Mendes Assessoria Jurídica
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Ter o nome negativado de forma indevida pode causar muitos transtornos e, dependendo do caso, gerar direito à indenização. Mas atenção: a negativação não pode acontecer de qualquer forma. O consumidor deve ser comunicado sobre a inclusão do seu nome nos cadastros de inadimplentes. E se a dívida já foi paga, a empresa também deve providenciar a retirada da negativação dentro do prazo legal. Se o seu nome foi negativado por uma dívida que você não reconhece, já pagou ou por uma cobrança irregular...
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Um acidente no trabalho rural nem sempre afasta otrabalhador da atividade, mas pode gerar o direito ao auxílio-acidente. Se o acidente deixou uma sequela permanente que reduziu, mesmo que parcialmente, sua capacidade para o trabalho, O INSS pode conceder esse benefício. E o mais importante: ele pode ser recebido mesmo que você continue trabalhando. Cada caso precisa ser analisado individualmente, mas muitos trabalhadores rurais deixam de solicitar esse direito simplesmente por desconhecê-lo. Co...
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Quem atua na instalação de redes, montagem de sistemas elétricos ou realiza serviços externos com eletricidade pode estar deixando de receber um direito previsto na legislação. Em determinadas atividades, o adicional de periculosidade é devido, mas nem sempre ele é incluído corretamente na folha de pagamento. Em alguns casos, também é possível cobrar as diferenças que não foram pagas ao longo do tempo. Como cada vínculo de trabalho possui características próprias, é importante analisar a função...
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Seu banco reduziu ou cortou seu limite sem qualquer aviso? Muita gente não sabe, mas essa prática pode ser considerada abusiva. As instituições financeiras têm regras que devem ser respeitadas e o consumidor também possui direitos nesses casos. Em algumas situações, é possível buscar o restabelecimento do limite e até indenização pelos transtornos causados. Procure um advogado e fique por dentro dos seus direitos. #direitodobanco #consumidor #direitos
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A hemodiálise é um tratamento contínuo que pode impactar diretamente a capacidade laboral do segurado. Por esse motivo, o INSS admite a concessão de benefícios por incapacidade, desde que a condição seja devidamente comprovada por documentação médica adequada. ⚠️ Indeferimentos são comuns quando há inconsistências nos laudos ou erro na escolha do benefício. 📌 A análise técnica do caso é fundamental. Procure orientação jurídica especializada. . . . #hemodialise #
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Ficou com dúvida? Deixe aqui nos comentários . . . . . # #direito #direitodotrabalho
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A ausência de registro na Carteira de Trabalho não impede o reconhecimento do vínculo de emprego. ⠀ Se houver prestação de serviços com habitualidade, subordinação e pagamento de salário, a relação pode ser declarada judicialmente, com o consequente acesso a direitos como férias, décimo terceiro e FGTS, conforme a análise do caso concreto. ⠀ Cada situação deve ser examinada individualmente, considerando provas e circunstâncias da contratação. ⠀ Tem alguma pergunta sobre o tema? Deixe nos coment...
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