Henriette Brigagão | Advogada
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🚨 ATENÇÃO, TRABALHADORES EXPOSTOS A INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE! O STF decidiu derrubar a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial. Com isso, muitos trabalhadores que atuam expostos a agentes nocivos à saúde poderão ter direito à aposentadoria apenas com a comprovação do tempo de atividade especial. A aposentadoria especial é destinada a quem trabalha exposto a ruído, produtos químicos, agentes biológicos, eletricidade, entre outros riscos à saúde e à integridade física.
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@drahenrietteadvogada ➡️Você sabia que a geolocalização do celular pode servir como prova de horas extras? Os registros de localização do aparelho funcionam como um verdadeiro rastreador, demonstrando onde o trabalhador estava e por quanto tempo permaneceu em determinado local. Em ações trabalhistas, esses dados podem ajudar a comprovar a jornada efetivamente realizada, inclusive horas extras não registradas pela empresa.
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@drahenrietteadvogada A aposentadoria da pessoa com deficiência (PCD) é uma das modalidades mais vantajosas da Previdência Social, pois considera as particularidades e os desafios enfrentados ao longo da vida. Muita gente não sabe, mas pode ter direito à aposentadoria PCD e acaba dando entrada em outra modalidade menos favorável. A boa notícia é que, em muitos casos, é possível revisar o pedido e buscar o enquadramento correto. Antes de aceitar qualquer concessão de aposentadoria, vale a pena
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@drahenrietteadvogada explica: Trabalhador, cuidado com aquilo que você está “aguentando calado” no seu trabalho. Gritos, humilhações, grosserias na frente dos outros, fofocas, perseguições, apelidos, pressão excessiva e um ambiente tóxico não devem ser tratados como algo normal. Quando essas situações acontecem com frequência e começam a afetar sua saúde, sua paz e sua dignidade, isso pode ser considerado assédio moral. E atenção: você não precisa esperar adoecer para procurar seus direitos.
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@drahenrietteadvogada Se você estiver sendo vítima de fofoca e se essas fofocas te prejudicarem, você pode entrar com rescisão indireta e receber todos os direitos. #fofoca
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@drahenrietteadvogada explica: Tem trabalhador que passa 8, 10, até 12 horas em pé durante a jornada, sem ter ao menos um lugar adequado para sentar e descansar. E muita gente acha que isso é “normal do trabalho”, mas não é bem assim. A empresa precisa cuidar da saúde do trabalhador e oferecer condições mínimas para que ele não adoeça. Em várias atividades, principalmente quando o trabalhador fica muito tempo em pé, a empresa deve disponibilizar assentos para descanso durante as pausas e momento
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@drahenrietteadvogada explica: Quando uma trabalhadora entra com uma ação na Justiça do Trabalho, isso não significa que ela está “tentando a sorte”. Significa que ela está buscando que a Justiça analise se, durante o contrato, os direitos dela foram respeitados. No caso de uma empregada doméstica, por exemplo, ela pode ter direito a: registro em carteira, salário correto, férias + 1/3, 13º salário, FGTS, horas extras, intervalo para descanso, descanso semanal remunerado e verbas rescisórias.
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@drahenrietteadvogada ➡️Trabalhar apenas 2 vezes por semana não impede, por si só, o reconhecimento de vínculo empregatício. No Brasil, para que exista vínculo de emprego, a Justiça do Trabalho analisa principalmente os requisitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): 1. Pessoalidade – o trabalho deve ser prestado pela própria pessoa, sem poder se fazer substituir livremente. 2. Subordinação – a pessoa segue ordens, horários, regras e fiscalização da empresa. 3. Onerosidade
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@drahenrietteadvogada explica: Quando a fofoca passa dos limites e vira calúnia, difamação, injúria, humilhação ou perseguição, ela deixa de ser “conversa” e pode se tornar uma falta grave. A CLT prevê que atos que atingem a honra ou a boa fama de outra pessoa no ambiente de trabalho podem justificar a demissão por justa causa. Ou seja: se o trabalhador cria boatos graves sobre colegas, chefes ou a própria empresa, ele pode sim perder o emprego por justa causa. Mas atenção, a empresa também
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APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD): VOCÊ SABE COMO FUNCIONA? A aposentadoria da pessoa com deficiência é um benefício do INSS destinado a quem possui impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que dificultem sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. ✅ Existem duas modalidades: 📌 1. Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência O
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@drahenrietteadvogada ➡️Você sabia que os códigos 1007 e 1406 costumam ser os mais vantajosos para quem contribui ao INSS por conta própria? Com esses códigos, é possível contribuir sobre valores mais altos, aumentando a média das contribuições e, consequentemente, a chance de uma aposentadoria próxima ao teto do INSS. Além disso, dependendo do seu histórico contributivo e da regra de transição aplicável, você pode até se aposentar antes dos 62 anos. Mas atenção: isso não vale para todo mundo.
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@drahenrietteadvogada explica: Você sabia que o empregado NÃO é obrigado a assinar uma advertência no trabalho? Muita gente acha que, quando o chefe entrega uma advertência, a pessoa é obrigada a assinar na hora. Mas não é bem assim. Assinar uma advertência significa apenas que você recebeu aquele documento, mas se você não concorda com o que está escrito, você não precisa assinar calado. E sabe quando a empresa fala: “se você não assinar, vou chamar duas testemunhas”? Isso não quer dizer
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@drahenrietteadvogada ➡️Não peça demissão! Se a empresa está descumprindo com o contrato de trabalho você pode entrar com rescisão indireta e receber todos os seus direitos!
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@drahenrietteadvogada explica: Muita gente não sabe, mas quando o trabalhador apresenta um atestado médico válido, ele está justificando a ausência dele no trabalho. Ou seja,aquela falta não pode ser tratada como falta injustificada. Por isso, a empresa não pode simplesmente usar o atestado como forma de punição, descontando salário, prejudicando o trabalhador ou retirando direitos sem analisar a situação corretamente. E atenção: em muitos casos, se a empresa desconta vale-alimentação
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@drahenrietteadvogada explica: Aproveita esses 30% de desconto nessa campanha especial de junho. Depois me conta, porque eu tenho certeza que vai fazer diferença na sua rotina também. Porque aqui você já sabe, né? Pessoas bem orientadas não são passadas pra trás! 🚀 #Advocacia #Advogada #MarketingJuridico #AdvocaciaDigital
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@drahenrietteadvogada ➡️Se o trabalhador ficou doente por causa do trabalho e se houver o nexo causal entre a doença e o trabalho, o trabalhador poderá receber uma indenização! Dependendo do caso, o trabalhador poderá receber uma pensão para o resto da vida! Como é o ambiente no seu trabalho!?? #drahenriettebrigagao #drahenriettebrigagaoadvogada #direitodotrabalho #advogadatrabalhista #direitodotrabalhador
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@drahenrietteadvogada explica: Você sabia que a mulher que trabalha aos domingos tem uma proteção especial na CLT? A regra não é simplesmente colocar a trabalhadora para trabalhar domingo atrás de domingo, como se isso fosse normal. Pela CLT, quando há trabalho aos domingos, a empresa deve organizar uma escala de revezamento quinzenal, favorecendo o descanso da mulher no domingo. Ou seja: se ela trabalhou em um domingo, deve folgar no outro. E por que existe essa proteção? Porque, na prática,
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Atenção na hora de ir para a perícia do INSS! 👀 O tipo de calçado que você usa pode influenciar a percepção do perito sobre suas limitações físicas. Em alguns casos, comparecer usando salto alto, botas pesadas ou calçados que exigem esforço para caminhar pode gerar dúvidas sobre a gravidade de problemas como: • Lesões nos pés e tornozelos • Fascite plantar • Esporão de calcâneo • Problemas nos joelhos • Hérnia de disco • Dor lombar crônica • Artrose • Artrite • Problemas de coluna em geral
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Foi demitido ou pediu demissão? Então fique atento ao prazo! Depois que o contrato de trabalho acaba, a empresa tem até 10 dias corridos para pagar o seu acerto rescisório. Esse prazo vale para o pagamento das verbas, como saldo de salário, férias proporcionais, 13º proporcional e demais direitos, conforme cada caso. E atenção: não são 10 dias úteis. São 10 dias corridos.
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@drahenrietteadvogada O INSS DEMOROU PARA IMPLANTAR O BENEFÍCIO? ISSO PODE GERAR INDENIZAÇÃO! Muita gente não sabe, mas quando o segurado consegue uma decisão judicial garantindo o benefício, o INSS não pode simplesmente demorar de forma injustificada para cumprir a ordem. Nesse caso, o TRF-3 reconheceu o direito à indenização por dano moral no valor de R$ 8.000,00, justamente pela demora excessiva do INSS para implantar um benefício previdenciário. E por que isso é tão grave? Porque, muitas
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