Janainabastosadvocacia
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ID:Janainabastosadv.أنثى
Advogada trabalhista de empresas, especialista em supermercados.
Atuo desde 2005, Professora e mentora de cursos on-line departamento pessoal, advogados.
Marketing como hobby.
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Pode cortar o vale-alimentação na licença maternidade? A resposta não é tão simples. Quem determina o pagamento do vale-alimentação, em geral, é a convenção coletiva ou o regulamento interno da empresa. ➡️ Se a convenção prever expressamente que o benefício é só para funcionários ativos, a empresa pode suspender durante a licença maternidade. Mas atenção: A maioria da jurisprudência entende que não pode suspender o benefício se não houver previsão expressa permitindo isso.
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Uma funcionária que agrediu um cliente teve sua justa causa anulada lá no TRT da 9ª Região. O caso aconteceu em Telêmaco Borba. A funcionária era repositora de um supermercado e agrediu um cliente tentando evitar uma agressão prévia dele. A empresa deu uma advertência verbal, sentou, conversou com ela sobre o ocorrido. Acontece que no dia 21 de janeiro, a empresa mudou de ideia e decidiu aplicar uma justa causa. Quando eu digo pra vocês fazerem justa causa com acompanhamento de advogado, é jus
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Corpus Christi é feriado ou ponto facultativo? Não é feriado nacional. Muita gente pensa que está na lista dos feriados oficiais, mas a lei que define os feriados nacionais não inclui Corpus Christi. O que acontece, na prática? ➡️ Uma lei federal define os feriados nacionais. ➡️ Estados e municípios podem acrescentar até 4 feriados locais. ➡️ Corpus Christi só será feriado se estiver previsto por lei estadual ou municipal. E atenção: Todo ano sai um decreto informando se a data é ou não f
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Quem trabalha em home office precisa bater ponto? Afinal, em tese, é um trabalho externo… Mas, na maioria dos casos, deve sim bater ponto. E eu vou explicar por quê. A CLT determina que só não precisa bater ponto quem não tem horário fixo, quem não tem cobrança por tempo e quem tem liberdade para fazer seu próprio horário. Mas vamos combinar que, na maior parte das vezes, isso não acontece no home office. Se o funcionário tem horário, é cobrado por entrega, tem metas diárias — isso já é contr
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Empresa demitiu... e só depois descobriu que a funcionária estava grávida. E agora? Será que essa demissão vale? A empresa precisa reverter? Tem multa? Muitos empresários passam por essa situação sem nem saber o que a lei realmente diz sobre isso... E você...Já passou por essa situação? Me conta aqui!
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Ela já estava grávida na contratação, mas não falou nada. Isso muda alguma coisa no direito à estabilidade? Na sua empresa, já rolou esse tipo de caso?
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Dúvidas sobre horas extras? Deixa aqui nos comentários!
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Você marcou as férias… mas esqueceu de avisar com antecedência. E agora ele disse que não vai sair, o que fazer? E aí na sua empresa? Você já passou por uma situação parecida?
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Tem gente vendendo uma “fórmula mágica” pra aplicar justa causa… Mas a verdade é que, se você seguir esse atalho, quem vai se dar mal é você, empresário. Aqui no escritório, a gente faz do jeito certo: com prova, critério e procedimento. E aí, você já sabia disso?
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Transferir um funcionário de um CNPJ para outro sem pagar rescisão: pode ou não pode? Já passou por uma situação parecida? Me conta nos comentários!
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Funcionário foi obrigado a participar de orações antes do expediente e será indenizado. A Justiça entendeu que a prática violou a liberdade religiosa e causou constrangimento. O que você achou dessa decisão? Número do processo: 0024223-80.2024.5.24.0002
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A Justiça do Trabalho mantém a dispensa por justa causa de empregado que falsificou o registro de ponto dos colegas! A falsificação de ponto é considerada uma falta grave e pode justificar uma demissão por justa causa. Já aconteceu algo parecido na sua empresa? Me conta aqui!
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Um funcionário foi demitido por justa causa após apresentar 18 atestados de 2 dias, sempre antes de feriados. A empresa notou o padrão, investigou e descobriu que todos eram assinados pelo mesmo médico, que estava sendo investigado por fraude. A Justiça confirmou a demissão, alegando que a conduta comprometeu a relação de confiança. Ou seja, atestados suspeitos podem levar à justa causa! O que você acha dessa decisão? Comenta aqui! ⬇
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Funcionário tem direito a intervalo para lanche? Depende! A CLT prevê pausas específicas, mas nem todo tempo de lanche é obrigatório. Me segue para mais dicas e, se ficou com alguma dúvida, é só deixar aqui nos comentários!
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E aí, você achou justo ou injusto esse caso? Comenta aqui!
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A lei favorece ambas as partes. O segredo está em conhecê-la! Contrato de Trabalho Intermitente - Art. 443 da CLT Férias Fracionadas - Art. 134, §1° da CLT Bonificações não geram encargos trabalhistas - Art. 457, §2° e §4° da CLT (alterado pela Reforma Trabalhista - Lei n° 13.467/2017) Você já conhecia essas regras? Comente aqui!
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Funcionária que capotou o carro da empresa tem justa causa revertida Uma vendedora foi demitida por justa causa após um acidente, com a empresa alegando imprudência ao dirigir. No entanto, a funcionária afirmou que tentou desviar de um caminhão que invadiu sua pista, e a Justiça do Trabalho reverteu a rescisão por falta de provas concretas. O que você achou desse caso? Comente aqui! 👇 Número do processo: 0020423-27.2021.5.04.0231 (TRT-4).
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Funcionário estava recebendo benefício do governo e recusou assinar a carteira, mas depois sofreu um acidente de trabalho. Quem arca com isso? Mesmo sem registro, a empresa continua sendo responsável pelos direitos do trabalhador, incluindo o pagamento dos salários, eventuais indenizações e a regularização do vínculo empregatício. Além disso, pode enfrentar multas e ações na Justiça do Trabalho. Ficou com dúvida? Deixa nos comentários!
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Muita gente acha que isso é um direito, mas a verdade pode surpreender! A legislação não exige esse benefício, mas há situações em que a empresa pode ter que fornecer… Quer saber quando isso pode virar obrigação? Assista ao vídeo até o final!
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Nem todo cargo de liderança está isento de hora extra! Sua empresa está dentro dessa regra? Me conta aqui!
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