Mansor Advogados
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Advocacia Trabalhista & Previdenciária
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STF suspende, por 90 dias, as multas relacionadas à NR-1. O que isso significa na prática? Neste vídeo, comentamos a decisão que suspendeu temporariamente as multas previstas na NR-1, sem alterar a obrigação das empresas de prevenir riscos psicossociais no ambiente de trabalho, como assédio moral, sobrecarga, metas abusivas e jornadas excessivas. O objetivo é esclarecer o que efetivamente muda com a decisão e o que permanece garantido pela legislação trabalhista. Fonte: g1.com #NR1 #clt
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Doença impede você de trabalhar? Pode haver direito à aposentadoria pelo INSS? Em alguns casos, quando a pessoa está permanentemente incapaz de trabalhar e não pode ser reabilitada para outra atividade, pode ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente. Mas é necessário cumprir os requisitos exigidos pelo INSS e comprovar a incapacidade. Ficou com alguma dúvida? Deixe nos comentários. #AposentadoriaPorIncapacidade #IncapacidadePermanente #INSS #DireitoPrevidenciario #PrevidenciaSo
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O vale-refeição (VR) é um benefício destinado exclusivamente para a compra de refeições prontas em restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares. Ele não deve ser utilizado para outras finalidades, como saque em dinheiro ou compras que não estejam relacionadas à alimentação imediata. O uso indevido pode gerar consequências, inclusive advertência ou outras medidas disciplinares, dependendo da situação. #MansorAdvogados #valealimentacao #clt #direitotrabalhista #valerefeicao
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Você tem direito ao seguro-desemprego? Se foi demitido sem justa causa e trabalhou o tempo mínimo exigido, pode ter direito ao benefício! Fique tranquilo, o seguro-desemprego pode ser seu apoio enquanto busca um novo emprego! Assista ao vídeo e descubra tudo sobre o seu direito! #segurodesemprego #PedidoDeDemissão #DireitosTrabalhistas #direitoaosegurodesemprego
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A empresa pode descontar o tempo do jogo do Brasil do banco de horas? Se a empresa avisou antes da partida que o período seria compensado ou lançado no banco de horas, o desconto pode ser realizado. Por outro lado, se os funcionários foram liberados por iniciativa da empresa e não houve aviso prévio sobre a compensação, esse tempo não pode ser descontado depois. Ficou com alguma dúvida? Deixe aqui nos comentários. #Brasil #direitotrabalhista #copadomundo #CLT #bancodehoras
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FUI DEMITIDO, O QUE EU RECEBO? Se a demissão foi sem justa causa, você tem direito a: - Saldo de salário; - Aviso prévio (se não for cumprido); - Férias vencidas e proporcionais + 1/3; - 13º proporcional; - FGTS + multa de 40%. Antes de assinar, confira se tudo está no termo de rescisão. #MansorAdvogados #direitotrabalhista #advogadotrabalhista #demissão #CLT
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A Receita Federal do Brasil fez um alerta importante sobre um novo golpe digital envolvendo o Imposto de Renda. Criminosos estão enviando mensagens informando supostas pendências no IRPF, com ameaças de bloqueio do CPF ou de contas bancárias, para assustar e induzir o contribuinte a clicar em links falsos. Esses links podem roubar dados pessoais e até causar prejuízos financeiros. Fonte: gov.br #advogados #golpe #clt #inss #mansoradvogados
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Vai tirar férias em julho? Você sabe quanto deve receber? No vídeo de hoje, fizemos uma simulação prática para mostrar como é calculado o valor das férias e o que deve compor esse pagamento. Assim, fica mais fácil conferir se o valor recebido está correto e evitar surpresas. #CLT #direitosdotrabalhador #cálculodeférias #salário #pagamentoferias
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Quando cai o salário de junho? Pela CLT, o salário deve ser pago até o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado. Mas atenção: em algumas cidades, Corpus Christi é considerado feriado, o que pode alterar a contagem dos dias úteis e o prazo para pagamento. Por isso, é importante verificar como a data é tratada no município onde você trabalha. ##direitodotrabalho #direitostrabalhistas #carteiraassinada #feriado #corpuschristi
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VAI ENTRAR COM UM PROCESSO TRABALHISTA E NÃO SABE O QUE PRECISA LEVAR? Muita gente acha que precisa juntar um monte de provas, mas não é bem assim. De forma geral, o essencial é: Carteira de Trabalho Documento de identificação Não é obrigatório apresentar holerites, cartões de ponto ou uma grande quantidade de documentos. Ter uma testemunha já ajuda muito a esclarecer como era sua rotina de trabalho. #MansorAdvogados #direitotrabalhista #advogadotrabalhista #processotrabalhista #CLT
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Quem recebe comissão também tem direitos, mas precisa ficar atento. Muitos trabalhadores que recebem por comissão acabam não verificando se os valores estão sendo pagos corretamente ou se estão sendo considerados no cálculo de férias, 13º salário e FGTS. A comissão integra o salário e deve refletir em todos os direitos trabalhistas. Além disso, é importante conferir se há registro adequado e transparência nos valores pagos. #MansorAdvogados #advogadoresponde #clt #direitotrabalhista #trabalho
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Quem atua em cozinhas industriais pode estar exposto diariamente a agentes que colocam sua saúde em risco, como calor excessivo, umidade e contato constante com produtos de limpeza. Dependendo das condições do ambiente de trabalho, o empregado pode ter direito ao adicional de insalubridade, benefício previsto na legislação trabalhista para compensar a exposição a agentes nocivos. #Insalubridade #CLT #Cozinhalndustrial #Trabalhador #DireitosTrabalhistas
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PRAZO PARA CONTESTAR DESCONTOS INDEVIDOS TERMINA EM 14 DE NOVEMBRO! Aposentados e pensionistas têm até essa data para contestar descontos não reconhecidos nos benefícios do INSS. É simples e pode ser feito por: - Aplicativo ou site Meu INSS; - Central 135 (ligação gratuita); - Mais de 5 mil agências dos Correios. A entidade tem até 15 dias úteis pra responder. Se não responder, o sistema libera a opção de adesão ao acordo de ressarcimento. Fonte: www.gov.br/inss #direitoprevidenciario #inss
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INSS NEGOU SEU PEDIDO? E AGORA? Ter um benefício negado pelo INSS é mais comum do que parece. A negativa pode acontecer por falta de documentos, inconsistências no cadastro, ausência de laudos atualizados ou até erro na análise administrativa. Mas a resposta negativa não significa que você perdeu seu direito. É possível apresentar recurso administrativo dentro do prazo ou, dependendo do caso, ingressar com ação judicial para reavaliar a decisão. #inss #aposentadoria #direitoprevidenciario
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As regras do abono salarial do PIS/Pasep vão mudar a partir de 2026, e muitos trabalhadores podem perder o direito ao benefício nos próximos anos. Pelas novas regras, o limite de renda para receber o abono será reduzido gradualmente. Hoje, o benefício é pago para quem recebe até dois salários mínimos, mas esse teto começará a diminuir de forma progressiva. Fonte: G1 #pasep #pis #direitotrabalhista #clt #pis2026
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A JUSTA CAUSA PODE SER REVERTIDA? A demissão por justa causa é a penalidade mais severa aplicada ao trabalhador e só pode ocorrer quando há falta grave comprovada. Em muitos casos, a justa causa é aplicada de forma indevida, sem provas suficientes ou sem a observância dos critérios legais exigidos. Quando isso acontece, é possível questionar a demissão e buscar a reversão, garantindo o acesso às verbas rescisórias e demais direitos trabalhistas. #clt #justacausa #advogadotrabalhista #direito
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O tempo de trabalho rural que já foi reconhecido pela Justiça não pode ser simplesmente desconsiderado pelo INSS. Mesmo assim, alguns segurados enfrentam nova negativa ao tentar usar esse período em outro pedido. Decisões judiciais devem ser respeitadas pela Administração Pública. Em situações como essa, é importante buscar orientação para garantir o direito reconhecido. #MansorAdvogados #direitoprevidenciario #advogadoprevidenciario #INSS #temporural
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Segundo a decisão, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região entendeu que a restrição estética imposta pelo empregador, sem justificativa relacionada à atividade, extrapola o poder diretivo e configura discriminação no ambiente laboral. O vendedor relatou que era constantemente cobrado a raspar a barba e chegou a ser ameaçado de dispensado caso não o fizesse, o que afetou sua autoestima e identidade pessoal. Fonte: migalhas.com #clt #direitotrabalhista #paternidade
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Você sabia que algumas aposentadorias podem estar sendo pagas com valor abaixo do correto? Isso pode acontecer por diferentes motivos, como erros no cálculo do tempo de contribuição, salários que não foram considerados ou informações incompletas no cadastro do segurado. Por isso, é importante conferir a carta de concessão e o histórico de contribuições para verificar se todos os dados foram considerados corretamente. #inss #previdenciario #direitoprevidenciario
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demissão por justa causa é a penalidade mais grave aplicada ao trabalhador e só pode ocorrer em situações específicas previstas em lei. Algumas empresas utilizam essa justificativa para reduzir os valores da rescisão, já que nessa modalidade o trabalhador perde direitos como aviso prévio, multa do FGTS e saque do fundo. #direitodotrabalho #justacausa #demissão #advogadotrabalhista #direitodotrabalho
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