Ismael Rocha | Advogado Trabalhista
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Se você pediu demissão porque o seu patrão não assinava a sua carteira de trabalho, depositava o FGTS de forma irregular, cometia assédio moral, não pagava o salário em dia, não pagava adicional de insalubridade ou periculosidade, entre outras irregularidades, é possível solicitar na Justiça a conversão do pedido de demissão em rescisão indireta. Com isso, você poderá receber todos os seus direitos, inclusive verbas rescisórias, FGTS e seguro-desemprego.
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Irregularidades que podem gerar a rescisão indireta do contrato de trabalho: ausência de assinatura da carteira de trabalho, depósito irregular do FGTS, atrasos frequentes no pagamento de salário, assédio moral, não pagamento do adicional de insalubridade e/ou periculosidade, não concessão dos períodos de descanso e intervalo para refeição, entre outras. Com a rescisão indireta, o trabalhador pode encerrar o vínculo empregatício e ainda assim receber todos os seus direitos, como se tivesse sido
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Situações que a justa causa pode ser REVERTIDA👇🏼 1-Provas insuficientes; 2-Desproporcionalidade entre a falta e a punição; 3-Falta de imediatidade (justa causa aplicada muito depois do acontecido); 4-Aplicação de mais de uma punição para o mesmo ato; 5-Ausência de defesa 6-Não foi informado um motivo para a demissão. Então FICA LIGADO TRABALHADOR⚠️
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