Erica Pina ADVOGADA
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Advogada especialista em Direito Empresarial
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🚨 Atenção, comércio! Trabalhar aos domingos e feriados só será permitido com autorização por convenção coletiva, acordo coletivo ou lei municipal. A regra muda com a Portaria 365/2023, que revoga a autorização geral existente até hoje. 👉 Sem autorização, não pode funcionar. 👉 Hora de procurar o sindicato e se preparar. E você, achou essa mudança boa ou ruim? Melhor saber por mim do que pelo juiz.
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🎄👩⚖️ Será que o uso do gorro de Natal é obrigatório na sua empresa? A Dra. Érica Pina @ericapinaadv explica tudo o que você precisa saber sobre esse tema que mistura espírito natalino e direitos trabalhistas. 👇 Comente abaixo o que você acha! #direitotributario #direitosucessorio #direitocivil #compliance #lgpd
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3 Erros mais comuns cometidos por empresários! Fique atento! #empresa #direito #advogado #direitoempresarial #assessoriajuridicaempresarial
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Dano Moral: Empresa pode pedir indenização contra o funcionário? SIM! #danomoral #empresa #direito #direitotrabalhista #advogada
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