Rodrigo Miranda
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Advogado Criminalista - OAB/MA 15.367
Esp. em Direito Médico e da Saúde
Atuação em todo Brasil
Membro Confraria Criminal
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o crime de Receptação se encontra previsto no art.180 do Código Penal. #EstrelaDeFamília #CrescerNaFamília #direitopenal #criminal #AprenderComFamília
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Você já tinha ouvido falar desses crimes? Conhecia as diferenças? Deixe aí nos comentários. #CrescerNaFamília #EstrelaDeFamília #direitopenal #DicasDeDireito #criminal
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Prisão em Flagrante, Art. 302 do Código de Processo Penal. #EstrelaDeFamília #CrescerNaFamília #dicasdireito #processopenal #Criminal
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Art. 148. Privar alguém de sua liberdade mediante sequestro ou cárcere privado. Pena de reclusão de 02 a 05 anos. Art. 159. Sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate. Pena de Reclusão de 06 a 15 anos e multa. #DicasDeDireito #direitopenal
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O termo "assaltar" tem origem na expressão “tomar de assalto” que por sinal, não significa levar algo de outrem, mas é um termo militar que quer dizer “invadir algo de surpresa”. Como o roubo normalmente acontece de surpresa, acabou-se por popularizar a expressão assaltar. #direitopenal #DicasDeDireito
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Eventos custariam quase R$ 1 milhão e fariam parte das celebrações do aniversário de 171 anos da cidade.Após problemas não solucionados na saúde municipal, a Justiça determinou o bloqueio de recursos da Prefeitura de Imperatriz, que decidiu cancelar o 'Festival da Panelada' e o show de Zé Felipe, que aconteceriam como celebração do aniversário de 171 anos do município, nos dias 14 e 16 de julho. #direitodasaude #sistemaunicodesaude #Imperatriz
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É importante lembrar que a liberdade de expressão não é um direito absoluto e que frequentemente encontra limites no próprio conteúdo expresso. fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/389848/homem-indenizara-plano-de-saude-por-reclamar-de-demora-em-cirurgia #AprenderComFamília #direitomedico #direitodasaude #direito #sejacriador
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O profissional da saúde tem a responsabilidade de guarda do prontuário médico, porém, as informações contidas no documento pertencem ao paciente. Então, quando este apresenta um pedido de cópias do prontuário é dever do médico fornecê-las. Em regra os hospitais e clínicas têm ou um setor, ou um funcionário responsável por processar esses pedidos de cópias. Já nos consultórios isso acaba ficando a cargo das pessoas que trabalham na recepção. #direitomedico #dicasdireitomedico #medicina
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O auxílio moradia é um direito de todo médico residente. Essa verba é destinada a cobrir os gastos com a residência, e pode ser um grande alívio financeiro (em torno de 30% do valor da bolsa) para os médicos residentes que estão começando suas carreiras. No entanto, é importante verificar as regras específicas de sua instituição pois algumas podem ter regras específicas sobre quem tem direito ao auxílio e quanto será pago. #direitomedico #medicina #dicasdireitomedico
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