alineferreira.adv
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ID:alineferreira.w42523
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🚨 URGENTE: Abandono afetivo agora é ilícito civil! Foi sancionada a Lei nº 15.240/2025, que reconhece oficialmente o abandono afetivo de crianças e adolescentes como um ato ilícito civil. Ou seja, a omissão afetiva e emocional de pais e responsáveis agora pode gerar consequências jurídicas reais, inclusive indenização por danos morais. Essa mudança representa um avanço importante na proteção integral da criança e do adolescente, reforçando que cuidar não é apenas prover financeiramente, mas ta...
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A remoção do nome do genitor da certidão de nascimento só pode ser feita por meio de decisão judicial, e é analisada caso a caso, sempre com base no melhor interesse da criança. Essa medida é geralmente solicitada quando o pai é ausente, inadimplente e totalmente omisso nos deveres afetivos e materiais. Em situações assim, o nome na certidão pode representar dor, abandono e rejeição, em vez de vínculo e pertencimento. Embora algumas pessoas considerem esse tipo de decisão “radical”, para muitas...
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Posso proibir a madrasta do meu filho de conviver com ele? Muita gente me faz essa pergunta, e a resposta é NÃO, salvo exceções bem específicas. Isso porque a convivência da criança com o pai é um direito dela, e não um favor que o pai faz. Se o pai tem direito de visita ou guarda, e vive ou se relaciona com outra pessoa, é natural que a criança também acabe convivendo com essa pessoa (no caso, a madrasta). A lei e a Justiça sempre vão olhar para o melhor interesse do menor, e não para disputas...
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Simples assim! ✨#pensaoalimenticia#genitor#advogadadefamilia
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#direitodefamilia#pensaoalimenticia#advogada
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A responsabilidade de cuidar e prover para a criança é de ambos os genitores. Se o pai tem direito à convivência, ele também tem o dever de oferecer tudo o que a criança precisa durante o período em que estiver com ele. Essa é uma forma de garantir que ambos contribuam igualmente para o bem-estar do filho, sem sobrecarregar apenas uma parte. 💡 📌 Dica jurídica: Se isso está causando conflitos, é possível ajustar no acordo ou na sentença de guarda e convivência. Sempre priorize o diálogo, mas, ...
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#a #boanoite #pensao
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