Dr. Marco Ribeiro Advogado
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Advogado na área jurídica há 28 anos.
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Criminal, Cível e outras áreas em parceria com especialistas.
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Às vezes o problema não é a dívida. É a forma como ela foi constituída. Obrigado pela conteúdo informativo Professor Ademilson Reis @ademilson.reis.silva da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR).
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#Carnaval
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⚖️ Pensão não se esconde colocando tudo no nome de outra pessoa. A verdade aparece — e a Justiça faz o resto. #DireitoDeFamília #PensãoAlimentícia #Justiça #AdvocaciaNaPrática
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📢 Anistia para o 8 de janeiro? Nem o presidente pode! A Constituição proíbe anistia, graça ou indulto para crimes como tentativa de golpe e atentado à democracia (art. 5º, XLIII). Se um presidente assinar um decreto tentando perdoar esses crimes, o ato é inconstitucional e sem efeito. 📚 STF já decidiu: não se perdoa atentado contra a própria Constituição! #AnistiaNão #EstadoDeDireito #ConstituiçãoFederal #8deJaneiro #Bolsonaro
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➡️ O STJ decidiu que mesmo quem está foragido pode ter a prisão preventiva substituída por outras medidas cautelares. 📎 Nesse caso, o réu era primário, não houve violência, o esquema já tinha sido desmontado e o servidor afastado. ⚖️ O relator entendeu que não havia risco real de reiteração do crime. Resultado? Prisão substituída por medidas mais brandas. 🗣 “Por isso, se você ou alguém da sua família está nessa situação, procure um advogado criminalista! Nem todo caso exige prisão. 📲
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Você acredita que um réu pode confessar um crime e, mesmo assim, ser absolvido? Pois foi exatamente isso que aconteceu em um caso no Tribunal de Justiça de São Paulo. Um homem foi preso e confessou um homicídio. Passou mais de dois anos preso preventivamente até seu julgamento, quando foi ABSOLVIDO por negativa de autoria. O Ministério Público recorreu, e o TJSP determinou um novo julgamento. Dessa vez ele foi CONDENADO a 15 anos de prisão! Anos depois, uma nova defesa alegou desídia e ide
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Cuida
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