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ID:LaizaPimentel
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“Tenho quatro anos de empresa, ganho R$ 1.650 e vou pedir demissão. Recebo alguma coisa?” Recebe sim — mas não tudo. De acordo com a advogada especialista em direito do trabalho Laiza Pimentel, no pedido de demissão, o trabalhador tem direito apenas às verbas proporcionais e vencidas, que são: ✔️ saldo de salário (dias já trabalhados) ✔️ 13º salário proporcional ✔️ férias vencidas, se houver ✔️ férias proporcionais + 1/3 Agora, é importante deixar bem claro o que não entra no pedido de demissão...
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Carnaval não é feriado nacional. Isso mesmo. Segunda, terça e quarta-feira de cinzas não são feriados nacionais. De acordo com a advogada especialista em direito do trabalho Laiza Pimentel, o trabalhador só tem direito a folgar no Carnaval se existir lei municipal ou estadual declarando a data como feriado na sua região. Se houver lei local dizendo que é feriado e o patrão capiroto convocar para trabalhar, ele terá que: ✔️ pagar o dia em dobro, ou ✔️ conceder folga compensatória. Agora vamos ac...
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Todo ano é a mesma dúvida: Carnaval é feriado nacional? Não é. De acordo com a advogada especialista em direito do trabalho Laiza Pimentel, segunda-feira de carnaval, terça-feira de carnaval e quarta-feira de cinzas não são feriados nacionais. Elas só serão feriado se houver lei estadual ou municipal declarando isso. Em algumas cidades são feriados, em outras não. Agora, atenção ao detalhe que o patrão capiroto costuma esconder: 👉 se a empresa decide fechar por conta própria, sem existir feria...
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Você trabalha na construção civil e sofreu acidente nos últimos 2 anos? Queda de altura, esmagamento, choque elétrico? Então presta atenção. De acordo com a advogada especialista em direito do trabalho Laiza Pimentel, se: ✔️ o acidente aconteceu durante o trabalho (não é trajeto) ✔️ houve emissão de CAT ✔️ ficou sequela permanente você pode ter direito a uma indenização que ultrapassa R$ 300 mil, dependendo da gravidade do caso. E não é só INSS. Você pode ter direito a: indenização por danos mo...
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Se você adoeceu por causa do trabalho, ou se o trabalho agravou uma doença que você já tinha, isso não é normal e não é frescura. Isso é direito trabalhista. Muita gente acha que ficar doente por excesso de pressão, metas abusivas, carga horária pesada ou ambiente tóxico “faz parte”, mas não faz. De acordo com a advogada especialistas em direito do trabalho Laiza Pimentel, quando a empresa contribui direta ou indiretamente para o adoecimento do funcionário, nasce o direito à indenização. Isso i...
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“Trabalhei seis anos sem carteira assinada. Ainda tenho direito?” Tem sim. Mas cada mês de silêncio custa dinheiro. De acordo com a advogada especialista em direito do trabalho Laiza Pimentel, o trabalhador que exerceu suas funções sem registro pode entrar com ação trabalhista para reconhecer todo o período trabalhado, obrigando o patrão capiroto a anotar a carteira e pagar todos os direitos: FGTS, férias, 13º, horas extras e demais verbas que ficaram para trás. Além disso, a falta de registro ...
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“Quando devo receber o salário em fevereiro?” A resposta é objetiva: o salário referente ao trabalho prestado em janeiro deve ser pago até o 5º dia útil de fevereiro, que em 2026 cai no dia 6 de fevereiro. De acordo com a advogada especialista em direito do trabalho Laiza Pimentel, esse pagamento não é favor, é obrigação legal do empregador. E mais: a partir desse salário, já deve ser aplicado o reajuste do salário mínimo de 2026, no valor de R$ 1.621,00, quando for o caso. Agora vem o ponto qu...
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Primeiro: respira. Segundo: não aceite mentira de patrão capiroto. De acordo com a advogada especialista em direito do trabalho Laiza Pimentel, existe uma diferença enorme entre acidente de trajeto e acidente a serviço da empresa. No acidente de casa para o trabalho, em regra, a empresa não indeniza porque não tem culpa direta. Mas no seu caso, você estava fazendo entrega, cumprindo ordem, gerando lucro. Ou seja: estava trabalhando. Aqui entra a tríade que muda tudo: 1️⃣ Você estava a serviço d...
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“Trabalho sem carteira assinada. Tenho os mesmos direitos de quem tem?” A resposta é sim. De acordo com a advogada especialista em direito do trabalho Laiza Pimentel, o fato de o patrão capiroto não assinar a carteira de trabalho não retira nenhum direito trabalhista do empregado. Pelo contrário: deixar de registrar a CTPS é uma das faltas mais graves que o empregador pode cometer. Se você realmente trabalhava como empregado — com subordinação, horário, habitualidade e salário — você tem os mes...
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Sofreu um acidente de trabalho e o patrão capiroto disse que é mentira? Pois saiba: isso não apaga seus direitos. De acordo com a advogada especialista em direito do trabalho Laiza Pimentel, quando o trabalhador se afasta por acidente de trabalho, a empresa não se livra da responsabilidade só porque o INSS entrou na história. Regra básica: ✔️ os primeiros dias de afastamento são pagos pelo empregador; ✔️ após isso, o trabalhador passa a receber benefício do INSS. Mas aqui está o ponto que o pat...
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“Doutora, sofri um acidente de trabalho, mas o patrão não quer emitir a CAT. E agora?” Agora você não fica refém da ilegalidade dele. De acordo com a advogada especialista em direito do trabalho Laiza Pimentel, a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) não é um favor da empresa — é uma obrigação. E se o patrão capiroto se recusa a emitir, isso não impede o trabalhador de proteger seus direitos. A lei permite que a CAT seja emitida por outras pessoas, justamente para evitar que o acidente seja...
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Depois de trabalhar 12 meses, o empregado adquire o direito às férias. Isso é lei. Mas muita gente se confunde sobre quem escolhe a data e o que acontece quando o patrão enrola. De acordo com a advogada especialista em direito do trabalho Laiza Pimentel, após o período aquisitivo de 12 meses, o empregador tem mais 12 meses para conceder as férias ao trabalhador — esse é o chamado período concessivo. Dentro desse prazo, quem escolhe quando as férias serão concedidas é o patrão, e não o empregado...
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Acidente de trabalho é previsível. Portanto, é evitável. Acidente de trabalho não é azar, é falta prevenção por parte do seu patrão capiroto.
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Muita gente não sabe, mas sim: você pode gravar seu chefe sem ele saber, desde que você esteja participando da conversa. Isso não é ilegal e essa gravação vale como prova na Justiça do Trabalho. De acordo com a advogada especialistas em direito do trabalho Laiza Pimentel, a lei brasileira permite que qualquer pessoa grave conversas das quais faz parte, mesmo sem avisar os outros envolvidos. Ou seja, se você está presente e sofre humilhação, assédio moral, xingamentos ou ameaças, pode gravar co...
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Respondendo a @laidescavalheiro como gravar se não tem celular junto?
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A escala 6x1 vai acabar?
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Fim de ano chegando e o patrão capiroto acha que ganhou passe livre pra exigir tudo? Não ganhou. Dezembro não suspende a lei. Natal não muda a CLT. E “horário especial” não autoriza abuso. Tem três direitos básicos que continuam valendo — e muita empresa finge que não sabe: 1️⃣ Limite de horas extras Você não é obrigado a fazer mais de duas horas extras por dia. Nem em dezembro. Nem no Natal. Nem porque o comércio fecha mais tarde. Se o patrão exige mais do que isso, está forçando algo ilegal. ...
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Depois de um acidente ou doença do trabalho, o trabalhador só quer uma coisa: se recuperar. Mas o patrão capiroto? Esse pensa só em se livrar de você rápido, como se o problema fosse o trabalhador — e não a falta de segurança da empresa. Só que a lei não funciona assim. De acordo com a advogada especialista em Direito do Trabalho Laiza Pimentel, quem retorna do INSS após acidente de trabalho tem estabilidade de 12 meses. Isso significa que, durante um ano inteiro, não pode ser mandado embora. E...
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Quando uma mulher engravida, deveria receber apoio, acolhimento e respeito. Mas, em muitas empresas, o que ela ganha é isolamento, silêncio e olhares de desprezo. É o momento em que o patrão capiroto mostra a verdadeira face: a de quem enxerga uma gestante como “despesa e problema”. De acordo com a advogada especialista em direito do trabalho Laiza Pimentel, esse tipo de comportamento configura discriminação trabalhista contra gestantes e pode gerar indenização por danos morais, além da rescisã...
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Quase meio milhão de brasileiros foram afastados do trabalho no último ano por doenças como ansiedade e depressão, segundo dados do Ministério da Previdência. Isso representa uma verdadeira epidemia silenciosa dentro das empresas — que muitas vezes ignoram os sinais, aumentam a pressão e ainda culpam o trabalhador pelo esgotamento. De acordo com a advogada especialista em Direito do Trabalho Laiza Pimentel, quando o ambiente de trabalho é tóxico a ponto de gerar transtornos psicológicos, crises...
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