Clebesom Block - Advogado
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Advogado especializado em direito do trabalho
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O governo federal anunciou que, a partir de 2 de fevereiro de 2026, começa o pagamento da segunda parcela do saldo retido do FGTS para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário. A medida vai beneficiar aproximadamente 822 mil trabalhadores e envolve cerca de R$ 3,9 bilhões. O pagamento segue o calendário do mês de aniversário do trabalhador. Quem faz aniversário em fevereiro e meses seguintes já poderá sacar o valor a partir da data definida. #fgts
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🚨 Trabalhador informado é trabalhador protegido. Veja 4 práticas ilegais que muitos empregadores ainda tentam empurrar — e que você NÃO é obrigado a aceitar: 🔴 1. Acordo para devolver a multa dos 40% do FGTS Isso é ILEGAL. O empregador tenta simular a rescisão para não pagar de verdade. ⚠️ E se você ainda for ao seguro-desemprego, é fraude federal. 🟠 2. Pagamento de salário “por fora” Parte do salário não registrada significa: ❌ Menor contribuição no INSS ❌ Prejuízo no FGTS ❌ Aposentadoria
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🧾 Você sabia que o atestado médico pode te colocar em risco? Existem CIDs (códigos de diagnóstico) que os médicos colocam nos atestados — e dois deles são altamente perigosos para o trabalhador: ❌ CID Z02.7 — indica que a pessoa “só foi buscar atestado” ❌ CID Z76.5 — significa que o médico entende que o paciente “finge estar doente” Se a empresa ver um desses códigos, pode suspeitar de má-fé e até aplicar uma justa causa por conduta incompatível com a função. ⚠️ Cuidado na hora de apresenta
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📢 Demitido após 1 ano e 2 meses? Veja quanto você pode ter direito! 👷 Salário-base: R$ 1.780,00 💵 Valor total aproximado da rescisão + seguro-desemprego: R$ 14.393,67 Esse valor inclui: • Aviso prévio • Férias proporcionais + 1/3 • 13º salário proporcional • FGTS + 40% da multa • 4 parcelas do seguro-desemprego 📉 Descontado o INSS ⚠️ Se você foi demitido e não recebeu isso, pode estar sendo lesado. Exija seus direitos ou procure ajuda especializada. 💬 Comenta “QUERO SABER” se quiser apr
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🚨 ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA SALÁRIOS DE ATÉ R$ 5.000 EM 2026! A partir do próximo ano, o Governo Federal confirma: 📌 Remunerações até R$ 5.000,00 estarão isentas do IR retido na fonte. 💰 Isso significa mais dinheiro líquido na conta do trabalhador. ❗E se o desconto continuar sendo feito no seu holerite, ele pode ser indevido. E o que fazer? ✅ Fique de olho no contracheque ✅ Questione descontos indevidos com base na nova faixa de isenção ✅ Você pode ter direito à restituição.
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📢 FIM DO ATESTADO MÉDICO DE PAPEL! Atenção trabalhadores e empresas: A partir de 5 de março de 2026, só serão aceitos atestados médicos digitais, registrados no sistema Atesta CFM, do Conselho Federal de Medicina. 📌 Como vai funcionar: ✅ O médico gera o atestado no sistema oficial ✅ A assinatura é digital, com certificação ✅ O trabalhador acessa o atestado via CPF ou protocolo ✅ A empresa consulta e valida diretamente no sistema ❌ Atestado físico sem validação digital poderá ser recusado
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📢 O salário mínimo vai subir pra R$1.621 em 2026… Mas o que pouca gente comenta é como isso impacta o adicional de insalubridade. 💼 Se você trabalha exposto a calor, produtos químicos, ruídos, poeiras ou outras condições insalubres, veja como fica o valor do adicional: 10% = R$162,10 20% = R$324,20 40% = R$648,40 Esses valores são direito garantido e devem ser pagos mensalmente. ⚖️ E se a empresa não paga ou calcula errado? Você pode cobrar isso — inclusive com retroativo. #Trabalho
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🚨 ATENÇÃO: essas atitudes comuns no fim de ano podem custar o seu emprego — e sem nenhum direito na rescisão. A demissão por justa causa é uma das penalidades mais severas na CLT. E ela pode acontecer por erros simples, mas graves. ⚠️ Veja o que pode te colocar nessa situação: Beber com uniforme da empresa em público. Dormir durante o expediente. Espalhar fofoca que gere conflitos internos. Ofender ou desrespeitar superiores na frente de colegas. Chegar alcoolizado no trabalho.
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🌡️ Trabalhar no calor escaldante, sem ventilação, sem água fresca, sem proteção… não é só desconfortável. É perigoso. E pode ser insalubre. A legislação é clara: trabalhar exposto ao calor excessivo pode gerar direito ao adicional de insalubridade, que pode variar de 10% a 40% do salário mínimo, conforme o grau de exposição. ⚠️ Mas atenção: não é “qualquer calor”. Segundo a Norma Regulamentadora NR-15, da legislação trabalhista, o direito ao adicional depende da medição técnica do ambiente.
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🚨 Alô, trabalhador! Muita gente não sabe, mas o patrão não pode marcar suas férias para começar na sexta ou no sábado, se o domingo for o seu descanso semanal. 👉 Isso encurta, na prática, o período de férias, e a lei protege você contra essa prática. 👉 O trabalhador tem direito a férias corridas, sem “truques” para reduzir seus dias de descanso. ⚠️ Se isso já aconteceu com você, saiba que pode ser questionado na Justiça do Trabalho. 💬 Me conta: já tentaram marcar suas férias assim?
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🚨 Trabalhador que vai trabalhar no dia de NATAL, atenção! Se a empresa te convocou, ela é obrigada a pagar o dia em dobro ou te dar uma folga compensatória! Isso não é favor — é LEI! 📌 Art. 9º da Lei 605/49 + Súmula 146 do TST. 👉 Se não for cumprido, cabe DENÚNCIA ou AÇÃO trabalhista! Salva esse post, marca um colega e fique de olho no seu holerite! #clt #trabalhador
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📆 VAI TIRAR FÉRIAS? TEM UM DIREITO QUE MUITA GENTE ESQUECE! De acordo com o artigo 145 da CLT, o pagamento das férias deve ser feito até 2 dias antes do início do descanso. E não é só o salário, não! Você também deve receber: ✔️ O valor do salário do mês das férias ➕ ✔️ O adicional de 1/3 sobre esse valor 📌 Se a empresa pagar em cima da hora ou atrasado, ela pode ser obrigada a pagar em dobro o valor das férias. 💡 E mais: o trabalhador deve sair de férias com o dinheiro na conta!
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🧠 DOENÇA MENTAL CAUSADA PELO TRABALHO PODE SER INDENIZÁVEL! Milhares de trabalhadores estão adoecendo por estresse, pressão, humilhação, ritmo desumano… E o pior: acham que é “frescura” ou “normal”. Mas a verdade é clara: quando a doença é causada ou agravada pelo trabalho, isso pode ser reconhecido como doença ocupacional. ⚠️ Alguns CIDs comuns nesses casos: ✔️ Z73.0 – Estresse extremo ✔️ Z56.3 – Ritmo de trabalho excessivo ✔️ Z56.6 – Ambiente hostil e conflitos #trabalhador
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📢 TRABALHADOR, FIQUE ATENTO! Se você recebe comissões “por fora”, ou seja, que não entram na sua folha de pagamento, saiba que está perdendo dinheiro! 💥 Isso afeta diretamente: ✅ Seu 13º salário ✅ As férias + 1/3 constitucional ✅ O valor do seu FGTS ✅ INSS e aposentadoria futura 🔎 O 13º deve ser calculado com base na média de tudo que você recebe com frequência, e isso inclui comissões, bônus e adicionais — mesmo que a empresa tente esconder isso “por fora”. #trabalhador
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📌 Você sabe quanto tem direito a receber se for demitido após 1 ano de trabalho? Vamos ao exemplo real com um salário base de R$ 1.727,20: ✔️ Aviso prévio: R$ 1.899,92 ✔️ Férias proporcionais: R$ 1.727,20 ✔️ 1/3 constitucional: R$ 575,73 ✔️ 13º proporcional: R$ 1.727,20 ✔️ FGTS do período: R$ 1.658,11 ✔️ Multa de 40% sobre FGTS: R$ 663,24 ✔️ Seguro-desemprego (4 parcelas): R$ 5.527,04 ❌ Desconto INSS: –R$ 198,63 💰 TOTAL GERAL: R$ 13.579,82 #Teabalhador
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Você sabia que uma demissão após 1 ano e 7 meses pode render mais de R$ 18 mil reais, mesmo com salário base de R$ 2.188,17? Muita gente aceita o primeiro valor que o RH apresenta… sem saber se está certo ou errado. E é aí que mora o perigo! Neste vídeo eu mostro, na prática, como funciona o cálculo da rescisão com: ✔️ Aviso prévio ✔️ Férias proporcionais + 1/3 ✔️ 13º proporcional ✔️ FGTS + multa de 40% ✔️ Seguro-desemprego Tudo com base em um caso real. #demissão
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🚨 ATENÇÃO, CLT! Muita gente trabalha há anos sem saber que está sendo lesada em situações simples do dia a dia. Hoje vou te mostrar 3 COISAS QUE O PATRÃO NÃO PODE FAZER, mesmo que muita gente aceite achando que é normal: 1️⃣ Mandar o trabalhador embora por atraso: Errado! O máximo que ele pode fazer é descontar os minutos. Mandar pra casa é abuso. 2️⃣ Recusar atestado sem C.I.D.: Você não é obrigado a apresentar o código da doença. O C.I.D. é sigiloso! #trabalhador
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📢 Novembro é o mês do CLT vencer! Olha o que te espera: 📆 15/11 – Feriado Nacional 📆 20/11 – Feriado da Consciência Negra 💸 30/11 – Primeira parcela do 13º salário! ⚠️ E se a empresa não funciona no fim de semana, ela deve antecipar o pagamento para 28/11 (sexta-feira)! 🔁 Compartilha com os colegas de trabalho! #DireitosDoTrabalhador #13Salario #CLT
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🎯 Como calcular o seu 13º salário? Exemplo: 💰 Salário: R$ 2.400 📅 Início em março → trabalhou 10 meses 📌 Fórmula: Salário ÷ 12 × meses trabalhados 👉 R$ 2.400 ÷ 12 × 10 = R$ 2.000 🔹 A primeira parcela é 50% do total, sem descontos: ➡️ R$ 1.000,00 ⚠️ O prazo para pagar a 1ª parcela é até 30 de novembro (ou dia útil anterior, se cair no fim de semana).
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🚨 TRABALHADOR EM PÉ O DIA TODO? A JUSTIÇA NÃO ACEITA MAIS ESSE ABSURDO. Acredite: a empresa tem obrigação legal de fornecer assentos para pausas ou quando a atividade permitir. E sim — já existem condenações na Justiça por esse tipo de negligência. 📌 O artigo 199 da CLT é claro: “Todo empregador deve garantir assentos em número suficiente, com encosto, para serem utilizados nos momentos de descanso.” ❌ Não é só uma questão de conforto. É sobre saúde, dignidade e respeito. #trabalhador
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