Rodrigo Juarez | Advogado Trab
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ID:hdiqh256
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O CID Z76.5 significa "pessoa fingindo ser doente, simulação consciente". Já houve caso em que um trabalhador apresentou um atestado com esse código e acabou demitido por justa causa. No processo, o próprio médico confirmou que havia identificado simulação. Por isso, antes de entregar um atestado, LEIA. Se aparecer um CID que você não conhece, procure entender o que ele significa. Se você acredita que houve um erro no preenchimento, volte ao médico e peça esclarecimentos. Não risque, não alter...
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📌 Em regra, a apresentação de atestado médico justifica a falta ao trabalho, mas não obriga o empregado a ficar "preso" em casa, como se fosse uma ordem de isolamento - a não ser que o próprio atestado determine repouso absoluto, restrição de locomoção ou isolamento. ✅ O que é permitido: Ir à farmácia, ao mercado, em exame médico ou outras atividades essenciais; ❌ O que não é permitido: Festas, ir à academia, trabalhar em outro local ou atividades incompatíveis com a doença. ⚠️ Atenção: Se o m...
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🤰Posso faltar no serviço para acompanhar minha esposa grávida ao médico, sem descontar do salário? ✅ Sim, você tem o direito de acompanhar sua esposa ou companheira em até 6 (seis) consultas médicas, ou em exames complementares, durante o período de gravidez, sem prejuízo no salário, conforme previsto no inciso X do artigo 473 da CLT. 📌 O importante é apresentar o atestado de acompanhamento à empresa para não sofrer descontos ou punições, pois a lei protege esse direito. ⚠️ Não precisa ser ca...
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⚠️ A empresa não pode descontar o vale-refeição ou vale-alimentação do seu salário como punição ou penalidade pela apresentação de atestado médico. 📌 Lado outro, a jurisprudência tem considerado nula a cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho que prevê a redução e até supressão do valor do vale-alimentação, considerando que o Programa de Alimentação do Trabalhador visa garantir uma alimentação nutritiva ao trabalhador e, assim, melhores condições de saúde, por infringir o art. 611-...
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