Ingryd Moraes
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Você tem um contrato de compra e venda, mas o imóvel ainda consta no nome de uma pessoa que você nem conhece? Ou pior, o vendedor original faleceu e o imóvel passou por várias mãos? A solução para esses casos é a Adjudicação Compulsória, mas ela exige o respeito estrito ao Princípio da Continuidade Registraria. Diferente do que muitos pensam, não se trata de "pular etapas", mas de formalizar cada elo da corrente. O que você precisa saber sobre a estratégia jurídica: 1 Polo Passivo Completo: Se ...
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Você comprou, pagou, mas a escritura definitiva parece um sonho impossível? Seja porque o vendedor faleceu, se mudou para lugar incerto, se nega a assinar ou porque o imóvel passou por vários "contratos de gaveta" antes de chegar em você, existe uma ferramenta jurídica poderosa: a Adjudicação Compulsória. Muitos acreditam que a única saída é a Usucapião (que pode ser demorada), mas a Adjudicação é o caminho mais rápido para quem tem a prova da compra e da quitação. O que você precisa saber: • É...
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~ Alerta: O Inventário e a Doação ficaram mais caros. A Reforma Tributária trouxe uma mudança silenciosa, mas profunda para quem possui patrimônio: a Lei Complementar 227 consolidou a obrigatoriedade da alíquota progressiva no ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Na prática, isso significa que quanto maior o valor dos bens, maior será a porcentagem que o Estado levará. No Brasil, essa alíquota pode chegar a 8%. O que você precisa saber agora: Fim da alíquota fixa: O imposto q...
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