Márcio Nissim
49K
Followers
234
Following
399.4K
Likes
ID:MarcioNissim
Follow
843
Posts
All playlists · Total 118
19
Se você gostou desse conteúdo, por favor, comente, salve e compartilhe. Obrigado! #direitodotrabalhador #bancodehoras #ferias #justacausa #rescisaoindireta
2
Se você gostou desse conteúdo, por favor, comente, salve e compartilhe. Obrigado! #direitodotrabalhador #bancodehoras #ferias #justacausa #rescisaoindireta
35
#ad A Incentive trabalha com diversos produtos relacionados à premiação, onde a empresa tem a possibilidade de premiar seus funcionários com total segurança jurídica e tributária. Clique no link, entre em contato com a equipe da Incentive e fale com um de seus consultores. @Incentive Premiação #publi #premiacoescorporativas #direitotrabalhista
2
A redução de jornada de trabalho com a correspondente redução salarial somente é juridicamente válida quando pactuada por meio de acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho firmados com o sindicato representativo da categoria, nos termos do artigo 7º, inciso VI, da Constituição Federal. #direitodotrabalhador #bancodehoras #ferias #leistrabalhistas #rescisaoindireta
2
Corpus Christi é considerado ponto facultativo em âmbito nacional. No entanto, Estados e Municípios podem instituí-lo como feriado por meio de legislação própria. Por isso, é fundamental verificar a legislação local para confirmar se a data será tratada como feriado ou apenas como ponto facultativo em cada localidade.#direitodotrabalhador #bancodehoras #ferias #justacausa #rescisaoindireta
3
Se existir banco de horas ou acordo de compensação válidos, ou seja, firmado entre empresa e empregado ou com o sindicato da categoria, a empresa pode determinar a folga no dia 20/04 e exigir a compensação posterior. Nessa hipótese, a folga na “ponte” do feriado é tratada como saldo negativo, que depois será compensado com trabalho adicional, e o empregado deve cumprir, desde que respeitadas as regras do banco de horas, do acordo de compensação ou da convenção coletiva.#direitodotrabalhador #b...
2
Se a empresa decidiu fechar e conceder a ponte de feriado por iniciativa própria, ela não pode depois transferir esse custo para o empregado através de desconto salarial. O que pode ser feito é um acordo de compensação dessas horas em outro dia ou lançar no banco de horas, desde que exista um acordo de banco de horas. #direitodotrabalhador #bancodehoras #ferias #justacausa #rescisaoindireta
2
Se a empresa decidiu fechar segunda e terça-feira de Carnaval e não é feriado na cidade em que você trabalha, a empresa não pode simplesmente descontar esses dias. Quando a empresa fecha por decisão dela, por mera liberalidade, o empregado não pode ser penalizado. O risco da atividade econômica é do empregador. Está no artigo 2 da CLT. #direitodotrabalhador #bancodehoras #ferias #leistrabalhistas #rescisaoindireta
2
Se o reclamante tem advogado constituído, o contato direto não é adequado e pode gerar questionamento ético e Legal. Mas se não tem advogado constituído, é juridicamente possível, no entanto, deve ser conduzido com extremo cuidado e devida formalização. #direitodotrabalhador #bancodehoras #ferias #leistrabalhistas #rescisaoindireta
2
Diversas decisões da Justiça do Trabalho têm reconhecido que recepcionistas de hospitais ou pronto atendimento tem direito ao adicional de insalubridade. Na maioria dos casos, os peritos enquadram essa função como insalubridade em grau médio, que corresponde a 20%, calculado sobre o salário mínimo, salvo previsão mais benéfica em convenção coletiva. #direitodotrabalhador #bancodehoras #ferias #leistrabalhistas #rescisaoindireta
2
O trabalhador convocado para atuar como mesário nas seções eleitorais ou na apuração dos votos têm direito a dois dias de descanso, para cada dia trabalhado. Caso o trabalhador esteja de férias durante o período eleitoral, ele poderá tirar os dias de folga na volta ao serviço. #direitodotrabalhador #bancodehoras #ferias #justacausa #rescisaoindireta
2
Se o acidente aconteceu no percurso entre o trabalho e a residência, a empresa tem obrigação de emitir a CAT, pois configura acidente de trajeto, equiparado a acidente de trabalho, conforme disposto na Lei 8.213/91, mais específicamente no artigo 21, inciso 4 letra d. #direitodotrabalhador #bancodehoras #ferias #leistrabalhistas #rescisaoindireta
2
Se o empregado está de má fé, ou seja, fala que vai doar sangue, mas na verdade não vai e falta sem justificativa, a empresa deve considerar falta injustificada e ainda pode aplicar medida disciplinar. Caso contrário, não cabe desconto e nem punição. #direitodotrabalhador #bancodehoras #ferias #leistrabalhistas #rescisaoindireta
2
Para fins de justificativa de falta ao trabalho, a legislação menciona atestado médico, no entanto, o psicologo não é médico. Portanto, sob o ponto de vista estritamente legal, a empresa pode recusar o atestado de psicólogo para abonar falta.#direitodotrabalhador#bancodehoras#ferias#leistrabalhistas#rescisaoindireta
2
Não existe uma só regra para o banco de horas. Cada acordo estabelece determinadas condições e nem sempre o banco de horas obriga a empresa a descontar das horas positivas do banco as faltas injustificadas.#leis #avisoprevio #justacausa #FGTS #horasextras
100
Empregado que ocupa cargo de gerente (cargo de confiança) e trabalha em um feriado, mesmo que exerça cargo de confiança, tem direito de recebe o dia em dobro ou folga compensatória.#leis #avisoprevio #justa causa #FGTS #horasextras #ferias #feriado #direitodotrabalhador #direitoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho #trabalhista #leis #avisoprevio #bancodehoras #feriascoletivas #ferias
2
O empregado pode solicitar a reversão do saque-aniversário para a modalidade saque-rescisão diretamente pelo aplicativo ou site do FGTS. No entanto, essa mudança não é imediata, há um prazo de carência de 24 meses a partir da solicitação para que a nova modalidade passe a valer. Durante esse período, se houver demissão sem justa causa, o trabalhador continuará com o saldo retido, tendo direito apenas a multa de 40%. Por isso, é importante fazer essa alteração o quanto antes, caso queira garanti...
2
A declaração de comparecimento, por si só, não tem o efeito automático de abonar a falta do empregado. Algumas convenções coletivas, contudo, prevêem expressamente o abono da ausência mediante apresentação desse documento. Nesses casos, a empresa deve observar o que dispõe a norma coletiva aplicável. É importante destacar que, ainda que não haja previsão de abono, a empresa não pode aplicar medida disciplinar em razão da ausência, desde que o empregado apresente a declaração de comparecimento, ...
2
No caso de acidente de trabalho, a empresa não é obrigada a custear o tratamento médico e medicamentos do empregado se não houver culpa ou dolo de sua parte na ocorrência do acidente. A obrigação somente existirá caso haja previsão expressa em norma coletiva, em política interna da própria empresa ou se for assumida por mera liberalidade do empregador.#leis #avisoprevio #justacausa #FGTS #horasextras
2
Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um. #direitodotrabalhador #leis #avisoprevio #justacausa #FGTS #horasextras #ferias #feriado #direitodotrabalhador #direitoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho #trabalhista #leis #avisoprevio #bancodehor...
0
0
2
3
20
2
18
5
23
17
165
39
0
4
400
75
24
157
0
15
Loading
