FALA TRABALHADOR
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Fazer mais de uma função no trabalho é permitido, mas tem limite. O artigo 456, parágrafo único, da CLT autoriza tarefas compatíveis com o cargo. Quando o empregado exerce de forma habitual funções de outro cargo, com mais responsabilidade e sem receber por isso, configura acúmulo de função, e a Justiça do Trabalho reconhece o direito a um adicional salarial
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Fim da escala 6x1 mais perto de sair do papel 📢 A discussão sobre acabar com a escala 6x1 pode dar um passo importante já na próxima semana, com a possível realização de audiências públicas no Senado Federal para debater o tema a fundo. A ideia é ouvir tanto o lado dos trabalhadores, com centrais sindicais e institutos de pesquisa, quanto o setor produtivo, que representa indústria, comércio, construção civil e turismo. No centro da proposta está a redução da jornada semanal de 44 para 40 ho
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O que é rescisão indireta? É a "justa causa do patrão". Quando a empresa comete falta grave, o trabalhador encerra o contrato e recebe tudo o que receberia numa demissão sem justa causa. O artigo 483 da CLT permite a rescisão indireta quando a empresa atrasa salário, não recolhe o FGTS, exige trabalho além do combinado ou trata o empregado com rigor excessivo. O que o trabalhador recebe? Aviso prévio, 13º, férias com um terço, multa de 40%, saque do FGTS e seguro-desemprego.
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Empréstimo consignado descontado do salário e não repassado ao banco: o que fazer? Se a sua empresa desconta a parcela do consignado da carteira de trabalho digital mas não repassa ao banco, você fica negativado por uma dívida que já pagou. Isso é falta grave do empregador. Nesses casos, o trabalhador pode pedir a rescisão indireta (art. 483 da CLT), que funciona como uma justa causa do patrão, e ainda pleitear indenização por danos morais.
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O que é rescisão indireta e quando o trabalhador tem direito a ela? A rescisão indireta acontece quando o empregador comete uma falta grave e obriga o trabalhador a pedir o fim do contrato. Na prática, é a chamada justa causa do patrão. O empregado não está pedindo demissão comum, ele está saindo porque a empresa tornou a relação de trabalho insustentável. A CLT prevê essa possibilidade no artigo 483.
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Muita gente se surpreende ao descobrir que a empresa não pode simplesmente proibir o namoro entre funcionários. Relacionamentos amorosos fazem parte da vida privada de cada pessoa e, em regra, não podem ser controlados pelo empregador. O que a empresa pode exigir é que o ambiente de trabalho permaneça profissional, sem favorecimentos, conflitos de interesse ou comportamentos inadequados durante a jornada. Isso significa que o problema não é o namoro em si.
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Muitas pessoas chegam mais cedo, saem mais tarde, respondem mensagens fora do horário e abrem mão de momentos importantes com quem amam acreditando que todo esse esforço será reconhecido. Perdem aniversários, almoços em família, apresentações dos filhos e encontros que nunca mais vão acontecer da mesma forma. O problema é que, em muitos casos, quando chega a hora da demissão, anos de dedicação são resumidos a uma simples comunicação de desligamento.
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A empresa foi processada, foi intimada e simplesmente não apareceu na audiência trabalhista. E agora? Muita gente não sabe, mas quando a empresa falta na audiência sem apresentar uma justificativa válida, pode acontecer a revelia no processo trabalhista. Isso significa que a Justiça do Trabalho pode considerar verdadeiros os fatos contados pelo trabalhador na petição inicial.
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Você sabe quais direitos você ganha por causa da CCT da sua categoria? Muita gente trabalha anos sem saber que a Convenção Coletiva de Trabalho pode garantir benefícios além da lei. A CCT é um acordo feito entre o sindicato dos trabalhadores e o sindicato das empresas, e nela podem existir vantagens como aumento salarial maior, vale alimentação mais alto, auxílio saúde, estabilidade no emprego e até regras melhores sobre jornada de trabalho. Na prática, isso significa que dois trabalhadores co
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Fim da escala 6x1 já
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Ameaça de chefe não é cobrança. É abuso de poder. Frases como vou te mandar embora, vou te queimar no mercado, vou te transferir para te punir ou vou acabar com sua carreira podem configurar assédio moral e criar um ambiente de medo e humilhação.
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Você está fazendo o trabalho de duas pessoas e ganhando como uma só? Acúmulo de função acontece quando o trabalhador é contratado para uma função, mas na prática passa a exercer outras tarefas importantes, sem receber nada a mais por isso. Isso pode virar direito a diferença salarial, principalmente quando a empresa muda suas atividades e aumenta sua responsabilidade sem ajuste no salário. Você está sendo pago pelo que realmente faz todos os dias?
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Você sabia que a empresa pode descontar o INSS do seu salário e não repassar ao governo? Quando isso acontece o trabalhador fica sem contribuição, perde tempo de aposentadoria e pode ter benefícios negados. Se você trabalhou e o INSS não foi pago, a responsabilidade é da empresa e não sua. Será que você já conferiu se suas contribuições estão realmente sendo recolhidas?
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Você sabia que o trabalhador pode sair do emprego com todos os direitos quando a empresa comete falta grave? A rescisão indireta acontece quando o patrão desrespeita o contrato, atrasa salário, não paga FGTS ou coloca o trabalhador em risco, e mesmo assim quer que ele continue trabalhando. Nessa situação a lei permite que o empregado encerre o vínculo como se fosse uma demissão sem justa causa, recebendo aviso prévio, férias, décimo terceiro, multa de 40 por cento do FGTS e seguro desemprego.
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#trabalho #direitos #CLT #justiça #empregado
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Se a empresa não deposita o FGTS corretamente, o trabalhador pode pedir a rescisão indireta e sair do emprego com todos os direitos de uma demissão sem justa causa. A falta do depósito é uma falta grave do empregador e pode ser reconhecida na Justiça do Trabalho.
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Você já parou pra pensar se a doença que você enfrenta hoje tem relação com o trabalho que você fazia? Muita gente sofre calada. Dores constantes, ansiedade, depressão, crises de pânico, problemas respiratórios, lesões por esforço repetitivo… E o pior: muitas dessas doenças surgem justamente por causa do ambiente de trabalho, da pressão excessiva, da falta de equipamentos adequados, da má organização, da sobrecarga ou até de situações de assédio.
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