Jeferson Soares
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ID:jefersonsoares930
Advogado OAB-MS 21.676 F: 67-992273991
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Fugir de blitz pode se tornar crime de desobediência (Art. 330 do CP) se, ao fugir, você desobedece uma ordem legal de funcionário público, especialmente se houver outros crimes envolvidos ⚖️⚖️ #SoaresAdv #Advocacia #Comenta #Direitos #Lei
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Na data de hoje, fui organizar alguns documentos antigos e me deparei com o meu diploma de bacharel em Direito, dos tempos da faculdade, meu certificado de aprovação na OAB, minha carteira azul de estagiário da OAB do ano de 2012, que foi muito importante, com ela eu conseguia realizar e fazer muitos atos, juntamente com os advogados , minha carteira vermelha provisória já de advogado, e finalmente a carteira vermelha definitiva da OAB. Fiquei muito feliz! No ano de 2017 aprovação na temida p
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Sim, o policial de folga tem o dever legal de agir em caso de flagrante delito, sendo obrigado a intervir para fazer cumprir a lei, sob pena de responder por prevaricação ou omissão, mas essa obrigação é relativa: ele deve agir se houver condições de segurança, sem se expor a perigo desproporcional, sendo facultativo (como qualquer cidadão) se o risco for muito alto, e a ação pode ser direta ou via acionamento do 190. #SoaresAdv #Advocacia #Comenta #Direitos #Lei
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Uma mulher pode agredir um homem, assim como um homem pode agredir uma mulher, e ambos podem invocar a legítima defesa se repelirem uma agressão injusta, atual, iminente e proporcional, sem excessos; a Lei Maria da Penha protege a mulher de violência de gênero, mas não confere a ela o direito de agredir impunemente, e a legítima defesa se aplica a qualquer um que se defenda de uma agressão real, independentemente do gênero da vítima ou agressor, sendo que a ação deve ser apenas para cessar a agr
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O que caracteriza o crime de feminicídio? O feminicídio é o assassinato de uma mulher por razões da condição do sexo feminino, sendo qualificado em dois cenários principais: violência doméstica e familiar ou menosprezo/discriminação à condição de mulher. Ele se distingue do homicídio comum por ser motivado pela violência de gênero e não por outras razões, como um roubo (latrocínio). #SoaresAdv #Advocacia #Comenta #Direitos #Lei
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É considerado empregado quem presta serviços pessoalmente a um empregador, de forma não eventual (habitual e contínua), mediante salário e sob a dependência do empregador, ou seja, com subordinação. Esses são os cinco requisitos que caracterizam a relação de emprego segundo o Art. 3º da CLT. Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. #SoaresAdv #Advocacia #Comenta #Direitos #Lei
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O intervalo intrajornada é a pausa obrigatória dentro da jornada de trabalho diária, prevista no art. 71 da CLT. Seu objetivo é garantir ao empregado o descanso mínimo necessário para alimentação e recuperação do desgaste físico e mental. Sem essa pausa, a produtividade cai, cresce o risco de acidentes e viola-se a dignidade do trabalhador. #SoaresAdv #Advocacia #Comenta #Direitos #Lei
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Fraude no INSS: 473,9 mil pessoas não reconheceram descontos e pediram ressarcimento. #SoaresAdv #Advocacia #Comenta #Direitos #Lei
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Acompanhando o cliente na delegacia, prestar informações e declarações, a presença do advogado é muito importante, verificar se não tem mandado de prisão em aberto e as pesquisas de praxe, orientar o investigado da melhor forma. #SoaresAdv #Advocacia #Comenta #Direitos #Lei
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Suposto Crime de Direção perigosa, Art 175 e 311 do CTB #SoaresAdv #Advocacia #Comenta #Direitos
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GOVERNO REVOGOU ATO SOBRE FISCALIZAÇÃO DO PIX APÓS REPERCUSSÃO NEGATIVA NAS REDES #advogado #advocacia #soaresadv #siganasredes #comenta
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O que é LOAS? Quem tem direito? Quais os requisitos para receber? Como solicitar o benefício? #advocacia #soaresadv #siganasredes #comenta
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Quais doenças dão direito ao auxílio-doença? #advogado #advocacia #soaresadv #siganasredes #comenta
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#advogado #advocacia #soaresadv #siganasredes #comenta
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RELAÇÃO DE EMPREGO Então, esses foram os requisitos da relação de emprego: trabalho por pessoa física, pessoalidade, não eventualidade, onerosidade, subordinação. Se esses requisitos estiverem presentes, haverá relação de emprego. #soaresadv #leis #jurídico
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