Marcelo Nakamura
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ID:Adv.Nakamura.Homme
Advogado expert em
Direito Negocial e Imobiliário;
Advocacia Extrajudicial;
Direito Empresarial;
Direito Previdenciário;
Planejamento Patrimonial, Familiar e Sucessório;
Planejamento Tributário.
Pós-graduando em
Notarial e Registral;
Família e Sucessões.
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É possível que os noivos se #casem, mesmo estando em países diferentes, por meio da lavratura da procuração no #Tabelionato de Notas, no #Consulado #Brasileiro, ou pelo Apostilamento de Haia, dando poderes para que alguém represente a parte na cerimônia. Caso ambos os #noivos não possam comparecer na cerimônia, cada um deve ser representado por uma pessoa diferente, independentemente do sexo.
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Depende do regime de bens adotado no #casamento. O cônjuge não pode alienar o #imóvel sem a autorização do outro, a não ser no regime da separação de bens. A autorização de um #cônjuge a outro para a prática de atos, #negócios, de quem é casado nos regimes da #comunhão parcial de bens, universal e na participação final nos aquestos é denominada outorga conjugal.
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Todo #caso tem #solução? A #prevenção é a #recomendação. Consulte um advogado #especialista!
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A divisão de um #imóvel que foi adquirido por financiamento, no qual parte do financiamento foi pago exclusivamente por um dos cônjuges ou companheiros antes do #casamento ou da configuração da #UniãoEstável, enquanto o restante foi quitado na constância do #relacionamento, é uma questão complexa que necessita da aplicação da #lei no caso concreto. Consulte um advogado especialista!
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Por que formalizar a união estável? A formalização da união estável facilita o reconhecimento de #direitos aos #companheiros, como #benefícios previdenciários, sucessórios e até o acesso a serviços de seguros e planos de #saúde; é possível eleger o regime de bens do relacionamento e fixar a data do seu início. Os regimes de bens são as regras relativas ao patrimônio do casal, adquiridos antes, durante e após a extinção do relacionamento, seja no #casamento ou na união estável.
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Muitos não conhecem o contrato de namoro, mas há pessoas que celebram esse contrato para tentar afastar a configuração da união estável no relacionamento amoroso e, consequentemente, impedir a comunicação patrimonial entre os companheiros. Se o #relacionamento começa como #namoro e vira união estável, no momento do término será necessário realizar a partilha dos #bens adquiridos pelo #casal durante essa #união.
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#Usucapião #Imóvel #Regularização #Imobiliário #Registro
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É comum não saber como uma pessoa se torna dona de um #imóvel, ou como ocorre a efetiva aquisição da propriedade imobiliária, muitos pensam que são donas porque possuem um contrato assinado com reconhecimento de firma ou até mesmo pelo simples fato de ter realizado o pagamento ao vendedor. No #Brasil, a lei determina que a aquisição da #propriedade imobiliária acontece somente com o registro do título no #Cartório de Registro de #Imóveis.
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A união estável tem os mesmos regimes de bens do casamento que são: o da comunhão parcial; o da comunhão universal; o da separação convencional; e o da participação final nos aquestos. Não é obrigatório formalizar a união estável, mas existem #vantagens como a escolha do regime de bens do #relacionamento. Estamos de acordo? Consulte um advogado especialista! #PlanejamentoPatrimonial #DireitoDeFamília #AdvocaciaExtrajudicial
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Contrato de namoro é efetivo? Muitos não conhecem a existência do contrato de #namoro, mas há pessoas que celebram esse #contrato para tentar afastar a configuração da união estável no relacionamento amoroso e, consequentemente, impedir a comunicação patrimonial entre os companheiros, porém a #UniãoEstável é uma situação de fato, quer dizer que se a #convivência do #casal preencher os requisitos da lei, estará configurada a união, independentemente de documento dizendo o contrário.
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