＠anacaetano.advogada
1.1K
Followers
13
Following
8.4K
Likes
ID:anacaetano.advogada.Female
Advogada
☎️|(11) 91196-1818
Follow
263
Posts
All playlists · Total 38
2
❓ Você sabia que algumas atitudes podem ser vistas como alienação parental e até fazer você perder a guarda do seu filho? 👉 No vídeo de hoje, explico os 3 passos essenciais para evitar esse risco e mostrar como agir da forma correta diante do outro genitor. 👀 Assista até o fim e entenda como proteger não só seus direitos, mas principalmente o bem-estar do seu filho. #DireitoDeFamilia #GuardaCompartilhada #AlienacaoParental
2
🤔 Preciso de autorização do genitor para mudar de estado com meu filho? ✔️ Sim! Mesmo com guarda unilateral ou compartilhada, é necessária a autorização do outro genitor. ⚖️ Se não houver acordo, a saída é pedir autorização judicial para garantir uma mudança segura e dentro da lei. #direitodefamilia #mudanca #guarda #pais #maesolo
2
❓ Posso descontar do valor da pensão o que já pago direto para escola, plano de saúde ou outras instituições? 🙅🏾♀️ Não! ⚖ Se a decisão judicial fixou a pensão em dinheiro + o dever de pagar determinadas despesas diretamente às instituições (como mensalidade escolar ou plano de saúde), essas obrigações são cumulativas. ➡️ Isso significa que o valor da pensão não pode ser reduzido por conta desses outros pagamentos. #DireitodeFamilia #PensaoAlimenticia #Justica
2
⚰️ Minha irmã faleceu e deixou toda a herança dela para a cuidadora. Eu consigo anular? ⚖️ Irmãos não são herdeiros necessários, ou seja, a sua irmã tinha liberdade para decidir para quem deixar o patrimônio, desde que não tivesse filhos, pais ou cônjuge vivos. No entanto, a anulação de um testamento pode ser solicitada se houver provas de coação, fraude ou incapacidade dela no momento de redigir o documento. #DireitoDasSucessoes #Testamento #Falecimento #Familia #Advocacia
5
🏳️⚧️ Sou trans e meu noivo não sabe. Vou me casar este ano, se eu não contar pode prejudicar meu casamento? 🤔 Depende! O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entende que essa informação pode ser considerada confidencial e sigilosa. No entanto, parte da doutrina defende que é possível anular o casamento por erro essencial quanto à pessoa. #direitodefamilia #anulacaodecasamento #erroessencial #familia #pessoatrans
2
Muita gente brinca dizendo que “sogra é para sempre”… mas você sabia que, no Direito, isso é verdade? 👀 ⚖️ Pela lei, o vínculo de afinidade criado pelo casamento não se dissolve nem mesmo após o divórcio ou a morte do cônjuge. E mais: essa relação pode gerar impedimentos matrimoniais no futuro, já que não é permitido casar com sogra, genro, nora ou enteado, por exemplo. #familia #advogada #direitodefamilia #sogra
2
⚖️ Pai paga 30% do salário em pensão para dois filhos. Se descobre que um não é biológico, cai automaticamente para 15%? #maesolo #advogadadefamilia #pensaoalimenticia #paternidade #maternidade
5
🥊Caso o filho agrida o pai e seja deserdado. O neto perde a herança tambem? ⚖️A deserdação é aplicada apenas aos herdeiros necessários e deve ser feita por meio de testamento. O autor da herança pode deserdar um filho, por exemplo, se este lhe tiver ofendido a integridade física. 💰 Nesse caso, o neto fica com a herança que seria do pai, porque mesmo que o pai tenha sido deserdado, isso não impede que o neto receba a parte que seria dele. #advogada #familia #direito #filhos #agressao
2
🏠Direito de propriedade x ingratidão: o que fazer? 🧑🧒Se você emprestou um imóvel para um familiar e agora ele se recusa a sair, saiba que a lei está do seu lado. O comodato, que é o empréstimo gratuito de um bem, pode ser encerrado a qualquer momento pelo proprietário. Se o ocupante se recusar a sair, é possível entrar com uma ação de reintegração de posse. ❌Ninguém é obrigado a tolerar desrespeito dentro do próprio patrimônio! Busque seus direitos. #DireitoImobiliário #propriedade
6
👨🏻🦳Netos tem direito a herança dos avós? ⚖ Neto não tem direito a herança dos seus avós, exceto se estes avós tenham deixado algum tipo de testamento lhe beneficiando. Caso ao contrário, você só terá direito se o seu pai tiver falecido na data da abertura da sucessão do seu avó, neste caso, você tem direito a sucessão por representação, recebendo o quinhão que o seu pai receberia caso fosse vivo. . . . . #heranca #advogada #advogadadefamilia #direitodefamilia #sucessao
7
🏍️Vivo em união estável há 5 anos e queremos separação de bens, mas eu comprei uma moto. Preciso dividir? 🚫A união estável não retroage. Isso significa que, se um casal vive junto há cinco anos e decide formalizar a união com o regime de separação total de bens, esse regime só vale a partir da formalização. Antes disso, o que foi adquirido será dividido pelo regime padrão, que é a comunhão parcial de bens. #UniãoEstável #DireitoDeFamília #DivisãoDeBens #SeparaçãoDeBens #ConsultoriaJurídica
10
🚔 Alem da prisão, o juiz pode determinar outras medidas para obrigar o pai pagar a pensão alimentícia do nosso filho? 👨🏽🍼Sim, além da prisão, existem várias outras medidas. O sistema jurídico oferece alternativas para forçar o cumprimento da obrigação alimentar, e o juiz pode adotar uma ou mais dessas medidas, conforme o caso. Algumas dessas alternativas incluem: Penhora de Bens; Desconto em Folha de Pagamento. #familia #direito #direitodefamilia #pensao #pagamento
3
🎰Meu pai é viciado em jogo e perdeu nossa casa em apostas. O que pode ser feito para resguardar o seu patrimônio? ⚖️ Neste caso, seu pai pode ser considerado relativamente incapaz pela justiça, tendo em vista a dilapidação compulsiva de seu dinheiro. Será solicitado a curatela, que é um mecanismo legal que permite que outra pessoa administre os seus bens. . . . #DireitodeFamilia #Curatela #advogada #Patrimoniofamiliar #jogo
2
🐾 Posso deixar minha herança para meu animal de estimação? ❌ É comum querer garantir o futuro dos nossos pets, mas na legislação brasileira, animais não podem ser herdeiros diretos. A boa notícia é que existem formas de destinar bens e valores para o cuidado deles! 🗣️Quer entender como funciona? Confira o vídeo e qualquer dúvida, eu fico a disposição. . . . . #JustiçaFamiliar #RelaçõesFamiliares #advogada #advogadadefamilia #direito
18
💔 Posso exigir pagamento de multa em caso de traição? ⚖A cláusula de infidelidade pode ser incluída no pacto antenupcial (contrato matrimonial firmado entre os casais antes da celebração do casamento), contratos particulares de namoro ou até mesmo de união estável. 👀O que acha sobre o assunto? Usaria? Comenta aqui sua opinião👇🏻 #clausuladeinfidelidade #multa #direito #casamento #advogada
2
🚗 Comprei um veículo e coloquei no nome da esposa. Agora ela fala em divórcio, o que fazer? ⚖ Quando um casal se casa sob o regime da comunhão parcial ou universal e depois se divorcia, todos os bens e dividas durante o relacionamento devem ser partilhados. Então, mesmo que o carro esteja em nome da esposa, sera repartido entre o casal. 👀 Já passou por alguma situação parecida? Me conte aqui nos comentários . . . #DireitoSucessório #Inventário #Herança #ResponsabilidadePatrimonial #Justiça
2
💍A alteração de regime de bens do casamento é retroativa? ⚖️ Somente nos casos de mudar o regime de bens para a comunhão universal. Neste caso, todos os bens adquiridos antes e durante o casamento serão divididos em caso de separação. 💡 Lembrando que, para alterar o regime de bens, é necessária a propositura de uma ação judicial, não sendo possível fazê-la extrajudicialmente. 👇🏻 Você sabia desta informação? Deixe aqui nos comentários . #DireitoSucessório #Inventário #Herança #advogada
2
🤔Menor de idade pode ser obrigado a pagar pensão alimentícia? 💰Sim! Mesmo que o pai tenha apenas 15 anos, ele também tem o dever de contribuir com o sustento do filho. Agora, se o pai, não tiver condições financeiras de estar arcando com a pensão alimentícia, os avós podem ser convocados pela Justiça a assumir essa obrigação de uma maneira subsidiária. ⚖️ Já sabia dessa informação? Deixe sua opinião nos comentários! . . #PensãoAlimentícia #DireitoDeFamília #Justiça #Responsabilidade
2
🏠Como fica o direito real de habitação quando o imóvel está na holding? ⚖️Quando um imóvel é transferido para uma holding, ele se torna propriedade da holding, o que altera sua finalidade original e impede a aplicação do direito real de habitação. 🚫Nesse contexto, o direito real de habitação não se aplica. 👇🏻O que você acha dessa situação? Já passou por algo parecido? Deixe nos comentários! . . . . #advogada #advogadadefamilia #familia #bens #direitoimobiliario
17
🏠Você sabia que o locatário tem direito de preferência na compra de um imóvel alugado? ⚖️Se o imóvel for colocado à venda, o inquilino tem prioridade na aquisição antes de outros interessados. Isso traz segurança para quem deseja continuar no imóvel e renovar o contrato. 📲Quer saber mais sobre como lidar com essa situação? Confira o vídeo . . . #DireitoDePreferência #DicasDeLocação #Imóveis #direitodefamilia #direitoimobiliario
52
27
48
41
33
57
38
21
73
35
49
54
10
45
47
21
10
11
38
50
Loading
