Lucas Azevedo
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MAPA MENTAL | DIREITO PENAL ⚖️ Extinção da punibilidade — quando o Estado perde o direito de punir A extinção da punibilidade ocorre quando, por determinação legal, o Estado perde o direito de aplicar ou executar a sanção penal, mesmo que o fato criminoso tenha ocorrido. 📌 Fundamento legal: ✔ Art. 107 do Código Penal 📌 Principais causas: ➡️ Morte do agente ➡️ Prescrição ➡️ Anistia ➡️ Graça ➡️ Indulto ➡️ Decadência ➡️ Perempção ➡️ Renúncia ao direito de queixa ➡️ Perdão do ofendido ➡️ Retr
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⚖️ Coação irresistível e obediência hierárquica — causas de exclusão da culpabilidade O art. 22 do Código Penal prevê hipóteses em que o agente pratica o fato, mas sua culpabilidade é afastada em razão das circunstâncias. 📌 Coação moral irresistível: ✔ O agente é compelido por grave ameaça ✔ Não possui liberdade de escolha ✔ O coator responde pelo crime 📌 Obediência hierárquica: ➡️ Cumprimento de ordem de superior hierárquico ➡️ A ordem deve ser não manifestamente ilegal ➡️ Exclui a culpabi
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Processo Penal — Pretensão punitiva Se você errar isso… perde ponto fácil. A pretensão punitiva é o direito que o Estado possui de investigar, processar e buscar a aplicação da pena ao autor de uma infração penal. E aqui está o ponto-chave de prova: ela nasce com a prática do crime. Outro detalhe importante: é exercida por meio da persecução penal, que compreende: investigação criminal ação penal processo penal E atenção: pretensão punitiva não é a mesma coisa que pretensão executória
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Direito Constitucional | Poder Constituinte e Revolução Se você errar isso… perde ponto fácil. Uma revolução pode dar origem a um novo poder constituinte originário. O ponto-chave de prova é que ele cria uma nova Constituição e rompe com a ordem jurídica anterior. Além disso, é considerado inicial, autônomo e juridicamente ilimitado. Atenção à pegadinha: nem toda mudança de governo configura uma revolução constitucional; é necessário haver ruptura da ordem constitucional vigente. Para guardar:
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MAPA MENTAL | DIREITO PROCESSUAL PENAL ⚖️ Sentença criminal — o ato que encerra a fase de conhecimento A sentença criminal é o pronunciamento do juiz que resolve o mérito da ação penal ou extingue o processo, observando os requisitos previstos no Código de Processo Penal. 📌 Estrutura da sentença (art. 381 do CPP): ✔ Relatório ✔ Fundamentação ✔ Dispositivo 📌 Espécies: ➡️ Condenatória ➡️ Absolutória ➡️ Absolutória imprópria (com aplicação de medida de segurança) 📌 Efeitos: ✔ Aplicação da
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Processo Penal | Acareação Você sabe quando a acareação pode ser realizada? Esse é um tema bastante cobrado em Processo Penal. O ponto-chave de prova é que a acareação é um meio de prova utilizado para esclarecer contradições entre declarações de acusados, testemunhas e vítimas. Atenção à pegadinha: ela não serve para produzir uma nova prova, mas para confrontar depoimentos divergentes sobre fatos relevantes para a apuração da verdade. Para guardar: acareação = confronto entre declarações diver
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Processo Penal | Confissão Você sabe qual é o valor da confissão no processo penal? Atenção: ela não possui valor absoluto e deve ser analisada em conjunto com as demais provas. Outro ponto muito cobrado é que a confissão é retratável e divisível. Isso significa que o acusado pode se retratar e que suas declarações podem ser analisadas separadamente pelo juiz. Para guardar: confissão = valor relativo + retratável + divisível + análise conjunta com as provas. Salve este conteúdo e revise depois
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MAPA MENTAL | DIREITO ADMINISTRATIVO 🏛️ Intervenção do Estado no domínio econômico — regra e exceção A Constituição adota a livre iniciativa como regra, mas permite a intervenção do Estado quando houver interesse público e nos casos previstos constitucionalmente. 📌 Formas de intervenção: ✔ Direta → exploração de atividade econômica em casos de segurança nacional ou relevante interesse coletivo ✔ Indireta → fiscalização, regulação, incentivo e planejamento da atividade econômica 📌 Instrum
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DIREITO CONSTITUCIONAL | COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO 🏛️ Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) — poderes e limites A CPI é um importante instrumento de fiscalização do Poder Legislativo, criado para investigar fatos de relevante interesse público. 📌 Requisitos para criação: ✔ Requerimento de 1/3 dos membros da Casa Legislativa ✔ Fato determinado ✔ Prazo certo 📌 A CPI pode: ➡️ Convocar testemunhas ➡️ Requisitar documentos ➡️ Determinar diligências ➡️ Quebrar sigilos bancário, fisca
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Direito Administrativo — Convênios e Consórcios Administrativos Não confunda esses dois institutos na prova. Convênio é uma cooperação para atingir um objetivo comum. Consórcio público é a união de entes federativos para prestar serviços ou executar atividades de interesse comum. Pra guardar: Convênio = cooperação Consórcio = atuação conjunta entre entes públicos Salve este post e fortaleça sua revisão. Hashtags: #direitoadministrativo #convenios #consorciospublicos #concursopublico #co
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Direito Penal | Sursis (Suspensão Condicional da Pena) Você sabe o que é o sursis? Esse é um dos temas mais cobrados em Direito Penal. O ponto-chave de prova é que o sursis suspende a execução da pena privativa de liberdade, mas não elimina a condenação. Em regra, pode ser concedido quando a pena não for superior a dois anos e estiverem presentes os requisitos legais. Atenção à pegadinha: sursis não é substituição da pena por restritiva de direitos. São institutos distintos, cada um com requisi
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Direito Penal — Cominação das penas Se você errar isso… perde ponto fácil. A cominação da pena é a previsão legal da sanção aplicável a quem pratica uma infração penal. E aqui está o ponto-chave de prova: somente a lei pode estabelecer penas para os crimes. Outro detalhe importante: o Código Penal prevê três espécies de penas: privativas de liberdade restritivas de direitos multa E atenção: cominação da pena não é a mesma coisa que aplicação da pena. A cominação é feita pelo legislad
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Direito Administrativo — Supremacia do interesse público sobre o privado Se você errar isso… perde ponto fácil. O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado orienta a atuação da Administração Pública quando há conflito entre interesses individuais e coletivos. E aqui está o ponto-chave de prova: em regra, prevalece o interesse público. Outro detalhe importante: esse princípio fundamenta diversas atuações da Administração, como: desapropriação poder de polícia interdição
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MAPA MENTAL | DIREITO PENAL ⚖️ Descriminantes putativas — quando o agente acredita estar agindo de forma lícita As descriminantes putativas ocorrem quando o agente, por erro, imagina estar amparado por uma causa de exclusão da ilicitude, embora ela não exista na realidade. 📌 Fundamento legal: ✔ Art. 20, § 1º, do Código Penal ✔ Erro sobre os pressupostos fáticos de uma causa de justificação 📌 Exemplos: ➡️ Legítima defesa putativa ➡️ Estado de necessidade putativo ➡️ Estrito cumprimento do
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Língua Portuguesa — Interjeições Se você errar isso… perde ponto fácil. Interjeição é a palavra ou expressão que transmite emoções, sentimentos ou reações. E aqui está o ponto-chave de prova: não exerce função sintática na oração. Pode expressar: alegria dor surpresa medo admiração Outro detalhe importante: existem também as locuções interjetivas, como: meu Deus! graças a Deus! quem me dera! E atenção: a mesma interjeição pode ter significados diferentes, dependendo do contexto e da e
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MAPA MENTAL | DIREITO ADMINISTRATIVO 🏛️ Organização político-administrativa — como o Estado brasileiro se estrutura A Constituição Federal organiza o Brasil como uma República Federativa, composta por entes autônomos, cada um com competências próprias. 📌 Entes federativos: ✔ União ✔ Estados ✔ Distrito Federal ✔ Municípios 📌 Características: ➡️ Autonomia política ➡️ Autonomia administrativa ➡️ Autonomia financeira ➡️ Auto-organização 📌 Repartição de competências: ✔ União → competências
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PROVA SIMULADA ✅ GABARITO 1. B 2. B 3. B 4. C 5. C 6. B 7. B 8. B 9. B 10. B Se você acertou 8 ou mais… está no jogo. Agora, se ficou abaixo disso, o problema não é falta de capacidade — é estratégia. Essas questões cobrem exatamente o que mais cai: Direito Constitucional — desconstitucionalização Legislação — SUSP Português — verbos Administrativo — ato inexistente Penal — crime impossível Processo Penal — prisões Raciocínio Lógico — funções intelectuais Informática — compactação Atuali
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MAPA MENTAL - PORTUGUÊS 📚 Advérbios — função e classificação Advérbio é uma palavra invariável que modifica verbo, adjetivo ou outro advérbio. 📌 Principais tipos: ✔ Tempo → ontem, hoje ✔ Lugar → aqui, ali ✔ Modo → bem, mal ✔ Intensidade → muito, pouco ✔ Afirmação, negação e dúvida 📌 Função: ➡️ Indicar circunstância (tempo, modo, lugar, etc.) 📌 Locuções adverbiais: ✔ Mais de uma palavra com valor de advérbio ➡️ Ex.: à noite, de repente ⚠️ Atenção de prova: • Advérbio não varia • Pode m
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ESTATUTO DO DESARMAMENTO | POSSE x PORTE Você sabe a diferença entre posse e porte de arma de fogo? 📌 Posse: manutenção da arma dentro da residência ou local de trabalho, desde que o responsável seja o titular ou proprietário do estabelecimento, mediante registro. 📌 Porte: autorização para circular armado fora desses locais, sendo regra geral proibido no Brasil e concedido apenas em situações excepcionais previstas em lei. ⚠️ Tema clássico de específicas e presença garantida em provas
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MAPA MENTAL | INFORMÁTICA 💻 Virtualização — base da computação moderna Virtualização permite criar máquinas virtuais dentro de um mesmo hardware físico. 📌 Conceitos principais: ✔ Máquina virtual (VM) ✔ Hypervisor ✔ Compartilhamento de recursos 📌 Tipos de hypervisor: ➡️ Tipo 1 → roda direto no hardware ➡️ Tipo 2 → depende do sistema operacional 📌 Vantagens: ✔ Economia de recursos ✔ Isolamento de ambientes ✔ Escalabilidade 📌 Aplicações: ➡️ Servidores ➡️ Testes ➡️ Cloud computing ⚠️ At
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