um acidente de qualquer natureza, fica com sequela definitiva que reduz sua capacidade para o trabalho habitual. O valor do ben
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Segundo o advogado referência na área Previdenciário, Joilson Pereira da Silva: Por anos, a desaposentadoria foi uma esperança para milhões de aposentados que continuaram trabalhando após se aposentar e queriam utilizar novas contribuições para tentar aumentar o valor do benefício. 🔄 Mas o Supremo Tribunal Federal colocou um ponto final nessa discussão: em 2016, o STF decidiu que a desaposentadoria é inconstitucional. Isso significa que não é possível renunciar à aposentadoria atual para so
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Segundo o advogado referência na área Previdenciário, Joilson Pereira da Silva: Servidor público, a decisão de quando se aposentar pode representar uma grande diferença no valor dos seus proventos. Por isso, conhecer as regras aplicáveis ao seu caso é essencial! 🏛️ Após a Reforma da Previdência de 2019, os requisitos para aposentadoria dos servidores públicos passaram a variar conforme a data de ingresso no serviço público e a regra utilizada. 📋 Para quem ingressou antes da reforma, podem e
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Segundo o advogado referência na área Previdenciário, Joilson Pereira da Silva: Servidor público, a decisão de quando se aposentar pode impactar diretamente o valor dos seus proventos mensais. Por isso, entender as regras disponíveis é essencial! 🏛️ No regime permanente após a Reforma da Previdência, a aposentadoria voluntária pode exigir idade mínima, tempo de contribuição, tempo no serviço público e permanência no cargo para acesso ao benefício. 💰 Já para quem ingressou antes da Reforma d
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Segundo o advogado referência na área Previdenciário, Joilson Pereira da Silva: Na hora de receber a rescisão, muitos trabalhadores veem o desconto do INSS e aceitam sem questionar. Mas atenção: nem todas as verbas rescisórias sofrem incidência previdenciária — e um desconto indevido pode gerar direito à restituição! 📄 As verbas que normalmente sofrem desconto de INSS na rescisão são: ✅ Salário proporcional dos dias trabalhados ✅ 13º salário proporcional ✅ Férias proporcionais Isso acontece
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Segundo o advogado referência na área Previdenciário, Joilson Pereira da Silva: Se você é servidor público efetivo, atenção: a sua aposentadoria não segue as regras do INSS! Você pode estar vinculado ao RPPS — Regime Próprio de Previdência Social — e, nesse caso, as regras são diferentes. 🏛️ Após a Reforma da Previdência, muitos servidores passaram a ter novos requisitos para aposentadoria. Em regra, para quem ingressou no serviço público após a reforma, é necessário cumprir idade mínima, tem
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Aposentado, você sabe se deve ou não pagar Imposto de Renda sobre o benefício que recebe do INSS? Essa dúvida é muito mais comum do que parece — e o desconhecimento pode fazer você pagar impostos que não deve! 💸 A regra geral é que benefícios abaixo da faixa de isenção do IR estão isentos. Mas para aposentados com 65 anos ou mais, existe uma isenção especial: uma parcela do benefício é isenta de IR além da isenção padrão — o que pode beneficiar quem tem benefício mais alto. E há uma situação
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Segundo o advogado referência na área trabalhista, Joilson Pereira da Silva: Trabalhar a hora do almoço sem receber é tão comum que virou rotina. Mas não deveria. 😤 A Súmula 437 do TST é clara: se o intervalo intrajornada não for concedido integralmente, o empregador paga o período suprimido como hora extra com adicional de 50%. Isso pode acumular um valor expressivo ao longo dos meses. Você tira o almoço completo todos os dias? Comenta! 👇 Direito trabalhista não é favor. É obrigação.
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