Dra. Flavia Campos Advogada
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Advogada comprometida em oferecer soluções eficazes e personalizadas às tuas necessidades jurídicas com ética, responsabilidade e excelência.
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Usaram sua imagem em propaganda sem sua autorização? Isso pode gerar indenização! Nenhuma empresa pode usar sua foto ou vídeo em anúncio, publicidade ou post patrocinado sem sua autorização expressa. A imagem é protegida pela Constituição e pelo Código Civil. Se houver uso com finalidade comercial sem consentimento, você pode: ✔continua nos comentários
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A prisão pode ser decretada quando há atraso das três últimas parcelas anteriores ao processo e das que vencem no curso da ação. O devedor é intimado para pagar em 3 dias, comprovar o pagamento ou justificar a impossibilidade. Se não o fizer, o juiz pode determinar prisão de 1 a 3 meses, em regime fechado e separado dos presos comuns. Importante: a prisão não quita a dívida. A pensão tem natureza de sobrevivência e garante alimentação, saúde, educação e dignidade. #pensão #prisão #filho #pai
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O divórcio quase nunca é “de repente”. Às vezes ele parecia um bom marido — mas: ✔️ Humilhava em tom de brincadeira ✔️ Controlava dinheiro ✔️ Omitia informações patrimoniais ✔️ Desvalorizava emocionalmente ✔️ Era ausente como parceiro A decisão da mulher normalmente vem depois de anos tentando manter o relacionamento. Relacionamento saudável não tem medo, humilhação ou manipulação. 👩🏻⚖️ Precisa de orientação jurídica? Entre em contato. 📲 Me siga para conhecer seus direitos. #Divórcio #D
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Comprar um imóvel apenas com contrato de gaveta é um dos maiores erros que muita gente comete! 😬 Esse tipo de contrato não garante a propriedade do imóvel, já que a compra não é registrada no cartório de registro de imóveis. Isso significa que, mesmo pagando tudo certinho, você pode perder o bem se o vendedor tiver dívidas, falecer ou decidir vender o mesmo imóvel para outra pessoa. Para ter segurança jurídica, é essencial formalizar a compra com escritura pública e registro. #imovel #casa
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Você sabia que o regime de bens do casamento define quem é dono do quê e como os bens serão divididos se o casal se separar? Na lei é assim: #lei #bens #casamento #divórcio #amor
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Dica para quem está começando. NÃO OUÇA SEU CORAÇÃO. Não advogue para parente. #parente #familia #advogado #gratidão
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No caso de bens doados pela sogra exclusivamente à sua esposa, o genro não tem direitos diretos sobre esses bens, a não ser que haja alguma previsão específica no regime de bens do casamento. Doação é um ato pessoal: Se a sogra fez uma doação exclusivamente para a filha, o genro não tem participação nesses bens, a menos que o regime de bens do casamento preveja o contrário. Portanto, a participação do genro nos bens doados depende do regime de bens do casamento e dos termos da doação. #casal
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E SE A CRIANÇA FOR MORAR COM O PAI APÓS ELE OFERECER A PENSÃO? #kwai #pai
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Para evitar possíveis processos por uso indevido de imagem na divulgação de seus serviços, é fundamental seguir algumas orientações legais que garantem a conformidade com o direito de imagem, protegido pela legislação brasileira. 1. Obtenha Consentimento Prévio Antes de utilizar a imagem de qualquer pessoa em material publicitário, é essencial obter um consentimento claro e por escrito. #direitodeimagem #car #advogado #kwai #eleicoes2024
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Responder a @Ronaldo Adriano2856(O150001047911509)
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Usucapião é um modo de aquisição da propriedade ou de outros direitos reais, que ocorre através da posse prolongada e ininterrupta de um bem, seja ele imóvel ou móvel. Basicamente, a usucapião permite que uma pessoa se torne proprietária de um bem pelo simples fato de utilizá-lo como se fosse seu, durante um determinado período de tempo, conforme estabelecido pela lei. Existem diferentes modalidades de usucapião, cada uma com requisitos específicos. #fly #kwai #casa #sitio #advogado
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No entanto, há algumas limitações e situações específicas em que esse direito não se aplica. 1. Imóvel com Co-proprietário: Se o imóvel era co-propriedade entre o falecido e outra pessoa (que não seja o cônjuge ou companheiro sobrevivente), o direito real de habitação pode não se aplicar. 2. Imóvel Doado com Cláusulas Restritivas: E imóveis doados com cláusulas restritivas, como de inalienabilidade, impenhorabilidade ou incomunicabilidade, o direito real de habitação pode se aplicar. #casa #
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Seu filho morar com você NÃO É TER A GUARDA DELE! Você não entendeu errado, o fato de o filho morar com a mãe ou o pai não garante automaticamente a guarda legal da criança. A guarda é uma decisão judicial que leva em consideração o melhor interesse da criança e não é determinada apenas pelo local onde a criança reside atualmente. #guarda #filhos #fly #Kwai #mãe
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Responder a @Eliane Sillva(O150000033879179)
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E qual é a sua opinião? Entregador de encomendas deve ou não subir até os apartamentos para entregar os produtos? Importante informar que: 1 Você ao aderir a plataforma você concorda com a política de uso do aplicativo e conforme a resolução da classe, a entrega é concluída no primeiro ponto de acesso, portão, portaria. Logo não é a porta da sua sala. 2 Pense na agilidade da entregas. 3 Como ficará o controle de acesso? Como será a segurança pois há os trabalhadores e os que se aproveitam.
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#pai #meme #advogada #kwia
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Não há distinção de gênero ou entre genitores. Se quem houver a responsabilidade legal de pagar a pensão, não honrá-la, poderá sim sofrer prisão civil. #pai #mãe #filhos #tiktok
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Essa é uma questão complexa e envolve aspectos emocionais e éticos profundos. Cada situação é única, e há muitos fatores a considerar, incluindo as circunstâncias que levaram ao abandono e a possibilidade de arrependimento e reconciliação. Abandonar um filho é um ato que pode causar profundo sofrimento e impacto na vida da criança. No entanto, muitas pessoas acreditam na capacidade de mudança e no poder do perdão. Alguém que cometeu erros no passado pode, com o tempo, reconhecer suas falhas, bu
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É POSSÍVEL, mas lembre-se… há consequências! A ação de destituição do poder familiar, também conhecida como destituição paterna, é um processo judicial que visa retirar os direitos e deveres de um pai ou mãe em relação ao seu filho. Esta medida extrema é aplicada quando há comprovação de situações graves, como abandono, abuso, negligência ou incapacidade de exercer a parentalidade de forma adequada. O objetivo é proteger o bem-estar e os interesses da criança. #pai #kwai #mãe #filho
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