Alexandre Romualdo / Advogado
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ADVOGADO TRABALHISTA. Ajudo trabalhadores e mostro seus direitos. Atendimento Brasil 🇧🇷
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Aqui estão os casos mais comuns previstos no artigo 473 da CLT onde o trabalhador pode faltar sem perder o dia. ✅ CURTA e SIGA-ME #trabalhador #direitostrabalhistas
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O atraso na entrega do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) e das guias de seguro-desemprego/FGTS pelo empregador após 10 dias corridos do término do contrato, gera multa ao empregador, no qual o empregado terá direito de receber o valor da MULTA equivalente a um salário do trabalhador, conforme o art. 477, parágrafo 8•, da CLT. ✅ Essa multa é devida mesmo que as verbas rescisórias tenham sido pagas no prazo de 10 dias corridos. ✅ CURTA e SIGA-ME #direitodotrabalho
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Você vai trabalhar no carnaval? #carnaval☔ #feriado #direitodotrabalho
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Para calcular o 5° dia útil de um mês, basta contar todos os dias a partir do primeiro dia do mês, excluindo os domingos e feriados. Ou seja, o sábado entra no cálculo. Em novembro, por exemplo, a contagem de dia útil inicia no dia 1°, sábado, e exclui o dia 2, já que é domingo e também um feriado nacional. Assim, a conta continua no dia 3 em diante. Caso ocorra repetidos atrasos no pagamento do salário, o empregado poderá pedir a rescisão indireta. CURTA e SIGA-ME #salario #direito
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No ano de 2026, o adicional de insalubridade é calculado com base no novo salário mínimo de R$ 1.621,00, oficializado pelo governo federal a partir de 1º de janeiro. Os valores mensais do adicional, dependendo do grau de exposição determinado por perícia técnica, são os seguintes: - Grau Mínimo (10%): R$ 162,10 - Grau Médio (20%): R$ 324,20 - Grau Máximo (40%): R$ 648,40 ✅ CURTA e SIGA-ME para receber novos conteúdos. #insalubridade
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O trabalhador que optou pelo Saque-Aniversário e teve o contrato de trabalho suspenso ou rescindido durante a vigência da sistemática do Saque-Aniversário, no período de 01/01/2020 a 23/12/2025, e que possua saldo disponível na conta de FGTS relativa ao contrato. ✅ CURTA e SIGA-ME para receber novos conteúdos. #saqueaniversario #fundodegarantia #FGTS
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O mês de dezembro está bom pra você? ✅ O pagamento do salário no mês de dezembro deve ser pago até o dia 05 (5° dia útil). ✅ A segunda parcela do 13° salário deve ser paga até o dia 20/12. ✅ Caso o empregado trabalhe no feriado (Natal) terá direito de receber em DOBRO ou uma folga compensatória em outro dia. CURTA e SIGA-ME para receber novos conteúdos. #13salario #DecimoTerceiro #feriado #direitodotrabalho
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O cálculo do 13º salário se dá pela divisão da remuneração integral por 12 e a multiplicação do resultado pelo número de meses trabalhados. Outras parcelas de natureza salarial, como horas extras, adicionais (noturno, de insalubridade e de periculosidade) e comissões também entram nesse cálculo. ✅ CURTA e SIGA-ME. #direitodotrabalho #insalubridade #periculosidade #comissoes #adicionalnoturno
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Você concorda? ✅CURTA e SIGA-ME para receber novos conteúdos sobre os seus direitos. #empregado #empreendedor #direitodotrabalho
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O pagamento do salário deve ser pago até o 5° dia útil do mês seguinte ao trabalhado. Sendo que no mês de outubro o pagamento deverá ser realizado até o dia 06 de outubro. Os atrasos de salários pelo empregador configuram uma falta grave, no qual o funcionário poderá pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho garantindo todos os seus direitos trabalhistas. ✅ CURTA e SIGA-ME para receber novos conteúdos. #direitodotrabalho #salario #direitostrabalhistas
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O que você acha mais injusto na lei trabalhista? ✅CURTA e SIGA-ME para receber novos conteúdos. #férias #direitostrabalhistas #bancodehoras
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Você sabe o que é rescisão indireta? ✅ SIGA-ME e saiba mais. #direitostrabalhistas #rescisaoindireta #trabalhador #direitodotrabalho
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O dinheiro somente poderá ser sacado em situações específicas definidas por lei. Alguns exemplos: compra da casa própria, optante pelo saque-aniversário, aposentadoria, doença grave e demissão sem justa causa. Os trabalhadores poderão fazer a consulta de quanto receberá no site da Caixa, pelo aplicativo do FGTS no celular ou agências da Caixa. ✅ CURTA e SIGA-ME para receber mais conteúdos. #FGTS #direitostrabalhistas #trabalhador
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A lei prevê que o pagamento do salário deve ser feito até o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado. Os dias úteis são contados de segunda-feira a sábado, para fins de pagamento de salário, excluindo domingos e feriados nacionais. Em caso de repetidos atrasos de salários, o empregado poderá pedir a rescisão indireta garantindo todos os seus direitos trabalhistas como se tivesse sido demitido sem justa causa. ✅ SIGA-ME e saiba mais. #salario #direitodotrabalho #agosto #empregado
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A redução permitida pela reforma trabalhista tem que respeitar o limite mínimo de 30 minutos para jornadas superiores a 6 horas. A diminuição deve ser negociada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. Caso a empresa não cumpra a lei, poderá ser condenada a pagar uma indenização ao empregado com acréscimo de 50% sobre a hora normal de trabalho do período não concedido. ✅ SIGA-ME e saiba mais. #direitostrabalhistas
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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou novamente a entrada em vigor da portaria que define as regras para o funcionamento do comércio em feriados. A regra que entraria em vigor no dia 1° de julho foi prorrogada com nova data prevista em 1º de março de 2026 e será oficializada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18). A medida do atual governo já havia sido adiada outras vezes, devido à intensa pressão de empresários e parlamentares. Por enquanto, nada muda. SIGA-ME.
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A NR-1 atualizada reforça a importância de uma abordagem mais ampla sobre os riscos ocupacionais, incluindo: - Avaliação dos riscos psicossociais, como assédio moral, pressão excessiva por metas, e desequilíbrio entre vida pessoal e profissional; - Reforço à formação e capacitação de trabalhadores em saúde mental e bem-estar; - Integração da nova NR com as demais normas de segurança já vigentes, promovendo coerência e sinergia entre as ações de prevenção. ✅ SIGA-ME e COMPARTILHE.
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Leia aqui 👇. O 13° salário proporcional corresponde ao número de meses trabalhados durante o ano. Sendo que, sobre esse valor incide o desconto do INSS e do imposto de renda, este dependendo do valor do salário. ✅ SIGA-ME para receber novos conteúdos sobre os seus direitos. #DecimoTerceiro #13salario #direitostrabalhistas
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O salário deve ser pago até o 5° dia útil. O PIX JÁ CAIU NA SUA CONTA? ✅ SIGA-ME e saiba mais. #salario #empregado #dinheiro #direitostrabalhistas
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O mês de maio conta um feriado logo no 1º dia do mês (Dia do Trabalho), que vai cair em uma quinta-feira. Portanto, excluindo o dia 1º de maio (quinta), o dia 4 de maio (domingo), o 5° dia útil do mês de maio de 2025 cairá na quarta-feira, dia 07/05/2025. Em caso de repetidos atrasos no pagamento dos salários, o empregado poderá pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho garantido todos os seus direitos trabalhistas. CURTA e SIGA-ME para receber novos conteúdos sobre os seus direitos.
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