gabriel_piccolo
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Garantia só de motor e câmbio é uma prática ABUSIVAAAA! 🗣️ Muitos consumidores ouvem, ao comprar um carro usado: “A garantia é só para motor e câmbio.” Mas isso não está na LEEEI e fere o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). ⚖️ O artigo 26, inciso II, do CDC garante 90 dias de garantia legal para bens duráveis, como automóveis, novos ou usados. Esse prazo conta a partir da entrega do veículo e cobre qualquer vício ou defeito que torne o produto impróprio para uso, diminua s...
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É LEEEI seguir o @estrategiaoab e clicar no link da bio para não perder essa chance única. Você não está sozinho! A ansiedade é real, mas a preparação certa faz toda a diferença! No dia 27 de outubro, vem aí a Black Friday do Estratégia OAB, com o MENOR PREÇO DO ANOOOOOO 🗣️ É a oportunidade ideal pra quem vai encarar o Exame agora ou se preparar com antecedência pro próximo ano. Corre e garanta o plano perfeito pra sua aprovação! Vai ter curso e aula de graça para quem se inscrever!📚📕
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É a LEEEEI do LOAS 🗣️ Pessoas que possuírem alguma deficiência física ou mental podem receber um salário mínimo por mês. Estou falando do benefício BPC-LOAS que é concedido pelo INSS a pessoas com deficiência e a idosos de 65 anos ou mais. O BPC pode ser concedido para a pessoa deficiente de qualquer idade. A garantia é de 1 salário mínimo mensalmente. O fato da mãe trabalhar de carteira assinada, não impede o benefício para o filho. O fato do seu companheiro receber uma aposentado...
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ESSA NOTÍCIA É FAKE NEWS! 🗣️ Tem circulado informação de que a folga deste feriado foi adiada para segunda-feira. ISSO NÃO É VERDADE. Quando um feriado cai no fim de semana, não existe nenhuma LEEEEI federal que obrigue a transferência da folga para o próximo dia útil. Domingo continua sendo o feriado oficial da Independência do Brasil e quem trabalhar pode tirar sua folga compensatória em qualquer outro dia da semana ou receber sua hora trabalhada em dobro! Portanto, não se faça de lou...
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A JUSTIÇA ME DEU O DIREITO DE REPOSTAR OS VÍDEOS! (parte 1) De acordo com a resolução 965 de 17 de maio de 2022 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que substitui a resolução 302/2008 revogada, “fica vedado destinar parte da guia da via para estacionamento privativo de qualquer veículo em situações de de uso não previstas nesta resolução”. LEEEEI 🗣️ Isso significa que você até pode rebaixar o meio-fio e criar um estacionamento de recuo para que os clientes possam estacionar em frente ...
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AGORA É LEEEI 👉🏻 O projeto de lei que considera a fibromialgia como deficiência foi APROVADO! 🗣️ Isso gera direito a diversos benefícios como o BPC LOAS, a aposentadoria pra pessoa com deficiência e até mesmo a aposentadoria por invalidez! Portanto, não se faça de louco, siga 👉🏻 @marcuscouto_oficial para ficar por dentro dos seus direitos!
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Reuniões ou treinamentos fora do horário de trabalho são obrigatórias se o empregador pegar as horas extras, pois o tempo gasto em reuniões fora do expediente é considerado tempo à disposição do empregador e deve ser pago como hora extra, segundo a… LEEEEI 🗣️ Reuniões e treinamentos fora do horário de trabalho sem remuneração extra, são considerados facultativos, ou seja, o funcionário tem todo o direito de escolher se participa ou não. Portanto, não se faça de louco, fique atento aos seus ...
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Brasileiros que moram nos EUA podem ter direito a benefícios do INSS! LEEEI 8.213/91 e acordo internacional entre Brasil e EUA 🗣️ A Lei trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social no Brasil, garante direitos como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Com o Acordo Internacional entre Brasil e Estados Unidos, assinado em 2015 e em r desde 2018, o tempo de contribuição feito em um país pode ser somado ao do outro! Ou seja, se você contribuiu...
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LEEEEEI 8.989/1995 🗣️ É possível comprar um carro zero com até 30% de desconto e ainda ficar isento de IPVA! Muita gente tem direito à isenção PCD(pessoa com deficiência) e nem imagina. O problema? Burocracia, laudos errados, documentação incompleta e muita dor de cabeça. Foi por isso que o Roberto criou o Guia Completo da Isenção PCD: Um passo a passo direto ao ponto, com tudo que você precisa pra conquistar esse benefício sem erro. ✅ Lista das doenças e condições que se enquadram ✅ Mod...
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De acordo com o Artigo 39, inciso 5, é vedado ao fornecedor exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva. Cobrar taxa de desperdício é prática abusiva e PROIBIDAAA pelo Código de Defesa do Consumidor! Isso inclui cobranças indevidas, como taxas adicionais por alimentos não consumidos ou desperdiçados em rodízios, por exemplo. Ninguém é obrigado a pagar pelo que não consumiu. Se você passar por essa situação, DENUNCIEEEE! 🗣️ Não se faça de louco e fique atento aos seus direitos!⚠️
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LEEEI 8.742 do LOAS 🗣️ A pessoa que possuir OSTEOPOROSE, pode receber R$1.518,00 por mês. Estou falando do benefício BPC-LOAS que é concedido pelo INSS a pessoas com deficiência e a idosos de 65 anos ou mais de baixa renda. O BPC pode ser concedido para a pessoa deficiente de qualquer idade. A garantia é de 1 salário mínimo mensalmente. Ele também pode ser concedido a mais de uma pessoa do mesmo grupo familiar. Seus requisitos básicos são: -> Ser pessoa de baixa renda. -> Ter o...
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NÃO PRECISA SER ADVOGADO PARA CONHECER SEUS DIREITOS! LEEEI. 🗣️ Todos têm acesso, e o direito de conhecer e fazer valer os seus direitos. Entender a legislação e buscar o que é justo não é privilégio de quem tem um diploma na área, é um direito de TODO cidadão. Informação é poder, e todos merecem ter acesso a ela para se proteger e conquistar o que é seu. Um abrAäâåæço 👹
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De acordo com a Resolução nº 965 de 17 de maio de 2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que substitui a resolução 302/2008 revogada, “fica vedado destinar parte da via para estacionamento privativo de qualquer veículo em situações de uso não previstas nesta resolução”. LEEEI 🗣️ Isso significa que você até pode rebaixar o meio-fio e criar um estacionamento de recuo para que os clientes possam estacionar em frente ao seu estabelecimento. Porém, essas vagas não podem ser exclusivas. ?...
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LEEEI 8.742 do LOAS 🗣️ A pessoa que possuir doença da coluna, pode receber R$ 1.518,00 por mês. Estou falando do benefício BPC-LOAS que é concedido pelo INSS a pessoas com deficiência e a idosos de 65 anos ou mais de baixa renda. O BPC pode ser concedido para a pessoa deficiente de qualquer idade. A garantia é de 1 salário mínimo mensalmente. Ele também pode ser concedido a mais de uma pessoa do mesmo grupo familiar. Seus requisitos básicos são: -> Ser pessoa de baixa renda. ->...
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É LEEEI seguir o @amigo.previdenciario 🗣️ Mamãe, você sabia que pode receber mais de R$7.000,00 de Auxílio Maternidade? Esse benefício do INSS garante sua segurança financeira enquanto você cuida do seu maior presente! Quem tem direito? 👉🏻 Carteira assinada, MEI, autônomas e até desempregadas! Direito para gestantes e mamães com crianças de até 5 anos de idade! 🚨 Quer saber mais? Fale com o @amigo.previdenciario ⚠️ Não perca tempo, cuide do seu futuro e do seu bebê! #MamãeSegura #...
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LEEEI artigo 39, I. 🗣️ Muitos estabelecimentos exigem que o consumidor pague para adquirir sacolas plásticas, mas essa prática pode ser considerada venda casada, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor. Isso acontece quando a sacola, essencial para transportar a compra, não é oferecida gratuitamente, forçando o cliente a pagar por algo que deveria estar incluído no serviço. Afinal, como levar os produtos sem um meio adequado fornecido pela própria loja? Você já parou para pensa...
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LEEEI 483 da CLT 🗣️ A rescisão indireta é uma forma de encerramento do contrato de trabalho por parte do funcionário, quando o patrão comete erros graves que tornam insustentável a continuidade da relação de trabalho. Alguns exemplos que geram direito ao funcionário de recorrer à rescisão indireta incluem: -Atrasos ou falta de pagamento de salários ou algum benefício. -Falta de depósito do FGTS. -Assédio moral ou sexual por parte do empregador ou de algum colega de trabalho. -Mudança...
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LEEEI 8.742 do LOAS 🗣️ A pessoa que possuir ansiedade, pode receber R$ 1.518,00 por mês. Estou falando do benefício BPC-LOAS que é concedido pelo INSS a pessoas com deficiência e a idosos acima de 65 anos de baixa renda. O BPC pode ser concedido para a pessoa deficiente de qualquer idade. A garantia é de 1 salário mínimo mensalmente. Ele também pode ser concedido a mais de uma pessoa do mesmo grupo familiar. Uma vez que já concedido a qualquer membro da família, não será computado para os...
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LEEEI 8.078/90, artigo 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor 🗣️ É proibido a cobrança de consumação mínima para o uso de cadeiras e guarda-sóis nas praias brasileiras. A LEEEI proíbe condicionar o fornecimento de um produto ou serviço ao fornecimento de outro, ou seja, cobrar consumação pela cadeira ou guarda-sol na praia configura como uma venda casada.
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LEEEI 11.126 🦮 Existem locais que proíbem a entrada de animais por motivos de segurança, exceto quando se trata de uma pessoa com deficiência visual acompanhada de seu cão-guia. Ninguém pode proibir a entrada de um cão-guia em locais públicos ou privados de uso coletivo. Como, restaurantes, lojas, supermercados, ônibus, táxi… Portanto se você presenciar alguém tentando proibir a entrada do bichinho em algum lugar, DENUNCIE! Nossos amigos caninos podem entrar SIM! LEEI 🗣️
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