Henriette Brigagão | Advogada
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⚠️ Ambiente de trabalho tóxico dá direito à rescisão indireta! Se você sofre humilhações, perseguições ou trabalha em um ambiente que afeta sua saúde mental, isso não é normal. Você pode pedir a rescisão indireta e sair com todos os seus direitos garantidos, como se tivesse sido demitido sem justa causa. 🔎 Procure um advogado trabalhista e lute pelos seus direitos! #DireitoDoTrabalho #rescisãoindireta #ambientetoxico #Justiça #TrabalhadorInformado
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💡 Você sabia que pode se aposentar como Pessoa com Deficiência (PCD) e receber até o teto do INSS? Se você tem qualquer problema de saúde que limite sua capacidade de trabalho ou sua vida diária, pode ter direito à aposentadoria especial. 🔹 O que pode ser considerado deficiência? ✅ Doenças físicas que dificultem movimentos ou locomoção (ex.: sequelas de AVC, problemas ortopédicos graves, amputações). ✅ Deficiência auditiva, visual ou intelectual.
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A câmara dos deputados aprovou proposta que aumenta penas para abandono de idoso ou pessoa com deficiência. A pena geral de reclusão de 6 meses a 3 anos é multa, subirá para 2 a 5 anos e multa. Qual a sua opinião?
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📌 Parou de trabalhar há anos por causa de doença? Você pode ter direito à aposentadoria por invalidez, mesmo sem estar contribuindo atualmente! 🧾⚖️ 🛑 Desde que a incapacidade seja total e permanente, o INSS pode reconhecer o direito e pagar todos os atrasados desde quando você ficou incapacitado(a). 🔍 Não importa quanto tempo você está afastado: o que importa é comprovar que parou por causa da doença! 👉 Procure orientação jurídica e lute pelo seu direito!
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O INSS não quer que você saiba dessas informações 🫢 Mas atenção : os códigos 1007 e 1406 é para quem é para quem é autônomo e facultativo. Você tem alguma dúvida? Deixa nos comentários ⚠️ #drahenriettebrigagao #drahenriettebrigagaoadvogada #advogada #inss #aposentadosepensionistas
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STJ decide que herdeiro que mora sozinho em imóvel de herança pode se tornar único proprietário por usucapião! A usucapião é uma forma originária de aquisição da propriedade, prevista no Código Civil (arts. 1.238 a 1.244), que exige: • Posse com animus domini (como se dono fosse); • Posse mansa, pacífica, contínua e ininterrupta; • Decurso do tempo legal; • Boa-fé e justo título (em algumas modalidades); • Inexistência de oposição dos demais coproprietários ou herdeiros.
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O trabalhador pode sim pegar atestado médico se estiver muito cansado – mas é preciso avaliação profissional. 😮 Cansaço extremo, estafa mental e exaustão podem ser sinais de problemas de saúde que justificam afastamento. ✅ Procure um médico, explique seus sintomas e, se necessário, receba o atestado de repouso. 🎯 Cuide da sua saúde! O descanso também é um direito. #DireitosDoTrabalhador #atestadomedico
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Você também se sentiria assim? Me conta aqui!
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⚠️Caso o INSS negue o seu benefício, não faça recurso administrativo dentro do próprio INSS. Sabe por qual motivo? Eles mesmos que irão julgar, então você estará perdendo tempo e dinheiro. E você? Já teve o benefício negado? Me conta aqui! Pessoas bem orientadas não são passadas pra trás 🚀 #drahenriettebrigagao #drahenriettebrigagaoadvogada #advogada #inss #aposentadoria
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Quem lava banheiros de grande circulação e movimentação tem o direito de receber insalubridade em grau máximo. O uso do EPI nesse caso não resolve porque a contaminação pode ocorrer por vias respiratórias e pelo contato com superfícies contaminadas. E voce? Lava banheiro ou recolhe lixo? Me conta aqui! Pessoas bem orientadas não são passadas pra trás 🚀 #drahenriettebrigagao #drahenriettebrigagaoadvogada #advogada #direitodotrabalho #advogadatrabalhista
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Um filho maior de idade pode receber pensão por morte do pai ou da mãe em algumas situações específicas, principalmente se for comprovadamente inválido, com deficiência intelectual ou mental, ou deficiência grave, e dependente financeiramente do falecido. Condições para recebimento da pensão por morte para filhos maiores: Invalidez: Se o filho for considerado inválido, com incapacidade para o trabalho, e essa invalidez tenha ocorrido antes do falecimento do segurado, ele pode receber
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🔎 Você sabia que uma pessoa com deficiência pode se aposentar com mais de R$ 8.000 por mês? Todas essas doenças que citei no vídeo podem ser consideradas PCD ✅ Isso é totalmente possível! E o motivo é simples: a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (Lei Complementar 142/2013) permite: 👉 Tempo de contribuição reduzido (em alguns casos, até 25 anos para homens e 20 anos para mulheres, dependendo do grau da deficiência)
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Atestado médico: Seu patrão pode até estipular um prazo para a entrega do atestado médico, mas tem que ser um prazo razoável ! Os 15 primeiros dias de atestado médico quem paga é o patrão, depois o INSS. Qual dessas você não sabia? Pessoas bem orientadas não são passadas pra trás 🚀
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“Doutora, sou casada com aposentado, perco meu direito ao BPC?” Recebo essa pergunta todos os dias! E a resposta é: NÃO necessariamente. Vamos quebrar um mito: a aposentadoria de um salário mínimo do seu marido idoso (65 anos ou mais) NÃO impede que você, mulher, também idosa (65+), receba o seu Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). A própria lei (8.742/93, no artigo 20, §14) determina que esse valor seja desconsiderado no cálculo da renda familiar. Ou seja, para a análise
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⚠️Nunca é tarde para começar a contribuir com o INSS. Mesmo se você tem mais de 40 anos ainda dá tempo de começar a contribuir agora e aposentar com um valor interessante! ⚠️A primeira coisa que você deve fazer é um planejamento previdenciário para verificar qual é o melhor código e o melhor valor para você contribuir! ⚠️Atenção! Você começando a contribuir com o INSS, mesmo que não aposente por idade, você pode ter direito a vários benefícios, como: auxílio doença
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A infidelidade conjugal por si só não gera o direito à indenização, mas o constrangimento e a humilhação públicos da parte traída configuram violação à honra passível de reparação. Processo n 1008172-81.2024.8.26.0127 Você conhece alguém que foi traída? Então já encaminha esse vídeo! Pessoas bem orientadas não são passadas pra trás 🚀🚀 #drahenriettebrigagao #drahenriettebrigagaoadvogada #advogada #advogadadefamilia #relacionamento
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Compartilha esse vídeo com seus amigos que tem entre 40 e 60 anos. Talvez eles se encaixem nesses requisitos! E você? Será que preenche algum desses? Já Salva esse vídeo porque você pode precisar! Pessoas bem orientadas não são passadas pra trás 🚀 #drahenriettebrigagao #drahenriettebrigagaoadvogada #advogada #aposentadosepensionistas #aposentadoria
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A empregada gestante pode ser demitida por justa causa, desde que haja falta grave devidamente comprovada, nos termos do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A estabilidade provisória da gestante – prevista no artigo 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) – protege contra dispensa arbitrária ou sem justa causa, mas não impede a rescisão motivada por justa causa. Encaminha esse vídeo para todas as gestantes que você conhece ⚠️
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🔺 Trabalha com Perigo? Você Tem Direito! 🔺 Se você atua em ambiente com risco de morte — como contato com inflamáveis, explosivos, eletricidade ou segurança patrimonial — a legislação trabalhista garante o adicional de periculosidade! 📌 Adicional de 30% sobre o salário-base, independentemente do uso de EPIs. 📌 Garantido pela CLT – Art. 193. ⚖️ Não recebeu? Pode exigir seus direitos judicialmente e cobrar os valores retroativos!
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A empresa não pode descontar o seu vale-alimentação mesmo se você faltar e não apresentar atestado médico. Você sabia dessa informação? Encaminha esse vídeo para todos os trabalhadores que você conhece para que eles também saibam dessa informação 🚀 Pessoas bem orientadas não são passadas pra trás 🚀 Vídeo inspirado no grande advogado que tenho grande admiração @marcionissim.adv #drahenriettebrigagao #drahenriettebrigagaoadvogada #advogada #direitodotrabalho
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