Joilson Pereira Advogados
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Advocacia Trabalhista especializada na defesa dos Trabalhadores!
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Segundo o advogado referência na área Trabalhista, Joilson Pereira da Silva: Trabalhar com comissão pode ser muito vantajoso, mas também exige atenção aos seus direitos. 📊 As comissões integram a remuneração do trabalhador. Isso significa que elas devem ser consideradas no cálculo de férias, 13º salário, FGTS, aviso prévio e, quando cabível, das horas extras. Mesmo nos meses em que as vendas forem baixas, o trabalhador tem direito a receber, no mínimo, o salário mínimo ou o piso salarial da
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Segundo o advogado referência na área Previdenciário, Joilson Pereira da Silva: Você sabia que existe uma forma de se aposentar sem precisar atingir a idade mínima do regime permanente? A aposentadoria por pontos pode ser uma alternativa para quem já possui um longo histórico de contribuições! 🎯 Essa é uma das regras de transição criadas após a Reforma da Previdência para quem já contribuía antes das mudanças. 📊 O funcionamento é simples: soma-se a idade + o tempo de contribuição. Quando o
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Segundo o advogado referência na área Previdenciário, Joilson Pereira da Silva: A tutela de urgência (art. 300, CPC) permite ao juiz conceder o benefício já no início do processo quando há prova suficiente do direito e perigo na demora doença grave, falta de renda para sobreviver, urgência médica. Caso as provas não sejam confirmadas no curso do processo, pode ser revogada. #Tutela #INSS #DireitoProcessual #Previdenciário Direito previdenciário não é favor. É obrigação. 📲 Chega de dúvida
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Segundo o advogado referência na área Trabalhista, Joilson Pereira da Silva: O vale-transporte é um dos benefícios mais comuns no mercado de trabalho — mas também um dos que geram mais dúvidas. 🚌 A lei determina que o trabalhador contribui com, no máximo, 6% do seu salário-base para o custeio do vale-transporte. Tudo o que exceder esse percentual é obrigação da empresa. Se o custo do transporte for menor que 6% do salário, o desconto deve corresponder apenas ao valor efetivamente utilizado.
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Segundo o advogado referência na área Trabalhista, Joilson Pereira da Silva: Você desempenha suas próprias funções e ainda faz o trabalho de outra pessoa, área ou cargo — sem receber nada a mais por isso? Isso pode ser acúmulo de função. ➕ Diferente do desvio de função, no acúmulo o trabalhador continua exercendo suas atividades originais e também assume outras responsabilidades. ⚠️ A Justiça do Trabalho pode reconhecer o direito a um adicional pelas atividades extras, mas isso depende da aná
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A rotina do frentista vai muito além de abastecer veículos. Segundo o advogado trabalhista Joilson Pereira da Silva: Cada situação deve ser analisada considerando a realidade do ambiente de trabalho e as regras aplicáveis. Conhecer seus direitos faz diferença. 📲 Chega de dúvidas. Siga agora e conheça seus direitos: @joilsonpereiraadvogados Joilson Pereira da Silva — Advogado especialista na área trabalhista.
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Receber alta do INSS nem sempre significa que todas as dúvidas acabaram. Segundo o advogado trabalhista Joilson Pereira da Silva: Cada afastamento possui características próprias e deve ser analisado individualmente para verificar quais regras podem ser ser aplicáveis. Informação é o primeiro passo para proteger seus direitos. 📲 Chega de dúvidas. Siga agora e conheça seus direitos: @joilsonpereiraadvogados Joilson Pereira da Silva — Advogado especialista na área trabalhista.
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Já terminou o expediente sentindo que fez o trabalho de várias pessoas? Segundo o advogado trabalhista Joilson Pereira da Silva: Dependendo das atividades exercidas, do contrato e das normas aplicáveis, essa situação pode merecer uma análise individual. Conhecer seus direitos pode mudar sua forma de enxergar o trabalho. 📲 Chega de dúvidas. Siga agora e conheça seus direitos: @joilsonpereiraadvogados Joilson Pereira da Silva — Advogado especialista na área trabalhista.
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Segundo o advogado referência na área trabalhista, Joilson Pereira da Silva: Seguro-desemprego tem prazo e quem perde não recupera. 📋 O pedido deve ser feito entre 7 e 120 dias após a demissão sem justa causa. Mas além do prazo, muita gente não sabe que o número de parcelas muda a cada solicitação. Na primeira vez, é diferente da segunda. Se você nunca usou, guarda essa informação para quando precisar. Você já precisou solicitar seguro-desemprego? Comenta! 👇 Direito trabalhista não é
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Segundo o advogado referência na área Trabalhista, Joilson Pereira da Silva: A Emenda Constitucional nº 72/2013, conhecida como PEC das Domésticas, equiparou os direitos da empregada doméstica aos dos demais trabalhadores urbanos. 🏠 A empregada doméstica tem direito à carteira assinada, salário mínimo, FGTS obrigatório, 13º salário, férias com acréscimo de 1/3, jornada de até 8 horas diárias, pagamento de horas extras com adicional, seguro-desemprego e INSS. ⚠️ Um ponto importante: quem trab
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Segundo o advogado referência na área Trabalhista, Joilson Pereira da Silva: Trabalhar na mesma função que um colega, com a mesma produtividade, e receber um salário menor pode dar direito à equiparação salarial. 💼 O art. 461 da CLT estabelece que, preenchidos os requisitos legais, o trabalhador pode buscar na Justiça o pagamento das diferenças salariais. ⚠️ Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando fatores como função exercida, produtividade, tempo de serviço e outros crité
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Segundo o advogado referência na área Trabalhista, Joilson Pereira da Silva: O salário mínimo nacional é o piso absoluto para qualquer trabalhador brasileiro. Mas em muitas categorias profissionais, o piso salarial é muito maior do que o mínimo nacional — e ser pago abaixo dele é ilegal. 💲 As convenções coletivas de cada categoria estabelecem um piso salarial próprio, negociado entre sindicatos de trabalhadores e empregadores. Comerciários, bancários, metalúrgicos, professores — cada categori
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Segundo o advogado referência na área Trabalhista, Joilson Pereira da Silva: O trabalho intermitente foi criado pela Reforma Trabalhista de 2017 e ainda gera muita dúvida — especialmente sobre quais direitos o trabalhador tem nesse regime. ⌚ Nessa modalidade, o trabalhador é contratado pela empresa, mas só é convocado para trabalhar quando há demanda. A convocação deve ser feita com pelo menos 3 dias de antecedência, e o trabalhador pode recusar o chamado sem sofrer penalidades. ⚠️ O pagamen
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Segundo o advogado referência na área Trabalhista, Joilson Pereira da Silva: Muitos pais nem sabem que a licença-paternidade pode ir muito além dos 5 dias que a maioria conhece. 👶 A Constituição Federal garante ao trabalhador 5 dias corridos de licença remunerada após o nascimento do filho. Mas, para as empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã, a licença pode ser estendida para 20 dias, sem qualquer custo adicional para o empregado. O período começa a contar a partir do dia do parto ou
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Segundo o advogado referência na área Trabalhista, Joilson Pereira da Silva: Trabalhou meses ou anos sem carteira assinada e a empresa encerrou a relação de trabalho sem pagar seus direitos? Isso não significa que você perdeu o que a lei garante. 📖 A Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo de emprego mesmo sem registro em carteira, desde que existam provas da relação de trabalho, como subordinação, habitualidade, pessoalidade e remuneração. Com o reconhecimento do vínculo, o trabalhado
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Te demitiram enquanto você estava de atestado? 🤕 Quando o afastamento ultrapassa 15 dias, o trabalhador passa a receber benefício do INSS e o contrato de trabalho fica suspenso. Durante esse período, a empresa não pode dispensar o empregado enquanto o contrato estiver suspenso. ⚠️ Muita gente assina a rescisão sem saber que pode haver irregularidades. Antes de assinar qualquer documento, procure orientação jurídica e conheça seus direitos. Direito Trabalhista não é favor. É obrigação. 📲 C
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Segundo o advogado referência na área trabalhista, Joilson Pereira da Silva: A PEC das Domésticas (EC 72/2013) e a Lei Complementar 150/2015 equipararam os direitos das trabalhadoras domésticas aos dos demais trabalhadores. 🏠 Mas na prática, muitos empregadores ainda sonegam FGTS, não pagam hora extra e não registram a carteira. Se você é diarista frequente (mais de 3 dias por semana para o mesmo empregador), já pode ter vínculo empregatício. Marca aquela pessoa que precisa saber disso!
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Segundo o advogado referência na área Trabalhista, Joilson Pereira da Silva: A jornada 12x36 é muito comum em áreas de saúde, segurança patrimonial e outros setores que exigem cobertura contínua — mas ela precisa estar prevista em norma coletiva ou em lei específica para ser válida. 🕒 Nesse regime, o trabalhador cumpre 12 horas de trabalho seguidas de 36 horas de folga. A vantagem é que os repousos semanais remunerados (DSR) são automaticamente compensados por esse modelo de jornada. Mas qu
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Segundo o advogado referência na área Trabalhista, Joilson Pereira da Silva: O menor aprendiz é uma figura jurídica própria no Direito do Trabalho, diferente do estagiário e do empregado comum — e por isso tem um contrato e direitos específicos. 👦 O contrato de aprendizagem é regulado pela CLT e pela Lei 10.097/2000 e garante ao menor aprendiz: registro em carteira, salário mínimo-hora, FGTS com alíquota reduzida de 2%, 13º salário proporcional, férias e aviso prévio. A jornada é de, no máxi
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Segundo o advogado referência na área Trabalhista, Joilson Pereira da Silva: O vale-transporte é um dos benefícios mais comuns no mercado de trabalho — mas também um dos que mais geram dúvidas. 🚌 A lei determina que o trabalhador contribui com no máximo 6% do salário base para o custeio do vale-transporte. ✅ Se o custo do transporte for maior que esse percentual, a diferença é obrigação da empresa. ✅ Mas se o custo do transporte for menor que 6% do salário, o desconto deve ser apenas o valo
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