Dayse Ribeiro
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Dicas para estudante de direito, humor, notícias, Registro de qualidade de vida, (blog pessoal) , MODA, , estudante de direito, vida de professor . OAB
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STJ DECIDE: O trabalho doméstico não remunerado representa colaboração efetiva no patrimônio da família! E muitas mulheres ainda aceitam acordos injustos por não conhecer essa decisão. 😲 Você já ouviu que cuidar da casa “não é trabalho”? Que lavar, passar, educar os filhos “não gera renda”? O casal ficou quase 30 anos casado em comunhão universal... Ela abandonou a carreira para se dedicar à família... Ele cresceu profissionalmente e construiu o patrimônio do casal... E o STJ disse: essa dedica
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No Brasil, ninguém deve ser considerado culpado antes do trânsito em julgado de uma decisão condenatória. A presunção de inocência é uma garantia fundamental que protege o cidadão contra condenações precipitadas e assegura o respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório. 👨⚖️ Acusação não é condenação. Antes de julgar, é preciso garantir o direito de defesa e o cumprimento das regras do processo. 📚 Conhecer seus direitos também é uma forma de cidadania.
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#direito
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URGENTE: STJ DECIDE! 🚨 Cancelou o consórcio e disseram que você só vai receber o dinheiro no fim do grupo? Talvez não seja bem assim. 👇 Em determinadas situações, a Justiça já reconheceu que quem cancela um consórcio pode receber os valores antes do encerramento do grupo. Isso costuma acontecer, por exemplo, quando o consumidor entrou no consórcio acreditando em promessas que nunca se concretizaram: "Você será contemplado rapidamente." "Com um lance baixo já consegue a carta." "Em poucos me
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Pedido de demissão: quais são os direitos do trabalhador? O pedido de demissão ocorre quando o próprio empregado decide encerrar o contrato de trabalho. Nessa modalidade, alguns direitos são mantidos, enquanto outros não são devidos, conforme a legislação trabalhista. 📌 O que o trabalhador recebe no pedido de demissão? Entre os principais direitos, destacam-se: Saldo de salário. Férias vencidas, se houver, + 1/3 constitucional. Férias proporcionais + 1/3. 13º salário proporcional. 📌 O que
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Desvio de função: quando o trabalhador tem direito a diferenças salariais? O desvio de função ocorre quando o empregado é contratado para exercer determinada função, mas passa a desempenhar atividades de outro cargo, geralmente mais complexo ou melhor remunerado, sem a devida compensação salarial. 📌 Quando fica caracterizado o desvio de função? Entre os principais pontos, destacam-se: • Exercício habitual de funções diversas daquelas previstas no contrato. #direitodotrabalho#desviodefuncao#Vi
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🔍 Quando um crime é cometido com intenção (dolo) ou por negligência (culpa), a consequência jurídica muda completamente. 📌 Crime doloso: ocorre quando o agente tem a intenção de cometer o ato ou assume o risco de causá-lo. 📌 Crime culposo: acontece por imprudência, negligência ou imperícia, sem intenção direta de causar o resultado. ⚖️ Entender essa diferença é crucial para determinar a gravidade da pena e a responsabilização no processo penal. 💡 Salve este post e compartilhe com quem que
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Te colocamos na música com o Kwai, toque para ouvir! #VivaOSãoJoãoRaiz #MúsicaDeAmor
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#MinhasMemóriasdeHojenoPassado
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#TalentoSãoJoãoNoKwai
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