Portal Migalhas
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O presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, mencionou durante sessão do órgão especial da Corte o caso de estupro coletivo ocorrido em Copacabana para alertar sobre a disseminação de discursos de violência contra mulheres nas redes sociais. O ministro citou a repercussão da imagem de um dos réus que se apresentou à polícia usando camiseta com a frase “Regret nothing” (“não se arrependa de nada”), expressão associada a comunidades online ligadas ao movimento redpill. Segundo Vieira de M...
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Em entrevista à TV Migalhas, durante o Congresso Internacional de Direito Tributário do IAT 2026, em Trancoso/BA, Tácio Lacerda Gama destacou formato inédito que permitiu a participação gratuita de milhares de estudantes e jovens das áreas jurídica, contábil e econômica. Segundo ele, a iniciativa, viabilizada por tecnologia e patrocinadores, busca servir de modelo para democratizar o acesso a eventos técnicos. #migalhas #jovens #DireitoTributário
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Em entrevista à TV Migalhas durante o IAT 2026, a procuradora-geral da Fazenda Nacional Anelize Lenzi destacou a importância do diálogo entre poder público e setor privado na política tributária. Segundo ela, o tributo integra o contrato social e sua adequada aplicação depende da interlocução com a sociedade e a advocacia. Para a procuradora, a cooperação é essencial na interpretação das normas e na atuação no contencioso, afirmando que sem diálogo não há avanço no sistema. #migalhas #Tributári...
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O Oscar vai para… o Minuto Migalhas! O episódio desta sexta-feira, 13, reúne alguns dos momentos mais curiosos do mundo jurídico da semana. Entre os destaques: a sustentação no STF que citou Faroeste Caboclo, o julgamento adiado no TST por falta de gravata, a condenação por ofensa etária e a decisão do STJ sobre terapias para pessoas com TEA. #MinutoMigalhas #oscar #STF #TST #STJ
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O ministro Luiz Fux celebrou 15 anos no STF durante sessão plenária nesta quarta-feira, 4, com homenagens de Edson Fachin e Gilmar Mendes. Ao agradecer, Fux relembrou sua trajetória na magistratura, que definiu como um sonho de juventude, e destacou o orgulho de ser juiz de carreira.#migalhas#LuizFux#STF
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Stories 2026 - 2026-03-19T160905.60Ministros do STF homenagearam Alexandre de Moraes pelos nove anos de atuação na Corte. Gilmar Mendes afirmou que Alexandre de Moraes se tornou “pivô da defesa da democracia”, destacando sua atuação em momentos de crise institucional. O ministro ressaltou a condução do inquérito das fake news e de investigações sobre atos antidemocráticos, além da atuação nas eleições de 2022. Também afirmou que Moraes teve papel central após o 8 de janeiro e que sua atuação ev...
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Durante julgamento no STF sobre a aquisição de terras por empresas com capital estrangeiro, o advogado Francisco de Godoy Bueno criticou o modelo de financiamento do agronegócio. Segundo ele, o uso de crédito com capital estrangeiro amplia o acesso a recursos, mas aumenta o endividamento e expõe produtores a riscos financeiros. O advogado defendeu a entrada de investimento estrangeiro direto como alternativa para reduzir a pressão sobre o setor. #migalhas #Agronegócio #STF #Advogado
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Em sessão plenária do STF nesta quinta-feira, 19, Flávio Dino afirmou que a tensão entre autocontenção e ativismo é o “drama” permanente do juiz constitucional. Ao votar pela validade de restrições à compra de terras por estrangeiros, defendeu a preservação das escolhas do Legislativo. Segundo o ministro, normas mais abertas exigem maior cautela judicial, cabendo ao Judiciário prestigiar a conformação legislativa. #migalhas #FlávioDino #STF #Juiz
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Durante julgamento na 3ª turma do STJ, nesta terça-feira, 17, a ministra Daniela Teixeira comentou a complexidade de caso envolvendo transfusão em paciente Testemunha de Jeová. Ao relembrar sua experiência como examinadora em concursos da Procuradoria da República, do TJ/DF, do MP/DF e da AGU, afirmou: “muitas vezes os concurseiros falavam: ‘isso nunca aconteceria na vida real’”. Em seguida, destacou: “algumas vezes, a vida real é bem mais criativa do que o mais criativo dos examinadores de con...
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A 3ª turma do STJ decidiu que é obrigatória nova intimação do devedor quando o cumprimento provisório de sentença é convertido em definitivo. O colegiado entendeu que a intimação feita na fase provisória não supre essa exigência, já que o cumprimento definitivo inaugura nova etapa, com possibilidade de medidas mais gravosas. Segundo o relator, ministro Villas Bôas Cueva, a intimação é formalidade essencial, necessária para início do prazo de 15 dias para pagamento ou impugnação. #migalhas #STJ ...
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Por maioria, a 4ª turma do STJ afastou a condenação contra o jornal Gazeta do Povo por erro na divulgação de resultado da Mega-Sena. Em divergência, o desembargador convocado Luis Carlos Gambogi entendeu que houve culpa concorrente, já que o erro do jornal gerou expectativa e frustração, mas o apostador também não conferiu o resultado oficial. Para ele, o caso não justificaria indenização integral, propondo a redução do valor diante da falha do veículo e da ausência de cautela do autor. #migalh...
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A 3ª Turma do STJ realizou, nesta terça-feira (17), a última sessão sob a presidência do ministro Humberto Martins, que encerra sua gestão após dois anos à frente do colegiado. Durante a sessão, ministros destacaram sua atuação e condução dos trabalhos. A ministra Daniela Teixeira, que assume a presidência a partir de abril, agradeceu a convivência e ressaltou a responsabilidade na sucessão. #Migalhas #STJ #HumbertoMartins #DanielaTeixeira
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A 3ª turma do STJ decidiu que o espólio de paciente Testemunha de Jeová não pode liquidar, nos próprios autos, indenização por danos morais após transfusão de sangue determinada judicialmente. Relator, ministro Moura Ribeiro afirmou que não há título condenatório que permita a liquidação direta e que a análise envolve responsabilidade civil, dano e nexo causal. Para o ministro, o caso exige “cognição exauriente”, sendo necessária a propositura de ação autônoma para apuração dos fatos. #migalhas...
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A 4ª turma do STJ afastou indenização de R$ 15 mil contra o jornal Gazeta do Povo por divulgar resultado incorreto da Mega-Sena. A relatora, ministra Isabel Gallotti, reconheceu a falha na prestação do serviço, mas destacou que isso, por si só, não gera indenização, sendo necessária prova de lesão à honra ou dignidade. Para o colegiado, a frustração do apostador configura mero aborrecimento, sem dano moral indenizável. #migalhas #STJ #Jornal #MegaSena
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Durante a Agenda Jurídica do Mercado Segurado da CNseg, em entrevista à TV Migalhas, Glauce Carvalhal, diretora jurídica da entidade, explicou que a Agenda organiza processos de interesse do setor segurador em tramitação nos tribunais superiores. Segundo ela, o documento reúne ações da CNseg e de suas federações em temas como saúde suplementar, seguros, capitalização, vida e previdência. A diretora também destacou que a edição passou a incluir uma seção dedicada ao STJ, voltada aos temas repeti...
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Durante julgamento no STF, o ministro Flávio Dino ironizou estimativa do Estado do Rio de Janeiro que apontava possível perda de arrecadação de R$ 96 bilhões até 2077. Segundo o ministro, previsões fiscais para períodos tão distantes demonstram “fé na vida e fé em Deus”, pois mudanças econômicas e tecnológicas tornam esses cálculos pouco verificáveis. Apesar da crítica, Dino afirmou que a eventual modulação da decisão deve considerar a situação fiscal atual de estados em dificuldade financeira....
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A incorporação de novas tecnologias ao rol da saúde suplementar deve equilibrar avanço científico e sustentabilidade financeira do sistema. A avaliação é de Lenise Secchin, diretora da ANS, durante evento da CNseg. Segundo a dirigente, a agência analisa evidência científica, eficácia e impacto econômico antes de incluir novos procedimentos, para evitar aumentos excessivos nas mensalidades e preservar o equilíbrio do setor. #Migalhas #ANS #SaúdeSuplementar #DireitoDaSaúde #PlanosDeSaúde
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Nesta quinta-feira, 12, o STF, em sessão plenária, decidiu por unanimidade que filhos adotivos nascidos no exterior têm direito a optar pela nacionalidade brasileira ao completarem 18 anos, nos mesmos moldes assegurados aos filhos naturais de brasileiros (Tema 1.253). #Migalhas #adoção #filhos #STF
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Durante audiência por videoconferência, juiz da 1ª vara de Mairiporã/SP repreendeu testemunha ao questionar se ela estaria rindo enquanto prestava depoimento. Laudo posterior indicou que a depoente possui biprotrusão maxilar, condição que impede o fechamento completo da boca e pode dar aparência de sorriso. O caso ocorreu em ação que discute a validade de atos patrimoniais praticados por idosa de 94 anos. O magistrado chegou a determinar apuração por possível falso testemunho, mas o MP pediu o ...
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A ausência de um marco legal específico para o streaming no Brasil tem gerado insegurança jurídica quanto à remuneração de atores por reprises e reexibição de obras audiovisuais em plataformas digitais. Sem regulamentação própria, a definição dos direitos patrimoniais depende, em regra, do que foi pactuado em contratos antigos, firmados antes da consolidação do vídeo sob demanda. Diante desse vácuo normativo, artistas vêm recorrendo ao Judiciário para questionar cláusulas de cessão ampla de d...
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