adv.otaviano
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ID:adv.otaviano
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📍Compartilhe o que é útil. Comente aqui a sua opinião ou deixe sua pergunta ➡️ #advogado #direito #politica #sbt zeze di camargo nega a existência da didatura.
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#Resumo de 2025
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Deixe a sua dúvida sobre #juizadoespecial
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Compartilhe! Leia aqui mais informações 👇 🌟 PRECEDENTE | STJ - Informativo 874 ➡️ Resumo: Não é possível usucapião de imóvel em Área de Preservação Permanente, mesmo com ocupação de décadas. ➡️ Área: Direito Civil - Usucapião ➡️ Prática: Verifique se o terreno é APP antes de pedir usucapião. Áreas perto de rios, nascentes e morros podem ser protegidas. 🚨 Alerta: Ocupação em APP é considerada irregular pela lei. Pode gerar problemas ambientais além da negativa do usucapião. 🖱️ Precedente: RE...
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🔁 Compartilhe o que é útil. Explico o Direito fácil de entender sem ideologia nem lado, só o jurídico. Não sou de direita, nem esquerda, nem de centro. Meu posicionamento político não é fixo. Como advogado, defendo o Estado Democrático de Direito e combato a desinformação de um jeito fácil de você entender. #Direito #advogado #advocacia #politica #política
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#direito #advogado
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🔁 COMPARTILHE e leia abaixo👇: Esta é uma aula do “Curso Juizado Especial Para Não Advogados”. 🔘Me siga para aprender gratuitamente a ajuizar sozinho a sua ação judicial no Juizado de Pequenas Causas. 💬Participe do canal “aulas juizado grátis” clicando no link que está na minha bio e receba no seu direct as aulas. 🌟Caso queira um atendimento individualizado para tirar suas dúvidas em relação às vídeo-aulas se inscreva e seja um ASSINANTE com outros benefícios. 📕Para entender mais a fu...
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#creatorsearchinsights #viral #advogado #politica
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🎯 PL da Dosimetria – o que realmente muda? 📄 PRINCIPAIS ARTIGOS E EFEITOS DO TEXTO APROVADO: 📌 1. Fim da soma automática de penas em crimes conexos Subtítulo: Quando dois crimes decorrem do mesmo contexto (ex.: tentativa de golpe + abolição do Estado Democrático), passa a valer apenas a pena mais grave. ➡️ Impacto geral: reduz penas também em crimes comuns cometidos no mesmo contexto fático. 📌 2. Revisão das frações para progressão de regime Subtítulo: Progressão pode ocorrer com perc...
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Juizado pela ótica de quem trabalha lá. Obrigado Layra Maciel
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#direito #advogado
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Compartilhe! Leia aqui mais informações 👇 🌟PRECEDENTE OBRIGATÓRIO | TEMA 1347 ➡️Resumo da decisão: A regressão cautelar de regime prisional pode ser aplicada pelo juiz da execução, mediante fundamentação idônea, até a apuração definitiva da falta, sem necessidade de prévia oitiva do apenado. ➡️Área do Direito: Direito Processual Penal e Execução Penal ➡️Na prática você aprendeu que: O juiz da execução pode determinar imediatamente a regressão cautelar do regime quando constatado possível come...
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Compartilhe! Mais detalhes você encontra aqui na legenda: ➡️Resumo da decisão: O direito real de habitação do cônjuge supérstite recai sobre o ÚLTIMO imóvel em que o casal morou antes do óbito, independentemente do tempo de habitação. O critério não é “onde moraram mais tempo”, mas sim “onde moravam quando houve o falecimento”. ➡️Área do Direito: Direito Civil - Sucessões ➡️Na prática você aprendeu que: Se seu cônjuge faleceu, você tem direito de continuar morando no imóvel onde vocês moravam j...
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Compartilhe! Mais detalhes você encontra aqui na legenda: ➡️Resumo da decisão: Documentos eletrônicos assinados por plataformas SEM certificação ICP-Brasil são válidos como títulos executivos extrajudiciais, desde que as partes tenham aceito esse meio de assinatura. O juiz NÃO pode rejeitar o título de ofício apenas por ausência de certificação ICP-Brasil. ➡️Área do Direito: Direito Processual Civil / Direito Bancário ➡️Na prática você aprendeu que: Se você assinou um contrato bancário (cédula ...
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