doutorserafim
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🚨 VOCÊ HERDOU UM IMÓVEL SEM MATRÍCULA? TALVEZ VOCÊ NEM PRECISE FAZER INVENTÁRIO. Essa é uma situação muito comum e que poucas pessoas conhecem. Se o imóvel deixado pelos seus pais não possui matrícula no Cartório de Registro de Imóveis, a estratégia jurídica pode ser completamente diferente. Isso acontece porque, sem matrícula, o imóvel ainda não possui propriedade registrada no mundo jurídico. Na prática, o que existe é a posse do imóvel, e não um direito de propriedade formalizado. ⚖️ Nesses...
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🚨 UM HERDEIRO PODE FICAR SOZINHO COM O IMÓVEL DA HERANÇA? Em algumas situações, sim. Muita gente acredita que, depois do falecimento, basta um dos herdeiros permanecer morando no imóvel e “está tudo certo”. Mas o tempo pode mudar completamente essa história. ⚖️ O STF já admite que, em situações específicas, um herdeiro possa adquirir a propriedade do imóvel por usucapião, desde que exerça posse exclusiva, contínua e com comportamento de verdadeiro proprietário, além de preencher todos os requi...
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Advogado viraliza ao explicar gratuitamente o procedimento para registrar o imóvel sem escritura pública!
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🚨 MORA SOZINHO NO IMÓVEL DA HERANÇA? PODE TER QUE PAGAR ALUGUEL AOS OUTROS HERDEIROS. O entendimento do STJ admite que o herdeiro que utiliza um imóvel da herança com exclusividade pode ser obrigado a indenizar os demais pelo uso exclusivo do bem. 🏠⚖️ Mas atenção: não significa pagar o aluguel inteiro. 📌 O valor deve considerar apenas a parte que pertence aos outros herdeiros. Se quem mora no imóvel possui 50% da herança, por exemplo, a indenização pelo uso exclusivo deve observar os outros ...
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Advogado viraliza após ensinar, GRATUITAMENTE, o passo a passo para realizar o divórcio 100% online..
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🚨 Seu irmão mora sozinho no imóvel da herança e você nunca autorizou? Então não fique apenas observando. 🏠 Quando um herdeiro usa o imóvel com exclusividade, os demais podem pedir uma indenização proporcional, equivalente ao aluguel da parte que lhes pertence. Mas, na prática, você precisa se posicionar. O primeiro passo costuma ser enviar uma notificação extrajudicial informando que: 📌 você não concorda com o uso exclusivo do imóvel; 📌 deseja receber aluguel proporcional; 📌 pretende prese...
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🚨 VOCÊ SE DIVORCIOU, MAS NUNCA FEZ A PARTILHA DOS BENS? Muita gente acredita que, depois de alguns anos, o ex-cônjuge perde o direito de pedir a divisão do patrimônio. ❌ Não é assim. ⚖️ A 4ª Turma do STJ firmou o entendimento de que o direito de exigir a partilha de bens após o divórcio não prescreve nem decai. Isso porque, enquanto a partilha não é realizada, os bens continuam pertencendo aos dois ex-cônjuges em condomínio. E o direito de propriedade não desaparece apenas com o passar do temp...
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